Projeto de Lei n° 1098, de 2022

Iniciativa
Senador Giordano (MDB/SP)
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego > Regulamentação Profissional
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a identificação dos entregadores de empresas de aplicativo de entrega e de empresas com serviço próprio de entrega.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
12/05/2022 - Comissão de Assuntos Sociais
Último estado:
19/08/2022 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Participe

1 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2022-08-19 às 19:57

Identificação:
PL 1098/2022
Autor:
Senador Giordano (MDB/SP)
Data:
03/05/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a identificação dos entregadores de empresas de aplicativo de entrega e de empresas com serviço próprio de entrega.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
03/05/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 03/05/2022. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
12/05/2022 Publicado no DSF Páginas 92 - DSF nº 69
A matéria vai à CAS, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
04/05/2022 Publicado no DSF Páginas 213-218 - DSF nº 63
Encaminhado à publicação, em 03/05/2022.
Data de Leitura:
03/05/2022
Despacho:
11/05/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Irajá (encerrado em 19/08/2022 - Redistribuição)
Prazos:
13/05/2022 - 19/05/2022: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, EXIGENCIA, CRITERIOS, IDENTIFICAÇÃO, TRABALHADOR, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ENTREGA, INTERMEDIARIO, EMPRESA, PLATAFORMA, SOFTWARE, INTERNET, FORNECEDOR, PRODUTO, CONSUMIDOR
19/08/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Irajá, para redistribuição.
14/06/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Irajá, para emitir relatório.
20/05/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
13/05/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 13/05/2022.
Último dia: 19/05/2022.
11/05/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 13/05/2022 a 19/05/2022. Perante a CAS.
11/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CAS, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 92 - DSF nº 69
03/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 03/05/2022.
Publicado no DSF Páginas 213-218 - DSF nº 63
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/08/2022 17:18