Ofício "S" n° 22, de 1996

Autoria
JUDICIARIO
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
COMUNICA AO SENADO FEDERAL, A DECISÃO PROFERIDA POR AQUELA CORTE, INDEFERINDO O MANDADO DE SEGURANÇA 22.148-8/160, E DECLARAR A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO OITAVO, IV, E ARTIGO 23 E SEUS PARAGRAFOS, DA LEI 8112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
14/05/1997 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Identificação:
OFS 22/1996
Autor:
JUDICIARIO
Data:
29/03/1996
Descrição/Ementa
COMUNICA AO SENADO FEDERAL, A DECISÃO PROFERIDA POR AQUELA CORTE, INDEFERINDO O MANDADO DE SEGURANÇA 22.148-8/160, E DECLARAR A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO OITAVO, IV, E ARTIGO 23 E SEUS PARAGRAFOS, DA LEI 8112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 50/1996
Data de Leitura:
29/03/1996
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
COMUNICAÇÃO, SENADO, (STF), DECISÃO, INDEFERIMENTO, MANDADO DE SEGURANÇA, DECLARAÇÃO, INCONSTITUCIONALIDADE, ARTIGO, DISPOSITIVOS, LEI, REGIME JURIDICO UNICO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA FEDERAL, FUNDAÇÃO PUBLICA.
Observações:
(INDEFERIMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA 22.148-8/160, E INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. OITAVO, IV, E ART. 23 E SEUS PARAGRAFOS, DA LEI 8112, DE 1990).
Matéria
PRS 63/1997
14/05/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
LEITURA PARECER 223 - CCJ, NOS TERMOS DO PRS 00063 1997
QUE OFERECE.
DSF 15 05 PAG 9651 A 9653.
14/05/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA OF. 045, DO PRESIDENTE DA CCJ, COMUNICANDO A
APROVAÇÃO DO PROJETO.
DSF 15 05 PAG 9670.
05/05/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
23/04/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ANEXADO AO PROCESSADO PARECER DA COMISSÃO PELA APROVAÇÃO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA. (FLS.29/32).
17/12/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
21/11/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSAPHAT MARINHO.
30/05/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
AO SCP, PARA ATENDER SOLICITAÇÃO DA SSCLS, PARA
PREPARAÇÃO DE AVULSOS.
02/04/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ, DECISÃO TERMINATIVA.
DSF 03 04 PAG 5724.
02/04/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 08:27