Projeto de Lei n° 1103, de 2022
- Iniciativa
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Linha de Crédito
- Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para incluir assistência material e abertura de linha de crédito para o agricultor familiar, destinada à recuperação de solos e pastagens.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 07/11/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 07/11/2022 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1103/2022
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 03/05/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para incluir assistência material e abertura de linha de crédito para o agricultor familiar, destinada à recuperação de solos e pastagens.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/05/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 03/05/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 717/2022
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 07/11/2022
- Descrição/Ementa
- Audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL nº 1103/2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 717/2022, do Senador Jaques Wagner, que solicita que seja ouvida a CMA. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/11/2022 | Publicado no DSF Páginas 52-54 - DSF nº 182 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 717/2022, do Senador Jaques Wagner, solicitando que sobre a presente matéria seja ouvida a CMA. |
| 04/05/2022 | Publicado no DSF Páginas 219-223 - DSF nº 63 | Encaminhado à publicação, em 03/05/2022. |
- Data de Leitura:
- 03/05/2022
- Indexação:
- ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , INCLUSÃO , ASSISTENCIA , MATERIAL , APOIO , DOAÇÃO , EMPRESTIMO , EQUIPAMENTOS , INSUMO , ABERTURA DE CREDITO , RECUPERAÇÃO , SOLO , PASTAGEM , PROPRIEDADE , AGRICULTURA FAMILIAR , AMBITO , Política Nacional da Agricultura Familiar .
| Matéria |
|---|
| RQS 717/2022 |
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 07/11/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 717, de 2022, do Senador Jaques Wagner, solicitando audiência da Comissão de Meio Ambiente.
Votação, em turno único.
- 07/11/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 717/2022, do Senador Jaques Wagner, solicitando que sobre a presente matéria seja ouvida a CMA.
- Publicado no DSF Páginas 52-54 - DSF nº 182
- 07/11/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 717/2022, do Senador Jaques Wagner, que solicita que seja ouvida a CMA.
- RQS 717/2022
- 03/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 03/05/2022.
- Publicado no DSF Páginas 219-223 - DSF nº 63
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:12