Requerimento da Comissão de Educação, Cultura e Esporte n° 32, de 2022


Ementa:
Requer, nos termos dos arts. 49, X, 50, § 2o, e 144, § 1o, I, da Constituição Federal, bem como do art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, a prestação de informações e a remessa, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, dos documentos entregues pelo Sr. Abraham Weintraub, ex-Ministro da Educação, à Polícia Federal, sobre indícios de irregularidades no Ministério da Educação durante a sua gestão.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Último local:
13/09/2023 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
13/09/2023 - PREJUDICADA

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Resultado apurado em 2024-03-29 às 03:12

Identificação:
REQ 32/2022 - CE
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
26/04/2022
Descrição/Ementa
Requer, nos termos dos arts. 49, X, 50, § 2o, e 144, § 1o, I, da Constituição Federal, bem como do art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, a prestação de informações e a remessa, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, dos documentos entregues pelo Sr. Abraham Weintraub, ex-Ministro da Educação, à Polícia Federal, sobre indícios de irregularidades no Ministério da Educação durante a sua gestão.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 19:25. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
27/04/2022
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 11ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão, nesta data, é lido e aprovado o Requerimento, que segue para a Mesa do Senado, nos termos dos arts. 216 e 217, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF). | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
14/09/2023 Publicado no DSF Páginas 296 - DSF nº 158
Encaminhada à publicação comunicação de prejudicialidade da presente matéria, com fundamento no art. 334, inciso I, do RISF.
Ao Arquivo.
Tramitação encerrada
Relatoria:
CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
  • Senador Weverton (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE, INFORMAÇÕES, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA, REMESSA, DOCUMENTO, EX-MINISTRO, PERIODO, GESTÃO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), INDICIO, IRREGULARIDADE, AMBITO, MINISTERIO
13/09/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 13/09/2023 às 15h52
13/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação comunicação de prejudicialidade da presente matéria, com fundamento no art. 334, inciso I, do RISF.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 296 - DSF nº 158
13/09/2023
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
Prejudicado nos termos do art. 334, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal.
21/12/2022
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
09/05/2022
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório.
27/04/2022
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
Aguardando designação do Relator.
27/04/2022
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, é lido e aprovado o Requerimento, que segue para a Mesa do Senado, nos termos dos arts. 216 e 217, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF).
Listagem ou relatório descritivo
26/04/2022
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 27/04/2022.
26/04/2022
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 19:25.
REQ 32/2022 - CE
Última atualização de dados legislativos: 03/10/2023 18:16