Projeto de Lei n° 4059, de 2021

Iniciativa
Deputado Federal Cacá Leão (PP/BA)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4059/2021
Assunto
Jurídico > Direito Eleitoral > Eleições
Administração Pública > Transparência e Governança Públicas
Administração Pública > Licitação e Contratos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para dispor sobre as contratações de serviços de comunicação institucional, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre gastos com publicidade dos órgãos públicos no primeiro semestre do ano de eleição.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Prazo aberto
Veto ou Sanção de Projeto de Lei - De 11/05/2022 a 31/05/2022
Último local:
11/05/2022 - Secretaria de Expediente
Último estado:
11/05/2022 - REMETIDA À SANÇÃO

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1 6
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2022-05-27 às 10:50

Identificação:
PL 4059/2021
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
17/03/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para dispor sobre as contratações de serviços de comunicação institucional, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre gastos com publicidade dos órgãos públicos no primeiro semestre do ano de eleição.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
25/04/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 25/04/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
Data:
27/04/2022
Descrição/Ementa
PL 4059
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Gomes. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 140/2022 - PLEN
Autor:
Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
Data:
03/05/2022
Descrição/Ementa
Parecer nº 140, de 2022 - PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 03/05/2022) Proferido, pelo Senador Eduardo Gomes, o Parecer nº 140/2022-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4059, de 2021, e contrário as Emendas nºs 1 a 4 - PLEN.... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 284/2022
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
26/04/2022
Descrição/Ementa
Adiamento da discussão do PL 4059/2021 para oitiva da CCJ e da CCT.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos, do Senador Paulo Rocha, nºs: - 282/2022, de oitiva da CCJ; - 283/2022, de oitiva da CCT; e - 284/2022, de adiamento da discussão do PL 4059/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 283/2022
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
26/04/2022
Descrição/Ementa
Oitiva da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática sobre o PL nº 4059/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos, do Senador Paulo Rocha, nºs: - 282/2022, de oitiva da CCJ; - 283/2022, de oitiva da CCT; e - 284/2022, de adiamento da discussão do PL 4059/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 282/2022
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
26/04/2022
Descrição/Ementa
Oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o PL nº 4059/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos, do Senador Paulo Rocha, nºs: - 282/2022, de oitiva da CCJ; - 283/2022, de oitiva da CCT; e - 284/2022, de adiamento da discussão do PL 4059/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 288/2022
Autor:
Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
26/04/2022
Descrição/Ementa
Retirada do PL nº 4059/2021 da pauta da Ordem do Dia.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido Requerimento 288, de 2022, do Senador Paulo Rocha, líder do PT, para retirada de pauta da matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 294/2022
Autor:
Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
27/04/2022
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 4 - PLEN ao PL nº 4059/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento n° 294, de 2022, do Senador Izalci Lucas, pela Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 4. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 295/2022
Autor:
Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
27/04/2022
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 3 - PLEN ao PL nº 4059/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 295/2022, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 3 ao PL 4059/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 309/2022
Autor:
Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
03/05/2022
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 4 - PLEN ao PL 4059/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 309/2022, da Liderança do Podemos, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 04 ao PL 4059/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 311/2022
Autor:
Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
03/05/2022
Descrição/Ementa
Retirada de tramitação do RQS nº 309/2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 311/2022, da Liderança do Podemos, de retirada do Requerimento nº 309/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 4059/2021
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
25/04/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 4059/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 4059/2021
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
26/04/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 4059 2021 (de redação) - clipagem
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 2, do Senador Lasier Martins. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 4059/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
26/04/2022
Descrição/Ementa
Emenda Plenário
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 3, do Senador Paulo Rocha. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 4059/2021
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
26/04/2022
Descrição/Ementa
Emenda 1 ao PL 4059-2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 4, da Senadora Mara Gabrilli. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
26/04/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrado prazo para apresentação de emendas às 15h. Foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 4. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
03/05/2022
Descrição/Ementa
Votação nominal do Requerimento nº 284, de 2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
10/05/2022
Descrição/Ementa
Votação nominal do Projeto, ressalvado o destaque.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
10/05/2022
Descrição/Ementa
Votação nominal da Emenda nº 3, destacada.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
MPSF 93/2022
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
11/05/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 4059, de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 363, de 11/05/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 93/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial ... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 363/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
11/05/2022
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 4059, de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 363, de 11/05/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 93/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial ... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 364/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
11/05/2022
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 4059, de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 363, de 11/05/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 93/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial ... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 4059/2021
Autor:
Senado Federal
Data:
11/05/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para dispor sobre as contratações de serviços de comunicação institucional, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre gastos com publicidade dos órgãos públicos no primeiro semestre do ano de eleição.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 363, de 11/05/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 93/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial ... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
04/05/2022 Publicado no DSF Páginas 112-123 - DSF nº 63
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 03/05/2022)
Proferido, pelo Senador Eduardo Gomes, o Parecer nº 140/2022-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4059, de 2021, e contrário as Emendas nºs 1 a 4 - PLEN.
Rejeitado o Requerimento nº 284/2022, com o seguinte resultado: Sim - 30, Não -31, Total 61.
Os Requerimentos nºs 282 e 283, de 2022, estão prejudicados.
Apreciação adiada.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 309 e 311, de 2022)
04/05/2022 Publicado no DSF Páginas 26-44 - DSF nº 63
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 03/05/2022)
Proferido, pelo Senador Eduardo Gomes, o Parecer nº 140/2022-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4059, de 2021, e contrário as Emendas nºs 1 a 4 - PLEN.
Rejeitado o Requerimento nº 284/2022, com o seguinte resultado: Sim - 30, Não -31, Total 61.
Os Requerimentos nºs 282 e 283, de 2022, estão prejudicados.
Apreciação adiada.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 309 e 311, de 2022)
28/04/2022 Publicado no DSF Páginas 71-77 - DSF nº 59
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 27/04/2022)
Retirado de pauta por solicitação da Liderança do Governo.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 4 - PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 282/2022, do Senador Paulo Rocha, que solicita oitiva da CCJ sobre o PL nº 4.059, de 2021;
- nº 283/2022, do Senador Paulo Rocha, que solicita oitiva da CCT sobre o PL nº 4.059, de 2021;
- nº 284/2022, do Senador Paulo Rocha, que solicita adiamento da discussão do PL 4059/2021 para oitiva da CCJ e da CCT.
- nº 288/2022, da Liderança do PT, que solicita a retirada de pauta da matéria.
- nº 294/2022, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 4 - PLEN ao PL nº 4059/2021.
- nº 295/2022, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 3 - PLEN ao PL nº 4059/2021.
(Prejudicado o RQS nº 288/2022)
28/04/2022 Publicado no DSF Páginas 12-27 - DSF nº 59
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 27/04/2022)
Retirado de pauta por solicitação da Liderança do Governo.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 4 - PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 282/2022, do Senador Paulo Rocha, que solicita oitiva da CCJ sobre o PL nº 4.059, de 2021;
- nº 283/2022, do Senador Paulo Rocha, que solicita oitiva da CCT sobre o PL nº 4.059, de 2021;
- nº 284/2022, do Senador Paulo Rocha, que solicita adiamento da discussão do PL 4059/2021 para oitiva da CCJ e da CCT.
- nº 288/2022, da Liderança do PT, que solicita a retirada de pauta da matéria.
- nº 294/2022, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 4 - PLEN ao PL nº 4059/2021.
- nº 295/2022, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 3 - PLEN ao PL nº 4059/2021.
(Prejudicado o RQS nº 288/2022)
26/04/2022 Publicado no DSF Páginas 44-50 - DSF nº 57
Encaminhado à publicação, em 25/04/2022.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 4059/2021 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) PLEN 25/04/2022
EMENDA 2 PLEN - PL 4059/2021 Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) PLEN 26/04/2022
EMENDA 3 PLEN - PL 4059/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) PLEN 26/04/2022
EMENDA 4 PLEN - PL 4059/2021 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) PLEN 26/04/2022

Total de emendas apresentadas: 4

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
25/04/2022
Despacho:
26/04/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Eduardo Gomes (encerrado em 10/05/2022 - Matéria deliberada no plenário)
Prazos:
11/05/2022 - 31/05/2022: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Vigente
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONTRATAÇÃO, SERVIÇO, COMUNICAÇÃO SOCIAL, PUBLICIDADE, ORGÃO PUBLICO, RELAÇÕES PUBLICAS, IMPRENSA, MIDIA SOCIAL, SITE, CRITERIOS, LICITAÇÃO. ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, PROIBIÇÃO, LIMITAÇÃO, GASTOS PUBLICOS, DESPESA, ORGÃO PUBLICO, SERVIÇO, PUBLICIDADE, SEMESTRE, ANO, ELEIÇÃO, EXCEÇÃO, CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
Observações:
LEI DAS ELEIÇÕES, LEGISLAÇÃO ELEITORAL
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 10/05/2022 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto, ressalvado o destaque. Sim: 38; Não: 29; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 68. Rejeitada a Emenda nº 3, destacada. Sim: 29; Não: 36; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 66. A matéria vai à sanção. )
Em 03/05/2022 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 27/04/2022 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
11/05/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF nº 363, de 11/05/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 93/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 364, de 11/05/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial .
MPSF 93/2022
OFSF 364/2022
OFSF 363/2022
Autógrafo - PL 4059/2021
10/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 10/05/2022)
Mantido, pela Liderança do PT, o Requerimento nº 295/2022, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 3 - PLEN ao PL nº 4059/2021.
Retirado, pela Liderança do PSDB, o Requerimento nº 294/2022, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 4 - PLEN ao PL nº 4059/2021.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer, ressalvado o destaque, com o seguinte resultado: Sim - 38, Não - 29, Presidente – 1, Total - 68.
Rejeitada a Emenda nº 3 – PLEN, com o seguinte resultado: Sim - 29, Não - 36, Presidente – 1, Total - 66.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Votações nominais:
10/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques às 16h.
Não foram apresentados novos destaques.
08/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 10.05.2022.
03/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 03/05/2022)
Proferido, pelo Senador Eduardo Gomes, o Parecer nº 140/2022-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4059, de 2021, e contrário as Emendas nºs 1 a 4 - PLEN.
Rejeitado o Requerimento nº 284/2022, com o seguinte resultado: Sim - 30, Não -31, Total 61.
Os Requerimentos nºs 282 e 283, de 2022, estão prejudicados.
Apreciação adiada.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 309 e 311, de 2022)
Publicado no DSF Páginas 112-123 - DSF nº 63
Publicado no DSF Páginas 26-44 - DSF nº 63
P.S 140/2022 - PLEN
03/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 311/2022, da Liderança do Podemos, de retirada do Requerimento nº 309/2022.
RQS 311/2022
03/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques às 16h.
Foi apresentado 1 novo destaque.
03/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 309/2022, da Liderança do Podemos, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 04 ao PL 4059/2021.
RQS 309/2022
02/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado prazo para apresentação de emendas às 15h.
Não foram apresentadas novas emendas.
01/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa ordinária semipresencial de 03.05.2022.
28/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Reabertos os prazos para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
27/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 27/04/2022)
Retirado de pauta por solicitação da Liderança do Governo.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 4 - PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 282/2022, do Senador Paulo Rocha, que solicita oitiva da CCJ sobre o PL nº 4.059, de 2021;
- nº 283/2022, do Senador Paulo Rocha, que solicita oitiva da CCT sobre o PL nº 4.059, de 2021;
- nº 284/2022, do Senador Paulo Rocha, que solicita adiamento da discussão do PL 4059/2021 para oitiva da CCJ e da CCT.
- nº 288/2022, da Liderança do PT, que solicita a retirada de pauta da matéria.
- nº 294/2022, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 4 - PLEN ao PL nº 4059/2021.
- nº 295/2022, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 3 - PLEN ao PL nº 4059/2021.
(Prejudicado o RQS nº 288/2022)
Publicado no DSF Páginas 71-77 - DSF nº 59
Publicado no DSF Páginas 12-27 - DSF nº 59
27/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado prazo para apresentação de destaques às 16h.
Foram apresentados 2 destaques.
27/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 295/2022, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 3 ao PL 4059/2021.
RQS 295/2022
27/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento n° 294, de 2022, do Senador Izalci Lucas, pela Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 4.
RQS 294/2022
27/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Gomes.
Relatório Legislativo
26/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido Requerimento 288, de 2022, do Senador Paulo Rocha, líder do PT, para retirada de pauta da matéria.
RQS 288/2022
26/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado prazo para apresentação de emendas às 15h.
Foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 4.
Avulso de emendas
26/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 4, da Senadora Mara Gabrilli.
EMENDA 4 PLEN - PL 4059/2021
26/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidos os Requerimentos, do Senador Paulo Rocha, nºs:
- 282/2022, de oitiva da CCJ;
- 283/2022, de oitiva da CCT; e
- 284/2022, de adiamento da discussão do PL 4059/2021.
RQS 284/2022
RQS 283/2022
RQS 282/2022
26/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 3, do Senador Paulo Rocha.
EMENDA 3 PLEN - PL 4059/2021
26/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 2, do Senador Lasier Martins.
EMENDA 2 PLEN - PL 4059/2021
25/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 1 PLEN - PL 4059/2021
25/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Designado o Senador Eduardo Gomes Relator de Plenário.
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 27.04.2022.
25/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 25/04/2022.
Publicado no DSF Páginas 44-50 - DSF nº 57
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 12/05/2022 17:23