Projeto de Lei n° 1248, de 2022

Iniciativa
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui isenção de taxas referentes à renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) às pessoas que especifica.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
26/04/2023 - Comissão de Assuntos Econômicos
Último estado:
05/05/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2024-02-23 às 10:01

Identificação:
PL 1248/2022
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
13/05/2022
Descrição/Ementa
Institui isenção de taxas referentes à renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) às pessoas que especifica.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/05/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 13/05/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 1248/2022
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
31/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1248 de 2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
26/04/2023 Publicado no DSF Páginas 105-112 - DSF nº 61
O projeto vai à CAE e posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a CAE pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
14/05/2022 Publicado no DSF Páginas 62-67 - DSF nº 71
Encaminhado à publicação, em 13/05/2022.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 1248/2022 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 31/05/2022

Total de emendas apresentadas: 1

Data de Leitura:
13/05/2022
Despacho:
25/04/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Prazos:
27/04/2023 - 04/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, TRIBUTOS, ISENÇÃO FISCAL, TAXA, RENOVAÇÃO, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, MOTORISTA PROFISSIONAL, TAXISTA, CONDUTOR, VEICULO AUTOMOTOR, TAXI, MOTOCICLETA, TRANSPORTE, PASSAGEIRO, ENTREGA, MERCADORIA
05/05/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
26/04/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 27/4/2023
Último dia: 4/5/2023
25/04/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 27/04/2023 a 04/05/2023. Perante a CAE.
25/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
O projeto vai à CAE e posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a CAE pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 105-112 - DSF nº 61
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
31/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Paulo Paim.
EMENDA 1 PLEN - PL 1248/2022
13/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 13/05/2022.
Publicado no DSF Páginas 62-67 - DSF nº 71
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 09/05/2023 11:20