Projeto de Lei n° 1103, de 2022

Iniciativa
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
Economia e Desenvolvimento > Linha de Crédito
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para incluir assistência material e abertura de linha de crédito para o agricultor familiar, destinada à recuperação de solos e pastagens.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senadora Damares Alves
Último local:
10/08/2023 - Comissão de Assuntos Econômicos
Último estado:
05/06/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-06-21 às 01:09

Identificação:
PL 1103/2022
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
03/05/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para incluir assistência material e abertura de linha de crédito para o agricultor familiar, destinada à recuperação de solos e pastagens.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
03/05/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 03/05/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Beto Faro (PT/PA)
Data:
12/06/2023
Descrição/Ementa
Relatório favorável ao PL 1103, de 2022, para incluir assistência material e abertura de linha de crédito para o agricultor familiar, destinada à recuperação de solos e pastagens.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Beto Faro, com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda 1-T. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Beto Faro (PT/PA)
Data:
08/08/2023
Descrição/Ementa
Relatório ao PL 1103, de 2022, na forma de substitutivo.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido NOVO Relatório do Senador Beto Faro, com voto pela rejeição da Emenda 1-T e pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta. Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrá... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 12/2023 - CRA
Autor:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Senador Beto Faro (PT/PA)
Data:
09/08/2023
Descrição/Ementa
Relatório ao PL 1103, de 2022, na forma de substitutivo.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova Parecer favorável ao Projeto com a Emenda 2-CRA (Substitutivo) e contrário à Emenda 1-T, relatado pelo Senador Beto Faro. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1-T - PL 1103/2022
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
29/03/2023
Descrição/Ementa
Emenda CRA - subvenção econômica linha de crédito recuperação de solo e pastagem propriedade familiares.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental para apresentação de Emendas, foi recebida a Emenda 1-T do Senador Mecias de Jesus. Comunicado o recebimento ao Relator, Senador Beto Faro. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 717/2022
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
07/11/2022
Descrição/Ementa
Audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL nº 1103/2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 717/2022, do Senador Jaques Wagner, que solicita que seja ouvida a CMA. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Data:
09/08/2023
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Data Documento oficial Ação legislativa
10/08/2023 Publicado no DSF Páginas 256-264 - DSF nº 135
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova Parecer favorável ao Projeto com a Emenda 2-CRA (Substitutivo) e contrário à Emenda 1-T, relatado pelo Senador Beto Faro.
21/03/2023 Publicado no DSF Páginas 70 - DSF nº 37
A matéria, nos termos do art. 91 caput, inciso I, do Regimento Interno, vai à CRA, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a CRA pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
08/11/2022 Publicado no DSF Páginas 52-54 - DSF nº 182
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 717/2022, do Senador Jaques Wagner, solicitando que sobre a presente matéria seja ouvida a CMA.
04/05/2022 Publicado no DSF Páginas 219-223 - DSF nº 63
Encaminhado à publicação, em 03/05/2022.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1-T - PL 1103/2022 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 28/03/2023 Único Rejeitada - SF-CRA - 09/08/2023
EMENDA 2 / CRA - PL 1103/2022 Senador Beto Faro (PT/PA) 09/08/2023 Único Aprovada - SF-CRA - 09/08/2023

Data de Leitura:
03/05/2022
Despacho:
20/03/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senadora Damares Alves
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Beto Faro (encerrado em 09/08/2023 - Deliberação da matéria)
Prazos:
22/03/2023 - 28/03/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INCLUSÃO, ASSISTENCIA, MATERIAL, APOIO, DOAÇÃO, EMPRESTIMO, EQUIPAMENTOS, INSUMO, ABERTURA DE CREDITO, RECUPERAÇÃO, SOLO, PASTAGEM, PROPRIEDADE, AGRICULTURA FAMILIAR, AMBITO, Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais
05/06/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.
10/08/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
09/08/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos para prosseguimento da tramitação, em decisão terminativa.
09/08/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova Parecer favorável ao Projeto com a Emenda 2-CRA (Substitutivo) e contrário à Emenda 1-T, relatado pelo Senador Beto Faro.
Publicado no DSF Páginas 256-264 - DSF nº 135
P.S 12/2023 - CRA
09/08/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Beto Faro por deliberação da matéria.
08/08/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido NOVO Relatório do Senador Beto Faro, com voto pela rejeição da Emenda 1-T e pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta.
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 09/08/2023.
Relatório Legislativo
07/08/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 09/08/2023.
12/07/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 14ª reunião da Comissão.
07/07/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 12/07/2023.
05/07/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator, Senador Beto Faro.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
30/06/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 05/07/2023.
28/06/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 13ª reunião da Comissão.
23/06/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 28/06/2023.
14/06/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 12ª reunião da Comissão.
12/06/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 14/06/2023.
12/06/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Beto Faro, com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda 1-T.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
29/03/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Encerrado o prazo regimental para apresentação de Emendas, foi recebida a Emenda 1-T do Senador Mecias de Jesus.
Comunicado o recebimento ao Relator, Senador Beto Faro.
EMENDA 1-T - PL 1103/2022
23/03/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Beto Faro, para emitir relatório.
21/03/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Prazo regimental para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 22/03/2023.
Último dia: 28/03/2023.
20/03/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 22/03/2023 a 28/03/2023. Perante a CRA.
20/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria, nos termos do art. 91 caput, inciso I, do Regimento Interno, vai à CRA, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a CRA pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 70 - DSF nº 37
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
07/11/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 717, de 2022, do Senador Jaques Wagner, solicitando audiência da Comissão de Meio Ambiente.
Votação, em turno único.
07/11/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 717/2022, do Senador Jaques Wagner, solicitando que sobre a presente matéria seja ouvida a CMA.
Publicado no DSF Páginas 52-54 - DSF nº 182
07/11/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 717/2022, do Senador Jaques Wagner, que solicita que seja ouvida a CMA.
RQS 717/2022
03/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 03/05/2022.
Publicado no DSF Páginas 219-223 - DSF nº 63
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 05/06/2024 16:14