Projeto de Lei n° 1103, de 2022
Autoria: Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Nº na Câmara dos Deputados: PL 1103/2022
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Linha de Crédito, Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
Ementa: Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para incluir assistência material e abertura de linha de crédito para o agricultor familiar, destinada à recuperação de solos e pastagens.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 12/02/2025 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 21/02/2025 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 1103/2022
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 03/05/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para incluir assistência material e abertura de linha de crédito para o agricultor familiar, destinada à recuperação de solos e pastagens.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/05/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 03/05/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Beto Faro (PT/PA)
- Data:
- 12/06/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório favorável ao PL 1103, de 2022, para incluir assistência material e abertura de linha de crédito para o agricultor familiar, destinada à recuperação de solos e pastagens.
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Beto Faro, com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda 1-T. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Beto Faro (PT/PA)
- Data:
- 08/08/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório ao PL 1103, de 2022, na forma de substitutivo.
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido NOVO Relatório do Senador Beto Faro, com voto pela rejeição da Emenda 1-T e pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta. Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrá... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 12/2023 - CRA
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Senador Beto Faro (PT/PA)
- Data:
- 09/08/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório ao PL 1103, de 2022, na forma de substitutivo.
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova Parecer favorável ao Projeto com a Emenda 2-CRA (Substitutivo) e contrário à Emenda 1-T, relatado pelo Senador Beto Faro. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 10/07/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei n° 1103, de 2022, do Senador Jader Barbalho, que Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para incluir assistência material e abertura de linha de crédito para o agricultor familiar, destinada à recuperação de solos e pastagens.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- A relatora, senadora Damares Alves, apresentou relatório pela aprovação do projeto nos termos da Emenda nº 2-CRA (substitutivo), e pela rejeição da Emenda nº 1-T. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 151/2024 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 17/12/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei n° 1103, de 2022, do Senador Jader Barbalho, que Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para incluir assistência material e abertura de linha de crédito para o agricultor familiar, destinada à recuperação de solos e pastagens.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o projeto, nos termos da Emenda nº 2-CRA-CAE (substitutivo), e rejeita a Emenda nº 1-T, por 20 (vinte) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Em seguida, fica ac... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1-T - PL 1103/2022
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 29/03/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda CRA - subvenção econômica linha de crédito recuperação de solo e pastagem propriedade familiares.
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo regimental para apresentação de Emendas, foi recebida a Emenda 1-T do Senador Mecias de Jesus. Comunicado o recebimento ao Relator, Senador Beto Faro. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 717/2022
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 07/11/2022
- Descrição/Ementa
- Audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL nº 1103/2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 717/2022, do Senador Jaques Wagner, que solicita que seja ouvida a CMA. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 09/08/2023
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 17/12/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 67ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 17/12/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 67ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 17/12/2024
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 34 - apreciação terminativa da matéria.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o projeto, nos termos da Emenda nº 2-CRA-CAE (substitutivo), e rejeita a Emenda nº 1-T, por 20 (vinte) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Em seguida, fica ac... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senador
- Data:
- 17/12/2024
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para incluir assistência material e abertura de linha de crédito para o agricultor familiar, destinada à recuperação de solos e pastagens.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o projeto, nos termos da Emenda nº 2-CRA-CAE (substitutivo), e rejeita a Emenda nº 1-T, por 20 (vinte) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Em seguida, fica ac... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Núcleo de Redação Legislativa
- Data:
- 12/02/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para incluir assistência material e abertura de linha de crédito para o agricultor familiar, destinada à recuperação de solos e pastagens.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto final revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/02/2025
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 40/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 21/02/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 1103, de 2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 40, de 20/02/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 21/02/2025
- Descrição/Ementa
- Recibo físico da Primeira-Secretaria da Câmara dos Deputados referente ao Ofício SF nº 40/2025 (assinado eletronicamente e impresso para recibo).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 40, de 20/02/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 1103/2022
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/02/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para incluir assistência material e abertura de linha de crédito para o agricultor familiar, destinada à recuperação de solos e pastagens.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 40, de 20/02/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/02/2025 | Publicado no DSF Páginas 89 - DSF nº 12 | Encerrou-se em 11 de fevereiro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 1.103, de 2022. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos, vai à Câmara dos Deputados. Fica prejudicado o Requerimento nº 717, de 2022. |
| 04/02/2025 | Publicado no DSF Páginas 20 - DSF nº 5 | Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o projeto, nos termos da Emenda nº 2-CRA-CAE (substitutivo), e rejeita a Emenda nº 1-T, por 20 (vinte) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Em seguida, fica acordado pelos membros a apreciação imediata do turno suplementar. Não sendo apresentada qualquer emenda, fica definitivamente aprovado o projeto. Anexado o parecer da comissão, ofício terminativo e o texto final. À SLSF. |
| 04/02/2025 | Publicado no DSF Páginas 19 - DSF nº 5 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 34, de 2024, da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a apreciação da matéria em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 18/12/2024 | Publicado no DSF Páginas 1599-1610 - DSF nº 217 | Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o projeto, nos termos da Emenda nº 2-CRA-CAE (substitutivo), e rejeita a Emenda nº 1-T, por 20 (vinte) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Em seguida, fica acordado pelos membros a apreciação imediata do turno suplementar. Não sendo apresentada qualquer emenda, fica definitivamente aprovado o projeto. Anexado o parecer da comissão, ofício terminativo e o texto final. À SLSF. |
| 10/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 256-264 - DSF nº 135 | Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova Parecer favorável ao Projeto com a Emenda 2-CRA (Substitutivo) e contrário à Emenda 1-T, relatado pelo Senador Beto Faro. |
| 21/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 70 - DSF nº 37 | A matéria, nos termos do art. 91 caput, inciso I, do Regimento Interno, vai à CRA, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a CRA pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 08/11/2022 | Publicado no DSF Páginas 52-54 - DSF nº 182 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 717/2022, do Senador Jaques Wagner, solicitando que sobre a presente matéria seja ouvida a CMA. |
| 04/05/2022 | Publicado no DSF Páginas 219-223 - DSF nº 63 | Encaminhado à publicação, em 03/05/2022. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1-T - PL 1103/2022 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 28/03/2023 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 17/12/2024, Rejeitada - SF-CRA - 09/08/2023 |
| EMENDA 2 / CRA / CAE - PL 1103/2022 | Senador Beto Faro (PT/PA) | 09/08/2023 | Único | Aprovada - SF-CAE - 17/12/2024, Aprovada - SF-CRA - 09/08/2023 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/05/2022
- Despacho:
- 20/03/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senadora Damares Alves (encerrado em 19/12/2024 - Deliberação da matéria)
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senador Beto Faro (encerrado em 09/08/2023 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 22/03/2023 - 28/03/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 05/02/2025 - 11/02/2025: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INCLUSÃO, ASSISTENCIA, MATERIAL, APOIO, DOAÇÃO, EMPRESTIMO, EQUIPAMENTOS, INSUMO, ABERTURA DE CREDITO, RECUPERAÇÃO, SOLO, PASTAGEM, PROPRIEDADE, AGRICULTURA FAMILIAR, AMBITO, Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais
- Matérias relacionadas:
- 21/02/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 40, de 20/02/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 40/2025
- Ofício
- Autógrafo - PL 1103/2022
- 12/02/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 12/02/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se em 11 de fevereiro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 1.103, de 2022.
Não foi apresentado recurso.
A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos, vai à Câmara dos Deputados.
Fica prejudicado o Requerimento nº 717, de 2022. - Publicado no DSF Páginas 89 - DSF nº 12
- 12/02/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anexado o texto final revisado.
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 03/02/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 05/02/2025 a 11/02/2025. Perante a Mesa.
- 03/02/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 34, de 2024, da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a apreciação da matéria em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 19 - DSF nº 5
- 19/12/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria.
- 17/12/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o projeto, nos termos da Emenda nº 2-CRA-CAE (substitutivo), e rejeita a Emenda nº 1-T, por 20 (vinte) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
Em seguida, fica acordado pelos membros a apreciação imediata do turno suplementar.
Não sendo apresentada qualquer emenda, fica definitivamente aprovado o projeto.
Anexado o parecer da comissão, ofício terminativo e o texto final.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 1599-1610 - DSF nº 217
- Publicado no DSF Páginas 20 - DSF nº 5
- P.S 151/2024 - CAE
- Ofício
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- 13/12/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 67ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 17/12/2024.
- 10/07/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A relatora, senadora Damares Alves, apresentou relatório pela aprovação do projeto nos termos da Emenda nº 2-CRA (substitutivo), e pela rejeição da Emenda nº 1-T.
- Relatório Legislativo
- 05/06/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.
- 10/08/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 09/08/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos para prosseguimento da tramitação, em decisão terminativa.
- 09/08/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova Parecer favorável ao Projeto com a Emenda 2-CRA (Substitutivo) e contrário à Emenda 1-T, relatado pelo Senador Beto Faro.
- Publicado no DSF Páginas 256-264 - DSF nº 135
- P.S 12/2023 - CRA
- 09/08/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Beto Faro por deliberação da matéria.
- 08/08/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Recebido NOVO Relatório do Senador Beto Faro, com voto pela rejeição da Emenda 1-T e pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta.
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 09/08/2023. - Relatório Legislativo
- 07/08/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 09/08/2023.
- 12/07/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 14ª reunião da Comissão.
- 07/07/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 12/07/2023.
- 05/07/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator, Senador Beto Faro.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 30/06/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 05/07/2023.
- 28/06/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 13ª reunião da Comissão.
- 23/06/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 28/06/2023.
- 14/06/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 12ª reunião da Comissão.
- 12/06/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 14/06/2023.
- 12/06/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Beto Faro, com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda 1-T.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 29/03/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental para apresentação de Emendas, foi recebida a Emenda 1-T do Senador Mecias de Jesus.
Comunicado o recebimento ao Relator, Senador Beto Faro. - EMENDA 1-T - PL 1103/2022
- 23/03/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Beto Faro, para emitir relatório.
- 21/03/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Prazo regimental para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 22/03/2023.
Último dia: 28/03/2023.
- 20/03/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 22/03/2023 a 28/03/2023. Perante a CRA.
- 20/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria, nos termos do art. 91 caput, inciso I, do Regimento Interno, vai à CRA, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a CRA pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 70 - DSF nº 37
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 07/11/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 717, de 2022, do Senador Jaques Wagner, solicitando audiência da Comissão de Meio Ambiente.
Votação, em turno único.
- 07/11/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 717/2022, do Senador Jaques Wagner, solicitando que sobre a presente matéria seja ouvida a CMA.
- Publicado no DSF Páginas 52-54 - DSF nº 182
- 07/11/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 717/2022, do Senador Jaques Wagner, que solicita que seja ouvida a CMA.
- RQS 717/2022
- 03/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 03/05/2022.
- Publicado no DSF Páginas 219-223 - DSF nº 63
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 07/03/2025 10:00
