Projeto de Lei n° 1075, de 2022
- Iniciativa
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego > Saúde e Segurança do Trabalho
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para assegurar aos condutores o direito a ter o exame toxicológico obrigatório custeado pelo empregador.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Randolfe Rodrigues
- Último local:
- 26/04/2023 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 16/07/2024 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1075/2022
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 02/05/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para assegurar aos condutores o direito a ter o exame toxicológico obrigatório custeado pelo empregador.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/05/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 02/05/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (S/Partido/AP)
- Data:
- 27/02/2024
- Descrição/Ementa
- Relatório sobre o PL 1075/2022
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Randolfe Rodrigues, apresentou relatório pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 89/2024 - CAE
- Autor:
- Senadora Rosana Martinelli (PL/MT)
- Data:
- 16/07/2024
- Descrição/Ementa
- Requer adiamento da discussão
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 16/07/2024, foi apresentado o Requerimento 89/2024, da Senadora Rosana Martinelli, que solicita o adiamento da discussão da matéria para o dia 20/08/2024. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 90/2024 - CAE
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (S/Partido/AP)
- Data:
- 17/07/2024
- Descrição/Ementa
- realização de audiência pública para instruir o PL 1075, DE 2022 , cuja ementa altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para assegurar aos condutores o direito a ter o exame toxicológico obrigatório custeado pelo empregador.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 17/07/2024, foi apresentado o Requerimento 90/2024, do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita a realização de audiência pública para instruir o PL 1075/2022. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 105-112 - DSF nº 61 | O projeto vai à CAE e posteriormente à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a CAE pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 03/05/2022 | Publicado no DSF Páginas 72-76 - DSF nº 62 | Encaminhado à publicação, em 02/05/2022. |
- Data de Leitura:
- 02/05/2022
- Despacho:
- 25/04/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Randolfe Rodrigues
- Prazos:
- 27/04/2023 - 04/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DIREITOS, TRABALHADOR, CONDUTOR, OBRIGATORIEDADE, CUSTEIO, EMPREGADOR, EXAME, PRESENÇA, PSICOTROPICO, DROGA, OBTENÇÃO, RENOVAÇÃO, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO
| Matéria |
|---|
| RQS 613/2024 |
- 17/07/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 17/07/2024, foi apresentado o Requerimento 90/2024, do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita a realização de audiência pública para instruir o PL 1075/2022.
- REQ 90/2024 - CAE
- 16/07/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, colocado em votação, é aprovado o Requerimento nº 89/2024-CAE, de adiamento da discussão.
Fica adiada para o dia 20/8/2024 a apreciação da matéria, nos termos do art. 279, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
- 16/07/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 16/07/2024, foi apresentado o Requerimento 89/2024, da Senadora Rosana Martinelli, que solicita o adiamento da discussão da matéria para o dia 20/08/2024.
- REQ 89/2024 - CAE
- 11/07/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 16/07/2024.
- 09/07/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 03/07/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 09/07/2024.
- 02/07/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 02/07/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
- 28/06/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 02/07/2024.
- 25/06/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 25/06/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
- 20/06/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 25/06/2024.
- 27/02/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Randolfe Rodrigues, apresentou relatório pela aprovação do projeto.
- Relatório Legislativo
- 31/08/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Randolfe Rodrigues, para emitir relatório.
- 05/05/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 26/04/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 27/4/2023
Último dia: 4/5/2023
- 25/04/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 27/04/2023 a 04/05/2023. Perante a CAE.
- 25/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- O projeto vai à CAE e posteriormente à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a CAE pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 105-112 - DSF nº 61
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 02/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 02/05/2022.
- Publicado no DSF Páginas 72-76 - DSF nº 62
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 29/08/2024 15:25
