Ofício "S" n° 23, de 1991
- Autoria
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL PEDIDO FORMULADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (SC), PARA QUE AQUELE ESTADO SEJA AUTORIZADO A ELEVAR SUA DIVIDA CONSOLIDADA INTERNA, PARA EMISSÃO E COLOCAÇÃO NO MERCADO, ATRAVES DE OFERTAS PUBLICAS, DE LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (LFTC), DESTINADOS AO GIRO DE 80% DAS 902.741.537 LFTC VENCIVEIS EM 01 DE JUNHO DE 1991.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 13/06/1991 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 23/1991
- Autor:
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Data:
- 24/05/1991
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL PEDIDO FORMULADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (SC), PARA QUE AQUELE ESTADO SEJA AUTORIZADO A ELEVAR SUA DIVIDA CONSOLIDADA INTERNA, PARA EMISSÃO E COLOCAÇÃO NO MERCADO, ATRAVES DE OFERTAS PUBLICAS, DE LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (LFTC), DESTINADOS AO GIRO DE 80% DAS 902.741.537 LFTC VENCIVEIS EM 01 DE JUNHO DE 1991.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 1624/1991
- Data de Leitura:
- 24/05/1991
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, (SC), EMISSÃO, (LFT), DESTINAÇÃO, GIRO, DIVIDA, ESTADO.
| Matéria |
|---|
| PRS 38/1991 |
- 13/06/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- LEITURA PARECER 185 - CAE, FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS
00038 1991 QUE OFERECE.
DCN2 14 06 PAG 3278.
- 13/06/1991
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN ESPERIDIÃO AMIN, FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS
QUE OFERECE.
- 10/06/1991
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 03/06/1991
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN ESPERIDIÃO AMIN.
- 03/06/1991
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- JUNTADA DOCUMENTAÇÃO NECESSARIA A TRAMITAÇÃO DA MATERIA.
- 27/05/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DCN2 28 05 PAG 2615.
- 27/05/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 05:07