Requerimento da Comissão de Educação, Cultura e Esporte n° 36, de 2022
- Autoria
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos dos arts. 50, caput e § 2º, e 58, § 2º, da Constituição Federal, bem como do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, a prestação de informações e a remessa de documentos pelo Ministério da Educação sobre as obras públicas custeadas com recursos do referido Ministério, e de todas as entidades da administração pública a ele vinculadas pela pertinência temática da educação, e iniciadas e não concluídas entre 2006 e os dias atuais, incluindo os motivos técnicos de essa obras não terem sido continuadas, bem com a prestação de informações detalhadas de todas as medidas tomadas pelo Ministério desde 2019 para a conclusão de obras inacabadas de anos anteriores.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último local:
- 13/09/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 13/09/2023 - PREJUDICADA
Participe
- Identificação:
- REQ 36/2022 - CE
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 27/04/2022
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 50, caput e § 2º, e 58, § 2º, da Constituição Federal, bem como do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, a prestação de informações e a remessa de documentos pelo Ministério da Educação sobre as obras públicas custeadas com recursos do referido Ministério, e de todas as entidades da administração pública a ele vinculadas pela pertinência temática da educação, e iniciadas e não concluídas entre 2006 e os dias atuais, incluindo os motivos técnicos de essa obras não terem sido continuadas, bem com a prestação de informações detalhadas de todas as medidas tomadas pelo Ministério desde 2019 para a conclusão de obras inacabadas de anos anteriores.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 27/04/2022
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 11ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão, nesta data, é lido e aprovado o Requerimento, com alterações sugeridas pelo Senador Esperidião Amin, consignadas em Decisão da Comissão, que segue para a Mesa do Senado, nos termos dos arts. 216 e 217, do Regimento In... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 27/04/2022
- Descrição/Ementa
- Decisão da Comissão
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão, nesta data, é lido e aprovado o Requerimento, com alterações sugeridas pelo Senador Esperidião Amin, consignadas em Decisão da Comissão, que segue para a Mesa do Senado, nos termos dos arts. 216 e 217, do Regimento In... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
14/09/2023 | Publicado no DSF Páginas 296 - DSF nº 158 | Encaminhada à publicação comunicação de prejudicialidade da presente matéria, com fundamento no art. 334, inciso I, do RISF. Ao Arquivo. |
- Relatoria:
- CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
- Senador Weverton (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE, INFORMAÇÕES, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), REMESSA, DOCUMENTO, AUSENCIA, CONCLUSÃO, OBRA PUBLICA, AMBITO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EXPLICITAÇÃO, MOTIVO, PROVIDENCIA, MINISTERIO
- 13/09/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
- Recebido em:
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 13/09/2023 às 15h52
- 13/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação comunicação de prejudicialidade da presente matéria, com fundamento no art. 334, inciso I, do RISF.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 296 - DSF nº 158
- 13/09/2023
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- Prejudicado nos termos do art. 334, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal.
- 21/12/2022
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 09/05/2022
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório.
- 28/04/2022
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação do relator.
- 27/04/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, é lido e aprovado o Requerimento, com alterações sugeridas pelo Senador Esperidião Amin, consignadas em Decisão da Comissão, que segue para a Mesa do Senado, nos termos dos arts. 216 e 217, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF).
- Listagem ou relatório descritivo
- Decisão de Comissão
- 27/04/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 10:54.