Projeto de Lei n° 1998, de 2020

Iniciativa
Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1998/2020
Norma Gerada
Lei nº 14.510 de 27/12/2022
Assunto
Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
Política Social > Proteção Social > Assistência Social
Política Social > Proteção Social > Mulheres
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.510 de 27/12/2022
Último local:
28/12/2022 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
28/12/2022 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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5 0
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2023-02-08 às 19:41

Identificação:
PL 1998/2020
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
29/04/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/05/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 11/05/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
03/06/2022
Descrição/Ementa
Relatório telessaúde
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo, com voto favorável ao Projeto de Lei nº 4223, de 2021, com três emendas que apresenta, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1998, de 2020. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
10/06/2022
Descrição/Ementa
Relatório PL 4223 com emenda 1
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido Relatório reformulado pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo, com voto favorável ao Projeto de Lei nº 4223, de 2021, com quatro emendas que apresenta (com acatamento parcial da Emenda nº 1), e pela prejudicialidade do Projeto de L... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
20/06/2022
Descrição/Ementa
Relatório PL 4223/21 emendas 1 a 3
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido Relatório reformulado pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo, com voto favorável ao Projeto de Lei nº 4223, de 2021, nos termos de emenda substitutiva que apresenta (com acatamento parcial das Emendas n. 1, 2 e 3), e pela prejudic... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
22/06/2022
Descrição/Ementa
Relatório PL 4223/21 emenda 4
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido Relatório reformulado pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo, com voto favorável ao Projeto de Lei nº 4223, de 2021, nos termos de emenda substitutiva que apresenta (com acatamento parcial das Emendas n. 1, 2 e 3), contrário à Eme... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
28/06/2022
Descrição/Ementa
Relatório PL 4223/21 emendas 5 e 6
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido Relatório reformulado pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo, com voto favorável ao Projeto de Lei nº 1998, de 2020, nos termos de emenda substitutiva que apresenta (com acatamento da Emenda nº 5 e acatamento parcial das Emendas n... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 25/2022 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais, Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
05/07/2022
Descrição/Ementa
Relatório PL 4223/21 emendas 5 e 6
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 26ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto de Lei nº 1998, de 2020, nos termos... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
08/11/2022
Descrição/Ementa
Relatório plenário PL 1998/20
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo, às 15h02. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
29/11/2022
Descrição/Ementa
Relatório de Plenário PL 1998/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo, às 15h11. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
29/11/2022
Descrição/Ementa
Relatório de Plenário ao PL 1998/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo, às 17h40. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 323/2022 - PLEN
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
29/11/2022
Descrição/Ementa
Parecer nº 323, de 2022-PLEN/SF.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 29/11/2022) Encaminhadas à publicação as Emenda nºs 4 a 7-PLEN, apresentadas por ocasião da reabertura do prazo para apresentação de emendas e destaques, nos termos do a... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 324/2022 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
29/11/2022
Descrição/Ementa
PARECER Nº 324, DE 2022 - PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 29/11/2022) Encaminhadas à publicação as Emenda nºs 4 a 7-PLEN, apresentadas por ocasião da reabertura do prazo para apresentação de emendas e destaques, nos termos do a... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 1998/2020
Autor:
Senador Giordano (MDB/SP)
Data:
12/07/2022
Descrição/Ementa
Emenda Telesaude Farmacia
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 1998/2020
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
08/11/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1998/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 2, ao PL 1998, de 2020, da Senadora Mara Gabrilli. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 1998/2020
Autor:
Senador Guaracy Silveira (PP/TO)
Data:
08/11/2022
Descrição/Ementa
Farmácias Telemedicina
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 3, ao PL 1998, de 2020, do Senador Guaracy Silveira. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
08/11/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrada a apresentação de emendas às 14h. Foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 3, ao PL 1998/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 1998/2020
Autor:
Senador Alexandre Silveira (PSD/MG)
Data:
09/11/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1998/20_tessaude
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 4, ao PL 1998, de 2020, do Senador Alexandre Silveira. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 1998/2020
Autor:
Senador Roberto Rocha (PTB/MA)
Data:
25/11/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1998/2020 | Valor consulta presencial x remoto
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 5, do Senador Roberto Rocha. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PL 1998/2020
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
29/11/2022
Descrição/Ementa
EMENDA AO PL 1998/2020 - TELESSAÚDE
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 6, do Senador Nelsinho Trad. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PL 1998/2020
Autor:
Senador Carlos Viana (PL/MG)
Data:
29/11/2022
Descrição/Ementa
Emenda PL 1988/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 7, do Senador Carlos Viana, ao PL 1.988/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
29/11/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrada a apresentação de emendas às 14h. Foram apresentadas as Emendas nºs 4 a 7, ao PL 1998/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 727/2022
Autor:
Líder do PODEMOS Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:
08/11/2022
Descrição/Ementa
Destaque, para votação em separado, do §2º do art 10-E da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, com a redação dada pelo artigo 6º do PL 1998/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 727/2022, da Liderança do Podemos, de destaque, para votação em separado, do §2º do art 10-E da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, com a redação dada pelo artigo 6º do PL 1998/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 728/2022
Autor:
Líder do PODEMOS Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:
08/11/2022
Descrição/Ementa
Destaque, para votação em separado, do §2º do art 10-E da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, com a redação dada pelo artigo 6º do substitutivo apresentado pelo relator do PL 1998/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, em retificação, o Requerimento nº 728, de 2022, da Liderança do Podemos, de destaque, para votação em separado, do §2º do art 10-E da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, com a redação dada pelo artigo 6º do substitutivo apres... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 729/2022
Autor:
Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
Data:
08/11/2022
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 9-PLEN do PL nº 1998/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 729/2022, da Liderança do Partido Liberal, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 9 ao PL 1998/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 761/2022
Autor:
Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
Data:
29/11/2022
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN ao PL nº 1998/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o RQS 761/2022, Liderança do Partido Liberal, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 005 ao PL 1998/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 762/2022
Autor:
Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
Data:
29/11/2022
Descrição/Ementa
Retirada de tramitação do RQS nº 729/2022, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 9-PLEN do PL nº 1998/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o RQS 762/2022, Liderança do Partido Liberal, de retirada do RQS 729/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 766/2022
Autor:
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:
29/11/2022
Descrição/Ementa
Retirada de tramitação do RQS nº 728/2022, de destaque, para votação em separado, do §2º do art 10-E da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, com a redação dada pelo artigo 6º do substitutivo apresentado pelo relator do PL 1998/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs 765 e 766, de 2022, da Liderança do PODEMOS, de retirada dos Requerimentos nºs 727 e 728, de 2022, de destaques. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 765/2022
Autor:
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:
29/11/2022
Descrição/Ementa
Retirada de tramitação do RQS nº 727/2022, de destaque, para votação em separado, do §2º do art 10-E da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, com a redação dada pelo artigo 6º do PL 1998/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs 765 e 766, de 2022, da Liderança do PODEMOS, de retirada dos Requerimentos nºs 727 e 728, de 2022, de destaques. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 768/2022
Autor:
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:
29/11/2022
Descrição/Ementa
Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 06-PLEN ao PL nº 1998/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 768/2022, da Liderança do Podemos, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 06 ao PL 1998/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 769/2022
Autor:
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:
29/11/2022
Descrição/Ementa
Retirada de tramitação do RQS 768/2022, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 06-PLEN ao PL nº 1.998/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 769/2022, da Liderança do PODEMOS, de retirada do Requerimento nº 768/2022, de destaque. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Sindicato dos Médicos do Estado de Minas Gerais - SINMED-MG
Data:
09/09/2022
Descrição/Ementa
OF. 554/2022, do Sindicato dos Médicos do Estado de Minas Gerais - SINMED-MG, apresentando proposta de texto ao PL 1998/2020, suprimindo os dispositivos considerados prejudiciais à assistência e profissionais prestadores do serviço.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Conselho Federal de Fonaudiologia - CFFa
Data:
28/12/2022
Descrição/Ementa
Ofício nº 890/2022/CFFa - Manifestação a favor do Sistema de Conselhos de Fonoaudiologia ao texto do PL 1998/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
05/07/2022
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 26ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
30/11/2022
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1085/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
07/12/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Substitutivo do Projeto de Lei n° 1.998, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1.085, de 07/12/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 1998/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
07/12/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1.085, de 07/12/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Deputado Federal Luciano Bivar (UNIÃO/PE)
Data:
20/12/2022
Descrição/Ementa
Envio de matéria à sanção.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 647, de 2022, da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei nº 1.998, de 2020. A matéria vai ao Arquivo. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
21/12/2022 Publicado no DSF Páginas 441-442 - DSF nº 211
Encaminhado à publicação o Ofício nº 647, de 2022, da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei nº 1.998, de 2020.
A matéria vai ao Arquivo.
30/11/2022 Publicado no DSF Páginas 75-114 - DSF nº 197
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 29/11/2022)
Encaminhadas à publicação as Emenda nºs 4 a 7-PLEN, apresentadas por ocasião da reabertura do prazo para apresentação de emendas e destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
Proferido pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo o Parecer nº 323, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto de Lei nº 1.998, de 2020, e às suas Emendas nºs 2, 5 e 6-PLEN, na forma da Emenda nº 8-PLEN, Substitutivo, que apresenta, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 4.223, de 2021, que tramita em conjunto, e das Emendas nºs 7-PLEN, apresentada ao Projeto de Lei 1.998, de 2020, 8 e 9-PLEN, apresentadas ao Projeto de Lei nº 4.223, de 2021 e pela rejeição das demais emendas.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 761/2022, da Liderança do Partido Liberal, de destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN ao PL nº 1.998/2020. (Prejudicado em virtude do acatamento da emenda pelo Relator).
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 768/2022, da Liderança do PODEMOS, de destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN ao PL nº 1998/2020. (Prejudicado em virtude do acatamento da emenda pelo Relator).
Aprovada a Emenda nº 8-PLEN (Substitutivo), nos termos do parecer, em turno único.
Aprovado o Substitutivo, ficam prejudicados os projetos e as demais emendas.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 324/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação para o turno suplementar.
Discussão em turno suplementar encerrada, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação.
O Projeto nº 1.998, de 2020, aprovado na forma do Substitutivo, retorna à Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei nº 4.223, de 2021, prejudicado, vai ao Arquivo.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 729, 762, 765, 766 e 769, todos de 2022)
30/11/2022 Publicado no DSF Páginas 22-30 - DSF nº 197
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 29/11/2022)
Encaminhadas à publicação as Emenda nºs 4 a 7-PLEN, apresentadas por ocasião da reabertura do prazo para apresentação de emendas e destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
Proferido pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo o Parecer nº 323, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto de Lei nº 1.998, de 2020, e às suas Emendas nºs 2, 5 e 6-PLEN, na forma da Emenda nº 8-PLEN, Substitutivo, que apresenta, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 4.223, de 2021, que tramita em conjunto, e das Emendas nºs 7-PLEN, apresentada ao Projeto de Lei 1.998, de 2020, 8 e 9-PLEN, apresentadas ao Projeto de Lei nº 4.223, de 2021 e pela rejeição das demais emendas.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 761/2022, da Liderança do Partido Liberal, de destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN ao PL nº 1.998/2020. (Prejudicado em virtude do acatamento da emenda pelo Relator).
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 768/2022, da Liderança do PODEMOS, de destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN ao PL nº 1998/2020. (Prejudicado em virtude do acatamento da emenda pelo Relator).
Aprovada a Emenda nº 8-PLEN (Substitutivo), nos termos do parecer, em turno único.
Aprovado o Substitutivo, ficam prejudicados os projetos e as demais emendas.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 324/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação para o turno suplementar.
Discussão em turno suplementar encerrada, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação.
O Projeto nº 1.998, de 2020, aprovado na forma do Substitutivo, retorna à Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei nº 4.223, de 2021, prejudicado, vai ao Arquivo.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 729, 762, 765, 766 e 769, todos de 2022)
09/11/2022 Publicado no DSF Páginas 65-75 - DSF nº 183
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 08/11/2022)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 3 - PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- nº 727, de 2022, de autoria do Senador Oriovisto Guimarães, que solicita destaque para votação em separado do §2º do art. 10-E da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, com a redação dada pelo artigo 6º do PL nº 1998/2020.
- nº 728, de 2022, de autoria do Senador Oriovisto Guimarães, que solicita destaque para votação em separado do §2º do art. 10-E da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, com a redação dada pelo artigo 6º do substitutivo apresentado pelo relator do PL nº 1998/2020.
Retirado de pauta.
09/11/2022 Publicado no DSF Páginas 24 - DSF nº 183
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 08/11/2022)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 3 - PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- nº 727, de 2022, de autoria do Senador Oriovisto Guimarães, que solicita destaque para votação em separado do §2º do art. 10-E da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, com a redação dada pelo artigo 6º do PL nº 1998/2020.
- nº 728, de 2022, de autoria do Senador Oriovisto Guimarães, que solicita destaque para votação em separado do §2º do art. 10-E da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, com a redação dada pelo artigo 6º do substitutivo apresentado pelo relator do PL nº 1998/2020.
Retirado de pauta.
15/07/2022 Publicado no DSF Páginas 63-70 - DSF nº 113
Encerrou-se 13 de julho o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 1.998, de 2020, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei nº 4.223, de 2021.
Foram recebidas, e encaminhadas á publicação, as Emendas n° 1, ao Projeto de Lei nº 1.998, de 2020; e n°s 8 e 9, ao Projeto de Lei nº 4.223, de 2021.
As matérias retornam à CAS para exame das Emendas.
06/07/2022 Publicado no DSF Páginas 95 - DSF nº 106
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
06/07/2022 Publicado no DSF Páginas 79-94 - DSF nº 106
Na 26ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto de Lei nº 1998, de 2020, nos termos da Emenda nº 7-CAS (Substitutivo), e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 4223, de 2021.
12/05/2022 Publicado no DSF Páginas 113 - DSF nº 69
A Presidência determina, com fundamento no art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1.998, de 2020, com o Projeto de Lei nº 4.223, de 2021, por tratarem de tema correlato.
O Projeto de Lei nº 4.223, de 2021, perde o caráter terminativo.
As matérias vão à CAS.
12/05/2022 Publicado no DSF Páginas 106-112 - DSF nº 69
Encaminhado à publicação, em 11/05/2022.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 1998/2020 Senador Giordano (MDB/SP) PLEN 12/07/2022
EMENDA 2 PLEN - PL 1998/2020 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) PLEN 08/11/2022
EMENDA 3 PLEN - PL 1998/2020 Senador Guaracy Silveira (PP/TO) PLEN 08/11/2022
EMENDA 4 PLEN - PL 1998/2020 Senador Alexandre Silveira (PSD/MG) PLEN 09/11/2022
EMENDA 5 PLEN - PL 1998/2020 Senador Roberto Rocha (PTB/MA) PLEN 25/11/2022
EMENDA 6 PLEN - PL 1998/2020 Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) PLEN 29/11/2022
EMENDA 7 PLEN - PL 1998/2020 Senador Carlos Viana (PL/MG) PLEN 29/11/2022

Total de emendas apresentadas: 7

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/05/2022
Despachos:
11/05/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
14/07/2022
Motivação:
Apresentação de emendas perante a Mesa
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução somente das emendas
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Veneziano Vital do Rêgo (encerrado em 14/07/2022 - Deliberação da matéria)
  • Senador Veneziano Vital do Rêgo (encerrado em 29/11/2022 - Matéria deliberada no plenário)
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Veneziano Vital do Rêgo (encerrado em 29/11/2022 - Deliberação da matéria)
Prazos:
07/07/2022 - 13/07/2022: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
14/12/2022 - 28/12/2022: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 28/12/2022 09:17)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, DISCIPLINAMENTO, EXERCICIO PROFISSIONAL, ATENDIMENTO, CONSULTA, MEDICO, MEDICINA, UTILIZAÇÃO, TECNOLOGIA, DISTANCIA, DEFINIÇÃO, REQUISITOS, FISCALIZAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONSELHO FEDERAL
Observações:
LEI ORGANICA DA SAUDE
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 29/11/2022 - Discussão, em turno único
Em 08/11/2022 - Discussão, em turno único
20/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 647, de 2022, da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei nº 1.998, de 2020.
A matéria vai ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 441-442 - DSF nº 211
Ofício
07/12/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1.085, de 07/12/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto.
OFSF 1085/2022
Autógrafo - PL 1998/2020
30/11/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
29/11/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 29/11/2022)
Encaminhadas à publicação as Emenda nºs 4 a 7-PLEN, apresentadas por ocasião da reabertura do prazo para apresentação de emendas e destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
Proferido pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo o Parecer nº 323, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto de Lei nº 1.998, de 2020, e às suas Emendas nºs 2, 5 e 6-PLEN, na forma da Emenda nº 8-PLEN, Substitutivo, que apresenta, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 4.223, de 2021, que tramita em conjunto, e das Emendas nºs 7-PLEN, apresentada ao Projeto de Lei 1.998, de 2020, 8 e 9-PLEN, apresentadas ao Projeto de Lei nº 4.223, de 2021 e pela rejeição das demais emendas.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 761/2022, da Liderança do Partido Liberal, de destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN ao PL nº 1.998/2020. (Prejudicado em virtude do acatamento da emenda pelo Relator).
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 768/2022, da Liderança do PODEMOS, de destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN ao PL nº 1998/2020. (Prejudicado em virtude do acatamento da emenda pelo Relator).
Aprovada a Emenda nº 8-PLEN (Substitutivo), nos termos do parecer, em turno único.
Aprovado o Substitutivo, ficam prejudicados os projetos e as demais emendas.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 324/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação para o turno suplementar.
Discussão em turno suplementar encerrada, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação.
O Projeto nº 1.998, de 2020, aprovado na forma do Substitutivo, retorna à Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei nº 4.223, de 2021, prejudicado, vai ao Arquivo.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 729, 762, 765, 766 e 769, todos de 2022)
Publicado no DSF Páginas 22-30 - DSF nº 197
Publicado no DSF Páginas 75-114 - DSF nº 197
P.S 323/2022 - PLEN
P.S 324/2022 - PLEN
29/11/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo por deliberação da matéria.
29/11/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 769/2022, da Liderança do PODEMOS, de retirada do Requerimento nº 768/2022, de destaque.
RQS 769/2022
29/11/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o novo Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo, às 17h40.
Relatório Legislativo
29/11/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de apresentação de destaques às 17h11.
Foram apresentados 3 destaques.
29/11/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 768/2022, da Liderança do Podemos, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 06 ao PL 1998/2020.
RQS 768/2022
29/11/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidos os Requerimentos nºs 765 e 766, de 2022, da Liderança do PODEMOS, de retirada dos Requerimentos nºs 727 e 728, de 2022, de destaques.
RQS 766/2022
RQS 765/2022
29/11/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo, às 15h11.
Relatório Legislativo
29/11/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 14h.
Foram apresentadas as Emendas nºs 4 a 7, ao PL 1998/2020.
Avulso de emendas
29/11/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 7, do Senador Carlos Viana, ao PL 1.988/2020.
EMENDA 7 PLEN - PL 1998/2020
29/11/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o RQS 762/2022, Liderança do Partido Liberal, de retirada do RQS 729/2022.
RQS 762/2022
29/11/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o RQS 761/2022, Liderança do Partido Liberal, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 005 ao PL 1998/2020.
RQS 761/2022
29/11/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 6, do Senador Nelsinho Trad.
EMENDA 6 PLEN - PL 1998/2020
28/11/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 29/11/2022.
Prazo de emendamento: até as 14h de 29/11/2022.
25/11/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 5, do Senador Roberto Rocha.
EMENDA 5 PLEN - PL 1998/2020
09/11/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 4, ao PL 1998, de 2020, do Senador Alexandre Silveira.
EMENDA 4 PLEN - PL 1998/2020
08/11/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 729/2022, da Liderança do Partido Liberal, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 9 ao PL 1998/2020.
RQS 729/2022
08/11/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Reabertos os prazos para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
08/11/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 08/11/2022)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 3 - PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- nº 727, de 2022, de autoria do Senador Oriovisto Guimarães, que solicita destaque para votação em separado do §2º do art. 10-E da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, com a redação dada pelo artigo 6º do PL nº 1998/2020.
- nº 728, de 2022, de autoria do Senador Oriovisto Guimarães, que solicita destaque para votação em separado do §2º do art. 10-E da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, com a redação dada pelo artigo 6º do substitutivo apresentado pelo relator do PL nº 1998/2020.
Retirado de pauta.
Publicado no DSF Páginas 24 - DSF nº 183
Publicado no DSF Páginas 65-75 - DSF nº 183
08/11/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de apresentação de requerimento de destaque à Matéria às 17h02.
Foi apresentado 1 destaque.
08/11/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido, em retificação, o Requerimento nº 728, de 2022, da Liderança do Podemos, de destaque, para votação em separado, do §2º do art 10-E da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, com a redação dada pelo artigo 6º do substitutivo apresentado pelo relator do PL 1998/2020.
RQS 728/2022
08/11/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 727/2022, da Liderança do Podemos, de destaque, para votação em separado, do §2º do art 10-E da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, com a redação dada pelo artigo 6º do PL 1998/2020.
RQS 727/2022
08/11/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo, às 15h02.
Relatório Legislativo
08/11/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 14h.
Foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 3, ao PL 1998/2020.
Avulso de emendas
08/11/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 3, ao PL 1998, de 2020, do Senador Guaracy Silveira.
EMENDA 3 PLEN - PL 1998/2020
08/11/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 2, ao PL 1998, de 2020, da Senadora Mara Gabrilli.
EMENDA 2 PLEN - PL 1998/2020
08/11/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 08/11/2022.
Poderão ser oferecidas emendas até as 14 horas de 08/11/2022.
Designado o Senador Veneziano Vital do Rêgo Relator de Plenário.
08/11/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SLSF a pedido.
15/07/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
14/07/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo por deliberação da matéria.
Deliberação da matéria na Comissão de Assuntos Sociais ocorrida na reunião de 05/07/2022.
14/07/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrou-se 13 de julho o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 1.998, de 2020, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei nº 4.223, de 2021.
Foram recebidas, e encaminhadas á publicação, as Emendas n° 1, ao Projeto de Lei nº 1.998, de 2020; e n°s 8 e 9, ao Projeto de Lei nº 4.223, de 2021.
As matérias retornam à CAS para exame das Emendas.
Publicado no DSF Páginas 63-70 - DSF nº 113
Avulso de emendas
12/07/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 8 e 9, do Senador Marcos Rogério, ao PL 4223/2021.
12/07/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Giordano, ao PL 1998/2020.
05/07/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 07/07/2022 a 13/07/2022. Perante a Mesa.
05/07/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 95 - DSF nº 106
05/07/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Na 26ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto de Lei nº 1998, de 2020, nos termos da Emenda nº 7-CAS (Substitutivo), e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 4223, de 2021.
Publicado no DSF Páginas 79-94 - DSF nº 106
P.S 25/2022 - CAS
05/07/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Juntadas a Moções nº 37 e nº 243, de 2022, das Câmaras Municipais de Xanxerê-SC e de Jundiaí-SP, respectivamente, com manifestações sobre a matéria.
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 05/07/2022.
Moção
Moção
01/07/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 05/07/2022.
28/06/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em reunião realizada em 28/06/2022, a apreciação da matéria foi adiada.
28/06/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido Relatório reformulado pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo, com voto favorável ao Projeto de Lei nº 1998, de 2020, nos termos de emenda substitutiva que apresenta (com acatamento da Emenda nº 5 e acatamento parcial das Emendas nº 1, 2, 3 e 6), contrário à Emenda nº 4, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 4223, de 2021.
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 28/06/2022.
Relatório Legislativo
24/06/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 28/06/2022.
22/06/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebida as Emendas nº 5 e 6, de autoria do Senador Izalci Lucas.
22/06/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em reunião realizada em 22/06/2022, a apreciação da matéria foi adiada.
22/06/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido Relatório reformulado pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo, com voto favorável ao Projeto de Lei nº 4223, de 2021, nos termos de emenda substitutiva que apresenta (com acatamento parcial das Emendas n. 1, 2 e 3), contrário à Emenda nº 4, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1998, de 2020.
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 22/06/2022.
Relatório Legislativo
22/06/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebida a Emenda nº 4, de autoria do Senador Eduardo Gomes.
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 22/06/2022.
20/06/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido Relatório reformulado pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo, com voto favorável ao Projeto de Lei nº 4223, de 2021, nos termos de emenda substitutiva que apresenta (com acatamento parcial das Emendas n. 1, 2 e 3), e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1998, de 2020.
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 22/06/2022.
Relatório Legislativo
15/06/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 22/06/2022.
13/06/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria não apreciada, em razão da não realização da 24ª reunião da Comissão.
13/06/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebida a Emenda nº 3, de autoria do Senador Rogério Carvalho.
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 14/06/2022.
10/06/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 14/06/2022.
10/06/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido Relatório reformulado pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo, com voto favorável ao Projeto de Lei nº 4223, de 2021, com quatro emendas que apresenta (com acatamento parcial da Emenda nº 1), e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1998, de 2020.
Relatório Legislativo
09/06/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebida a Emenda nº 2, de autoria do Senador Izalci Lucas.
06/06/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Mecias de Jesus. Matéria aguardando relatório reformulado, em virtude da apresentação de emenda.
03/06/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria retirada da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 07/06/2022.
03/06/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 07/06/2022.
03/06/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo, com voto favorável ao Projeto de Lei nº 4223, de 2021, com três emendas que apresenta, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1998, de 2020.
Relatório Legislativo
11/05/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
11/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Presidência determina, com fundamento no art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1.998, de 2020, com o Projeto de Lei nº 4.223, de 2021, por tratarem de tema correlato.
O Projeto de Lei nº 4.223, de 2021, perde o caráter terminativo.
As matérias vão à CAS.
Publicado no DSF Páginas 113 - DSF nº 69
11/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 11/05/2022.
Publicado no DSF Páginas 106-112 - DSF nº 69
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 31/01/2023 08:43