Projeto de Lei n° 1231, de 2022

Iniciativa
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego > Remuneração
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui a política de valorização do salário mínimo de longo prazo.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
25/04/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Último estado:
05/05/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2024-03-05 às 04:26

Identificação:
PL 1231/2022
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
12/05/2022
Descrição/Ementa
Institui a política de valorização do salário mínimo de longo prazo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
12/05/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 12/05/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Erechim - RS
Data:
19/05/2022
Descrição/Ementa
OFÍCIO N° 135/2022/CME, da Câmara Muncipal de Erechim (RS), contendo Moção de Apoio ao PL 1231/2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
26/04/2023 Publicado no DSF Páginas 105-112 - DSF nº 61
O projeto vai à CCJ e à CAE e posteriormente à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a CCJ pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
13/05/2022 Publicado no DSF Páginas 328-333 - DSF nº 70
Encaminhado à publicação, em 12/05/2022.
Data de Leitura:
12/05/2022
Despacho:
25/04/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Prazos:
27/04/2023 - 04/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA, VALORIZAÇÃO, VALOR, SALARIO MINIMO, LONGO PRAZO, DIRETRIZ, AUMENTO, ADICIONAL, VARIAÇÃO, PRODUTO INTERNO BRUTO (PIB), PRESERVAÇÃO, MANUTENÇÃO, CORRESPONDENCIA, INDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR (INPC)
05/05/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
27/04/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
25/04/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 27/04/2023 a 04/05/2023. Perante a CCJ.
25/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
O projeto vai à CCJ e à CAE e posteriormente à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a CCJ pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 105-112 - DSF nº 61
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
12/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 12/05/2022.
Publicado no DSF Páginas 328-333 - DSF nº 70
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 09/05/2023 11:20