Requerimento da Comissão de Educação, Cultura e Esporte n° 33, de 2022


Ementa:
Requer, nos termos dos arts. 127, caput, e 129, VII e VIII, da Constituição Federal, a prestação de informações e a remessa, pelo Ministério Público Federal, a título de cooperação com esta Comissão, dos documentos entregues pelo Sr. Abraham Weintraub, ex-Ministro da Educação, sobre indícios de irregularidades no Ministério da Educação durante a sua gestão.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Último local:
26/04/2022 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Último estado:
21/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 2024-06-29 às 11:31

Identificação:
REQ 33/2022 - CE
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
26/04/2022
Descrição/Ementa
Requer, nos termos dos arts. 127, caput, e 129, VII e VIII, da Constituição Federal, a prestação de informações e a remessa, pelo Ministério Público Federal, a título de cooperação com esta Comissão, dos documentos entregues pelo Sr. Abraham Weintraub, ex-Ministro da Educação, sobre indícios de irregularidades no Ministério da Educação durante a sua gestão.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 19:27. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
04/05/2022
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 11ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão, em 27/04/2022, é lido e aprovado o Requerimento. Encaminhado o Ofício nº43/2022-CE, em 04/05/2022, para o Ministério Público Federal, para providências. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO , COMISSÃO DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE , INFORMAÇÕES , MINISTERIO PUBLICO FEDERAL , REMESSA , DOCUMENTO , EX-MINISTRO , PERIODO , GESTÃO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , INDICIO , IRREGULARIDADE , AMBITO , MINISTERIO .
21/12/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado ao final da Legislatura.
04/05/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
Ação:
Reunida a Comissão, em 27/04/2022, é lido e aprovado o Requerimento.
Encaminhado o Ofício nº43/2022-CE, em 04/05/2022, para o Ministério Público Federal, para providências.
Listagem ou relatório descritivo
26/04/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 27/04/2022.
26/04/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 19:27.
REQ 33/2022 - CE
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 21:51