Projeto de Lei n° 4059, de 2021
- Iniciativa
- Deputado Federal Cacá Leão (PP/BA)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4059/2021
- Norma Gerada
- Lei nº 14.356 de 31/05/2022
- Assunto
- Jurídico > Direito Eleitoral > Eleições
- Administração Pública > Transparência e Governança Públicas
- Administração Pública > Licitação e Contratos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para dispor sobre as contratações de serviços de comunicação institucional, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre gastos com publicidade dos órgãos públicos no primeiro semestre do ano de eleição.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.356 de 31/05/2022
- Último local:
- 24/11/2022 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 01/06/2022 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 4059/2021
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/03/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para dispor sobre as contratações de serviços de comunicação institucional, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre gastos com publicidade dos órgãos públicos no primeiro semestre do ano de eleição.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/04/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 25/04/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 27/04/2022
- Descrição/Ementa
- PL 4059
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Eduardo Gomes. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 140/2022 - PLEN
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 03/05/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 140, de 2022 - PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 03/05/2022) Proferido, pelo Senador Eduardo Gomes, o Parecer nº 140/2022-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4059, de 2021, e contrário as Emendas nºs 1 a 4 - PLEN.... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 4059/2021
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 25/04/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 4059/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 4059/2021
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 26/04/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 4059 2021 (de redação) - clipagem
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2, do Senador Lasier Martins. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PL 4059/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 26/04/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda Plenário
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 3, do Senador Paulo Rocha. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PL 4059/2021
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 26/04/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 ao PL 4059-2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 4, da Senadora Mara Gabrilli. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 26/04/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrado prazo para apresentação de emendas às 15h. Foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 4. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 284/2022
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 26/04/2022
- Descrição/Ementa
- Adiamento da discussão do PL 4059/2021 para oitiva da CCJ e da CCT.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos, do Senador Paulo Rocha, nºs: - 282/2022, de oitiva da CCJ; - 283/2022, de oitiva da CCT; e - 284/2022, de adiamento da discussão do PL 4059/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 283/2022
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 26/04/2022
- Descrição/Ementa
- Oitiva da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática sobre o PL nº 4059/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos, do Senador Paulo Rocha, nºs: - 282/2022, de oitiva da CCJ; - 283/2022, de oitiva da CCT; e - 284/2022, de adiamento da discussão do PL 4059/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 282/2022
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 26/04/2022
- Descrição/Ementa
- Oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o PL nº 4059/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos, do Senador Paulo Rocha, nºs: - 282/2022, de oitiva da CCJ; - 283/2022, de oitiva da CCT; e - 284/2022, de adiamento da discussão do PL 4059/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 288/2022
- Autor:
- Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 26/04/2022
- Descrição/Ementa
- Retirada do PL nº 4059/2021 da pauta da Ordem do Dia.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido Requerimento 288, de 2022, do Senador Paulo Rocha, líder do PT, para retirada de pauta da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 294/2022
- Autor:
- Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 27/04/2022
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 4 - PLEN ao PL nº 4059/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento n° 294, de 2022, do Senador Izalci Lucas, pela Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 4. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 295/2022
- Autor:
- Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 27/04/2022
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 3 - PLEN ao PL nº 4059/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 295/2022, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 3 ao PL 4059/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 309/2022
- Autor:
- Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 03/05/2022
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 4 - PLEN ao PL 4059/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 309/2022, da Liderança do Podemos, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 04 ao PL 4059/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 311/2022
- Autor:
- Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 03/05/2022
- Descrição/Ementa
- Retirada de tramitação do RQS nº 309/2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 311/2022, da Liderança do Podemos, de retirada do Requerimento nº 309/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/05/2022
- Descrição/Ementa
- Votação nominal do Requerimento nº 284, de 2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/05/2022
- Descrição/Ementa
- Votação nominal do Projeto, ressalvado o destaque.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/05/2022
- Descrição/Ementa
- Votação nominal da Emenda nº 3, destacada.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- MPSF 93/2022
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 11/05/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 4059, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 363, de 11/05/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 93/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 363/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 11/05/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 4059, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 363, de 11/05/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 93/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 364/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 11/05/2022
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 4059, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 363, de 11/05/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 93/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 4059/2021
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/05/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para dispor sobre as contratações de serviços de comunicação institucional, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre gastos com publicidade dos órgãos públicos no primeiro semestre do ano de eleição.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 363, de 11/05/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 93/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 06/06/2022
- Descrição/Ementa
- Demais documentos de restituição de autógrafo.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 07/06/2022
- Descrição/Ementa
- Mensagem da Presidência da República nº 265, de 2022, que restitui os autógrafos do Projeto sancionado e convertido na Lei no 14.356, de 31 de maio de 2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 265, de 2022, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 4.059, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.356, de 31 de maio de 2022. Será feita a devida comunic... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 533/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 08/06/2022
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 4.059, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 533, de 08/06/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 265, de 2022, na origem, restituin... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Supremo Tribunal Federal
- Data:
- 08/09/2022
- Descrição/Ementa
- Ofício eletrônico nº 690/2022, do Supremo Tribunal Federal, que encaminha certidão de julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7178.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntada à página oficial do PL 4059/2021 a cópia do Ofício eletrônico nº 690/2022, do Supremo Tribunal Federal, que encaminha certidão de julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7178 que concedeu parcialmente a medida caut... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Supremo Tribunal Federal
- Data:
- 23/11/2022
- Descrição/Ementa
- Ofício eletrônico nº 9019/2022, do Supremo Tribunal Federal, que encaminha certidão de julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7182.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntada à página oficial do PL 4059/2021 a cópia do Ofício eletrônico nº 9019/2022, do Supremo Tribunal Federal, que encaminha certidão de julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7182, que concedeu parcialmente a medida cau... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/06/2022 | Publicado no DSF Páginas 87-88 - DSF nº 88 | Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 265, de 2022, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 4.059, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.356, de 31 de maio de 2022. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 11/05/2022 | Publicado no DSF Páginas 95-100 - DSF nº 68 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 10/05/2022) Mantido, pela Liderança do PT, o Requerimento nº 295/2022, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 3 - PLEN ao PL nº 4059/2021. Retirado, pela Liderança do PSDB, o Requerimento nº 294/2022, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 4 - PLEN ao PL nº 4059/2021. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, nos termos do parecer, ressalvado o destaque, com o seguinte resultado: Sim - 38, Não - 29, Presidente – 1, Total - 68. Rejeitada a Emenda nº 3 – PLEN, com o seguinte resultado: Sim - 29, Não - 36, Presidente – 1, Total - 66. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 11/05/2022 | Publicado no DSF Páginas 41-53 - DSF nº 68 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 10/05/2022) Mantido, pela Liderança do PT, o Requerimento nº 295/2022, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 3 - PLEN ao PL nº 4059/2021. Retirado, pela Liderança do PSDB, o Requerimento nº 294/2022, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 4 - PLEN ao PL nº 4059/2021. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, nos termos do parecer, ressalvado o destaque, com o seguinte resultado: Sim - 38, Não - 29, Presidente – 1, Total - 68. Rejeitada a Emenda nº 3 – PLEN, com o seguinte resultado: Sim - 29, Não - 36, Presidente – 1, Total - 66. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 04/05/2022 | Publicado no DSF Páginas 112-123 - DSF nº 63 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 03/05/2022) Proferido, pelo Senador Eduardo Gomes, o Parecer nº 140/2022-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4059, de 2021, e contrário as Emendas nºs 1 a 4 - PLEN. Rejeitado o Requerimento nº 284/2022, com o seguinte resultado: Sim - 30, Não -31, Total 61. Os Requerimentos nºs 282 e 283, de 2022, estão prejudicados. Apreciação adiada. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 309 e 311, de 2022) |
| 04/05/2022 | Publicado no DSF Páginas 26-44 - DSF nº 63 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 03/05/2022) Proferido, pelo Senador Eduardo Gomes, o Parecer nº 140/2022-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4059, de 2021, e contrário as Emendas nºs 1 a 4 - PLEN. Rejeitado o Requerimento nº 284/2022, com o seguinte resultado: Sim - 30, Não -31, Total 61. Os Requerimentos nºs 282 e 283, de 2022, estão prejudicados. Apreciação adiada. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 309 e 311, de 2022) |
| 28/04/2022 | Publicado no DSF Páginas 71-77 - DSF nº 59 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 27/04/2022) Retirado de pauta por solicitação da Liderança do Governo. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 4 - PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 282/2022, do Senador Paulo Rocha, que solicita oitiva da CCJ sobre o PL nº 4.059, de 2021; - nº 283/2022, do Senador Paulo Rocha, que solicita oitiva da CCT sobre o PL nº 4.059, de 2021; - nº 284/2022, do Senador Paulo Rocha, que solicita adiamento da discussão do PL 4059/2021 para oitiva da CCJ e da CCT. - nº 288/2022, da Liderança do PT, que solicita a retirada de pauta da matéria. - nº 294/2022, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 4 - PLEN ao PL nº 4059/2021. - nº 295/2022, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 3 - PLEN ao PL nº 4059/2021. (Prejudicado o RQS nº 288/2022) |
| 28/04/2022 | Publicado no DSF Páginas 12-27 - DSF nº 59 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 27/04/2022) Retirado de pauta por solicitação da Liderança do Governo. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 4 - PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 282/2022, do Senador Paulo Rocha, que solicita oitiva da CCJ sobre o PL nº 4.059, de 2021; - nº 283/2022, do Senador Paulo Rocha, que solicita oitiva da CCT sobre o PL nº 4.059, de 2021; - nº 284/2022, do Senador Paulo Rocha, que solicita adiamento da discussão do PL 4059/2021 para oitiva da CCJ e da CCT. - nº 288/2022, da Liderança do PT, que solicita a retirada de pauta da matéria. - nº 294/2022, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 4 - PLEN ao PL nº 4059/2021. - nº 295/2022, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 3 - PLEN ao PL nº 4059/2021. (Prejudicado o RQS nº 288/2022) |
| 26/04/2022 | Publicado no DSF Páginas 44-50 - DSF nº 57 | Encaminhado à publicação, em 25/04/2022. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 4059/2021 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | 25/04/2022 | Único | |
| EMENDA 2 PLEN - PL 4059/2021 | Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) | 26/04/2022 | Único | |
| EMENDA 3 PLEN - PL 4059/2021 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 26/04/2022 | Único | |
| EMENDA 4 PLEN - PL 4059/2021 | Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) | 26/04/2022 | Único |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 10/05/2022 | Votação nominal da Emenda nº 3, destacada. | Rejeitado | |
| 10/05/2022 | Votação nominal do Projeto, ressalvado o destaque. | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/04/2022
- Despacho:
- 26/04/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Eduardo Gomes (encerrado em 10/05/2022 - Matéria deliberada no plenário)
- Prazos:
- 11/05/2022 - 31/05/2022: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONTRATAÇÃO, SERVIÇO, COMUNICAÇÃO SOCIAL, PUBLICIDADE, ORGÃO PUBLICO, RELAÇÕES PUBLICAS, IMPRENSA, MIDIA SOCIAL, SITE, CRITERIOS, LICITAÇÃO. ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, PROIBIÇÃO, LIMITAÇÃO, GASTOS PUBLICOS, DESPESA, ORGÃO PUBLICO, SERVIÇO, PUBLICIDADE, SEMESTRE, ANO, ELEIÇÃO, EXCEÇÃO, CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
- Observações:
- LEI DAS ELEIÇÕES, LEGISLAÇÃO ELEITORAL
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 10/05/2022 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto, ressalvado o destaque. Sim: 38; Não: 29; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 68. Rejeitada a Emenda nº 3, destacada. Sim: 29; Não: 36; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 66. A matéria vai à sanção. )
- Em 03/05/2022 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 27/04/2022 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Matérias relacionadas:
- 23/11/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntada à página oficial do PL 4059/2021 a cópia do Ofício eletrônico nº 9019/2022, do Supremo Tribunal Federal, que encaminha certidão de julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7182, que concedeu parcialmente a medida cautelar pleiteada para, conferindo interpretação conforme à Constituição à Lei 14.356/2022, estabelecer que, por força do princípio da anterioridade eleitoral (art. 16 da CF), a mesma não produz efeitos antes do pleito eleitoral de outubro de 2022.
- Ofício
- 08/09/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntada à página oficial do PL 4059/2021 a cópia do Ofício eletrônico nº 690/2022, do Supremo Tribunal Federal, que encaminha certidão de julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7178 que concedeu parcialmente a medida cautelar pleiteada para, conferindo interpretação conforme a Constituição à Lei 14.356/2022, estabelecer que, por força do princípio da anterioridade eleitoral (art. 16 da CF), a mesma não produz efeitos antes do pleito eleitoral de outubro de 2022.
- Ofício
- 08/06/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 533, de 08/06/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 265, de 2022, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei n° 4059, de 2021, sancionado e transformado na Lei nº 14.356, de 31 de maio de 2022.
- OFSF 533/2022
- 07/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 265, de 2022, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 4.059, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.356, de 31 de maio de 2022. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
- Publicado no DSF Páginas 87-88 - DSF nº 88
- Mensagem
- 01/06/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14356 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 01/06/2022 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 31/05/2022.
- 11/05/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 363, de 11/05/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 93/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 364, de 11/05/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial . - MPSF 93/2022
- OFSF 363/2022
- OFSF 364/2022
- Autógrafo - PL 4059/2021
- 10/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 10/05/2022)
Mantido, pela Liderança do PT, o Requerimento nº 295/2022, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 3 - PLEN ao PL nº 4059/2021.
Retirado, pela Liderança do PSDB, o Requerimento nº 294/2022, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 4 - PLEN ao PL nº 4059/2021.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer, ressalvado o destaque, com o seguinte resultado: Sim - 38, Não - 29, Presidente – 1, Total - 68.
Rejeitada a Emenda nº 3 – PLEN, com o seguinte resultado: Sim - 29, Não - 36, Presidente – 1, Total - 66.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 95-100 - DSF nº 68
- Publicado no DSF Páginas 41-53 - DSF nº 68
- Votações nominais:
- 10/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques às 16h.
Não foram apresentados novos destaques.
- 08/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 10.05.2022.
- 03/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 03/05/2022)
Proferido, pelo Senador Eduardo Gomes, o Parecer nº 140/2022-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4059, de 2021, e contrário as Emendas nºs 1 a 4 - PLEN.
Rejeitado o Requerimento nº 284/2022, com o seguinte resultado: Sim - 30, Não -31, Total 61.
Os Requerimentos nºs 282 e 283, de 2022, estão prejudicados.
Apreciação adiada.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 309 e 311, de 2022) - Publicado no DSF Páginas 112-123 - DSF nº 63
- Publicado no DSF Páginas 26-44 - DSF nº 63
- P.S 140/2022 - PLEN
- 03/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 311/2022, da Liderança do Podemos, de retirada do Requerimento nº 309/2022.
- RQS 311/2022
- 03/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques às 16h.
Foi apresentado 1 novo destaque.
- 03/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 309/2022, da Liderança do Podemos, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 04 ao PL 4059/2021.
- RQS 309/2022
- 02/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado prazo para apresentação de emendas às 15h.
Não foram apresentadas novas emendas.
- 01/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa ordinária semipresencial de 03.05.2022.
- 28/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Reabertos os prazos para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
- 27/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 27/04/2022)
Retirado de pauta por solicitação da Liderança do Governo.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 4 - PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 282/2022, do Senador Paulo Rocha, que solicita oitiva da CCJ sobre o PL nº 4.059, de 2021;
- nº 283/2022, do Senador Paulo Rocha, que solicita oitiva da CCT sobre o PL nº 4.059, de 2021;
- nº 284/2022, do Senador Paulo Rocha, que solicita adiamento da discussão do PL 4059/2021 para oitiva da CCJ e da CCT.
- nº 288/2022, da Liderança do PT, que solicita a retirada de pauta da matéria.
- nº 294/2022, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 4 - PLEN ao PL nº 4059/2021.
- nº 295/2022, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 3 - PLEN ao PL nº 4059/2021.
(Prejudicado o RQS nº 288/2022) - Publicado no DSF Páginas 71-77 - DSF nº 59
- Publicado no DSF Páginas 12-27 - DSF nº 59
- 27/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado prazo para apresentação de destaques às 16h.
Foram apresentados 2 destaques.
- 27/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 295/2022, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 3 ao PL 4059/2021.
- RQS 295/2022
- 27/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento n° 294, de 2022, do Senador Izalci Lucas, pela Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 4.
- RQS 294/2022
- 27/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Eduardo Gomes.
- Relatório Legislativo
- 26/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido Requerimento 288, de 2022, do Senador Paulo Rocha, líder do PT, para retirada de pauta da matéria.
- RQS 288/2022
- 26/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado prazo para apresentação de emendas às 15h.
Foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 4. - Avulso de emendas
- 26/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 4, da Senadora Mara Gabrilli.
- EMENDA 4 PLEN - PL 4059/2021
- 26/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidos os Requerimentos, do Senador Paulo Rocha, nºs:
- 282/2022, de oitiva da CCJ;
- 283/2022, de oitiva da CCT; e
- 284/2022, de adiamento da discussão do PL 4059/2021. - RQS 284/2022
- RQS 283/2022
- RQS 282/2022
- 26/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 3, do Senador Paulo Rocha.
- EMENDA 3 PLEN - PL 4059/2021
- 26/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 2, do Senador Lasier Martins.
- EMENDA 2 PLEN - PL 4059/2021
- 25/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas.
- EMENDA 1 PLEN - PL 4059/2021
- 25/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Designado o Senador Eduardo Gomes Relator de Plenário.
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 27.04.2022.
- 25/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 25/04/2022.
- Publicado no DSF Páginas 44-50 - DSF nº 57
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2024 15:52
