Projeto de Lei n° 1140, de 2022
- Iniciativa
- Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
- Assunto
- Infraestrutura > Minas e Energia > Mineração
- Meio Ambiente > Espaços Especialmente Protegidos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera os artigos 7º e 28, da Lei nº 9.985, de 12 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências, para garantir a exploração de recursos minerais em Unidades de Conservação de Uso Sustentável.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo
- Último local:
- 26/04/2023 - Comissão de Meio Ambiente
- Último estado:
- 16/05/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1140/2022
- Autor:
- Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
- Data:
- 05/05/2022
- Descrição/Ementa
- Altera os artigos 7º e 28, da Lei nº 9.985, de 12 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências, para garantir a exploração de recursos minerais em Unidades de Conservação de Uso Sustentável.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/05/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 05/05/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 428/2022
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 03/06/2022
- Descrição/Ementa
- Oitiva da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL 1140/2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido RQS 428/2022, do Senador Jaques Wagner, solicitando audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL 1140/2022. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 105-112 - DSF nº 61 | O projeto vai à CMA e posteriormente à CI, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a CMA pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 06/05/2022 | Publicado no DSF Páginas 86-91 - DSF nº 65 | Encaminhado à publicação, em 05/05/2022. |
- Data de Leitura:
- 05/05/2022
- Despacho:
- 25/04/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Veneziano Vital do Rêgo
- Prazos:
- 27/04/2023 - 04/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, ATIVIDADE, PESQUISA, LAVRA DE MINERIO, EXPLORAÇÃO, RECURSOS MINERAIS, UNIDADE, CONSERVAÇÃO, Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), FLORESTA, FLORESTA NACIONAL, AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, DESCUMPRIMENTO, OBJETIVO, PLANO, MANEJO ECOLOGICO
| Matéria |
|---|
| RQS 428/2022 |
- 16/05/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
- 05/05/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 1140/2022 , terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF).
Não foram apresentadas emendas.
- 27/04/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Aberto o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 1140/2022 , terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF).
De 27/04/2023 a 04/05/2023.
- 26/04/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na Secretaria da Comissão. Aguardando a abertura do prazo para recebimento de emendas.
- 25/04/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 27/04/2023 a 04/05/2023. Perante a CMA.
- 25/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- O projeto vai à CMA e posteriormente à CI, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a CMA pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 105-112 - DSF nº 61
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 06/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 428, de 2022, do Senador Jaques Wagner, de oitiva da Comissão de Meio Ambiente.
Votação, em turno único.
- 03/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 428/2022, do Senador Jaques Wagner, de oitiva da CMA.
- 03/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido RQS 428/2022, do Senador Jaques Wagner, solicitando audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL 1140/2022.
- RQS 428/2022
- 05/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 05/05/2022.
- Publicado no DSF Páginas 86-91 - DSF nº 65
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 16/05/2023 22:37