Projeto de Lei n° 1103, de 2022

Iniciativa
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Linha de Crédito
Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para incluir assistência material e abertura de linha de crédito para o agricultor familiar, destinada à recuperação de solos e pastagens.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
07/11/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
07/11/2022 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

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Resultado apurado em 2023-02-06 às 22:11

Identificação:
PL 1103/2022
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
03/05/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para incluir assistência material e abertura de linha de crédito para o agricultor familiar, destinada à recuperação de solos e pastagens.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
03/05/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 03/05/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 717/2022
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
07/11/2022
Descrição/Ementa
Audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL nº 1103/2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 717/2022, do Senador Jaques Wagner, que solicita que seja ouvida a CMA. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
08/11/2022 Publicado no DSF Páginas 52-54 - DSF nº 182
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 717/2022, do Senador Jaques Wagner, solicitando que sobre a presente matéria seja ouvida a CMA.
04/05/2022 Publicado no DSF Páginas 219-223 - DSF nº 63
Encaminhado à publicação, em 03/05/2022.
Data de Leitura:
03/05/2022
Indexação:
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , INCLUSÃO , ASSISTENCIA , MATERIAL , APOIO , DOAÇÃO , EMPRESTIMO , EQUIPAMENTOS , INSUMO , ABERTURA DE CREDITO , RECUPERAÇÃO , SOLO , PASTAGEM , PROPRIEDADE , AGRICULTURA FAMILIAR , AMBITO , Política Nacional da Agricultura Familiar .
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
07/11/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 717, de 2022, do Senador Jaques Wagner, solicitando audiência da Comissão de Meio Ambiente.
Votação, em turno único.
07/11/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 717/2022, do Senador Jaques Wagner, solicitando que sobre a presente matéria seja ouvida a CMA.
Publicado no DSF Páginas 52-54 - DSF nº 182
07/11/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 717/2022, do Senador Jaques Wagner, que solicita que seja ouvida a CMA.
RQS 717/2022
03/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 03/05/2022.
Publicado no DSF Páginas 219-223 - DSF nº 63
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:12