Projeto de Lei do Senado n° 181, de 1996

Autoria: Senador Júlio Campos (PFL/MT)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 3010/1997

Ementa: DISPÕE SOBRE AREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE SITUADAS AO REDOR DE REPRESAS HIDRELETRICAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
10/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 181/1996
Autor:
Senador Júlio Campos (PFL/MT)
Data:
14/08/1996
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE AREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE SITUADAS AO REDOR DE REPRESAS HIDRELETRICAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
14/08/1996
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, AREA, PRESERVAÇÃO, REPRESA, ENERGIA HIDROELETRICA, FLORESTA, VEGETAÇÃO, PROXIMIDADE, LAGOA, LAGO, RESERVATORIO, AGUA, REQUISITOS, SOLO, TOPOGRAFIA.
09/04/2007
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Arquivado.
10/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
02/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05 do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, acerca da tramitação da matéria.
12/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 279/2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
23/04/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
REMESSA OF. SF 354, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO NOS TERMOS
DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. (FLS. 20 A 23).
18/04/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 19 04 PAG 8093.
18/04/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
RECURSO, PREVISTO NO ART. 91, PARAGRAFO TERCEIRO, DO
REGIMENTO INTERNO.
16/04/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI TEXTO FINAL DA CAS REVISADO PELA SGM (FLS. 18).
09/04/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA OF. 006, DO PRESIDENTE DA CAS, COMUNICANDO A
APROVAÇÃO DO PROJETO EM 02 DE ABRIL DE 1997, SENDO ABERTO
O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO, POR UM DECIMO DA COMOSIÇÃO DA CASA, PARA QUE A
MATERIA SEJA APRECIADA PELO PLENARIO.
DSF 10 04 PAG 7416.
09/04/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 115 - CAS, FAVORAVEL AO PROJETO COM
EMENDA 1 - CAS.
DSF 10 04 PAG 7407 A 7409.
02/04/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ANEXADAS FLS. 14 A 16 O TEXTO FINAL E O OFICIO DO
PRESIDENTE DA CAS COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO.
02/04/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
PARECER, SEN MARINA SILVA, FAVORAVEL AO PROJETO COM
EMENDA PROPOSTA PELA RELATORA.
04/12/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELA SEN MARINA SILVA COM PARECER PELA
APROVAÇÃO DA MATERIA COM 01 (UMA) EMENDA QUE OFERECE.
22/10/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN MARINA SILVA.
22/08/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
14/08/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 15 08 PAG 13981.
14/08/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
14/08/1996
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 05 (CINCO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:15