Projeto de Lei n° 5466, de 2019

Ver também: VET 28/2022

Iniciativa
Deputada Federal Joenia Wapichana (REDE/RR)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 5466/2019
Norma Gerada
Lei nº 14.402 de 08/07/2022
Assunto
Honorífico > Data Comemorativa
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui o Dia dos Povos Indígenas e revoga o Decreto-Lei nº 5.540, de 2 de junho de 1943.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.402 de 08/07/2022
Último local:
01/08/2022 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
02/06/2022 - VETADA

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Resultado apurado em 2022-12-09 às 08:18

Identificação:
PL 5466/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
04/05/2022
Descrição/Ementa
Institui o Dia dos Povos Indígenas e revoga o Decreto-Lei nº 5.540, de 2 de junho de 1943.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/05/2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 04/05/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
04/05/2022
Descrição/Ementa
Relatório PL 5540 de 2019 Instituí o Dia dos Povos Indígenas
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Fabiano Contarato, designado Relator de Plenário. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 151/2022 - PLEN
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
04/05/2022
Descrição/Ementa
Parecer nº 151/2022-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
A Presidência determina, com fundamento no art. 48, § 1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do PL nº 5466/2019 com o PL nº 1055/2022, por tratarem de tema correlato. (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada e... | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 102/2022
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
12/05/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 5.466, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 381, de 12/05/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 102/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção pre... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 381/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
12/05/2022
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 5.466, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 381, de 12/05/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 102/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção pre... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 382/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
12/05/2022
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 5.466, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 381, de 12/05/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 102/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção pre... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 5466/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
12/05/2022
Descrição/Ementa
Institui o Dia dos Povos Indígenas e revoga o Decreto-Lei nº 5.540, de 2 de junho de 1943.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 381, de 12/05/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 102/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção pre... | Veja a tramitação
Identificação:
Destaque
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
05/07/2022
Descrição/Ementa
RETIRADA DE DESTAQUE DO Veto Total Nº 28/2022 aposto ao Projeto de Lei nº 5.466, de 2019, que "Institui o Dia dos Povos Indígenas e revoga o Decreto-Lei nº 5.540, de 2 de junho de 1943".
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
12/07/2022
Descrição/Ementa
Restitui autógrafos do Projeto de Lei nº 5.466, de 2019, transformado na Lei nº 14.402, de 8 de julho de 2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Presidência da República
Data:
12/07/2022
Descrição/Ementa
Demais documentos de restituição de autógrafo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFCN 300/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
15/07/2022
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo promulgado do Projeto de Lei n° 5.466, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 300, de 15/07/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 364, de 2022, na origem, restituin... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
14/07/2022 Publicado no DSF Páginas 220 - DSF nº 112
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 364, de 2022, que restitui os autógrafos do veto total, rejeitado pelo Congresso Nacional, ao Projeto de Lei nº 5.466, de 2.019, promulgado e convertido na Lei nº 14.402, de 8 de julho de 2022.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
14/07/2022 Publicado no DSF Páginas 217 - DSF nº 112
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 364, de 2022, que restitui os autógrafos do veto total, rejeitado pelo Congresso Nacional, ao Projeto de Lei nº 5.466, de 2.019, promulgado e convertido na Lei nº 14.402, de 8 de julho de 2022.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
05/05/2022 Publicado no DSF Páginas 203 - DSF nº 64
A Presidência determina, com fundamento no art. 48, § 1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do PL nº 5466/2019 com o PL nº 1055/2022, por tratarem de tema correlato.
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 04/05/2022)
Proferido pelo Senador Fabiano Contarato o Parecer nº 151/2022-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do PL nº 5466/2019.
Discussão encerrada.
Aprovado o PL nº 5466/2019, nos termos do parecer.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Prejudicado o PL nº 1055/2022)
05/05/2022 Publicado no DSF Páginas 199-202 - DSF nº 64
Encaminhado à publicação, em 04/05/2022.
05/05/2022 Publicado no DSF Páginas 199-202 - DSF nº 64
A Presidência determina, com fundamento no art. 48, § 1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do PL nº 5466/2019 com o PL nº 1055/2022, por tratarem de tema correlato.
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 04/05/2022)
Proferido pelo Senador Fabiano Contarato o Parecer nº 151/2022-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do PL nº 5466/2019.
Discussão encerrada.
Aprovado o PL nº 5466/2019, nos termos do parecer.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Prejudicado o PL nº 1055/2022)
05/05/2022 Publicado no DSF Páginas 161-164 - DSF nº 64
A Presidência determina, com fundamento no art. 48, § 1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do PL nº 5466/2019 com o PL nº 1055/2022, por tratarem de tema correlato.
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 04/05/2022)
Proferido pelo Senador Fabiano Contarato o Parecer nº 151/2022-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do PL nº 5466/2019.
Discussão encerrada.
Aprovado o PL nº 5466/2019, nos termos do parecer.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Prejudicado o PL nº 1055/2022)
05/05/2022 Publicado no DSF Páginas 90-92 - DSF nº 64
A Presidência determina, com fundamento no art. 48, § 1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do PL nº 5466/2019 com o PL nº 1055/2022, por tratarem de tema correlato.
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 04/05/2022)
Proferido pelo Senador Fabiano Contarato o Parecer nº 151/2022-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do PL nº 5466/2019.
Discussão encerrada.
Aprovado o PL nº 5466/2019, nos termos do parecer.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Prejudicado o PL nº 1055/2022)
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
04/05/2022
Despacho:
04/05/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Fabiano Contarato (encerrado em 04/05/2022 - Deliberação da matéria)
Prazos:
12/05/2022 - 01/06/2022: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DIA NACIONAL, COMUNIDADE INDIGENA, INDIO, REVOGAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 04/05/2022 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto. A matéria vai à sanção. )
15/07/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 300, de 15/07/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 364, de 2022, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 5.466, de 2019, promulgado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 14.402, de 8 de julho de 2022.
À COARQ.
OFCN 300/2022
13/07/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 364, de 2022, que restitui os autógrafos do veto total, rejeitado pelo Congresso Nacional, ao Projeto de Lei nº 5.466, de 2.019, promulgado e convertido na Lei nº 14.402, de 8 de julho de 2022.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 217 - DSF nº 112
Publicado no DSF Páginas 220 - DSF nº 112
02/06/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
VETADA
Ação:
Vetada integralmente (vide mensagem nº 270, de 01/06/22, publicada no DOU de 02/06/22, pág. 4, coluna 2).
À COARQ
12/05/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 381, de 12/05/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 102/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 382, de 12/05/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
MPSF 102/2022
OFSF 381/2022
OFSF 382/2022
Autógrafo - PL 5466/2019
04/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
A Presidência determina, com fundamento no art. 48, § 1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do PL nº 5466/2019 com o PL nº 1055/2022, por tratarem de tema correlato.
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 04/05/2022)
Proferido pelo Senador Fabiano Contarato o Parecer nº 151/2022-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do PL nº 5466/2019.
Discussão encerrada.
Aprovado o PL nº 5466/2019, nos termos do parecer.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Prejudicado o PL nº 1055/2022)
Publicado no DSF Páginas 90-92 - DSF nº 64
Publicado no DSF Páginas 199-202 - DSF nº 64
Publicado no DSF Páginas 203 - DSF nº 64
Publicado no DSF Páginas 161-164 - DSF nº 64
P.S 151/2022 - PLEN
04/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Fabiano Contarato por deliberação da matéria.
04/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Fabiano Contarato, designado Relator de Plenário.
Relatório Legislativo
04/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 04/05/2022.
Publicado no DSF Páginas 199-202 - DSF nº 64
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 01/08/2022 09:35