Projeto de Lei n° 1248, de 2022
- Iniciativa
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui isenção de taxas referentes à renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) às pessoas que especifica.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 13/05/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Participe
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1248/2022
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 13/05/2022
- Descrição/Ementa
- Institui isenção de taxas referentes à renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) às pessoas que especifica.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/05/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 13/05/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 1248/2022
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 31/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1248 de 2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/05/2022 | Publicado no DSF Páginas 62-67 - DSF nº 71 | Encaminhado à publicação, em 13/05/2022. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 1248/2022 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | PLEN | 31/05/2022 | ||
Total de emendas apresentadas: 1
- Data de Leitura:
- 13/05/2022
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, TRIBUTOS, ISENÇÃO FISCAL, TAXA, RENOVAÇÃO, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, MOTORISTA PROFISSIONAL, TAXISTA, CONDUTOR, VEICULO AUTOMOTOR, TAXI, MOTOCICLETA, TRANSPORTE, PASSAGEIRO, ENTREGA, MERCADORIA
- 31/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Paulo Paim.
- EMENDA 1 PLEN - PL 1248/2022
- 13/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 13/05/2022.
- Publicado no DSF Páginas 62-67 - DSF nº 71
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 31/05/2022 17:06
