Projeto de Lei n° 1248, de 2022

Iniciativa
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui isenção de taxas referentes à renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) às pessoas que especifica.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
13/05/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)

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Resultado apurado em 2022-08-15 às 15:37

Identificação:
PL 1248/2022
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
13/05/2022
Descrição/Ementa
Institui isenção de taxas referentes à renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) às pessoas que especifica.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/05/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 13/05/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 1248/2022
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
31/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1248 de 2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
14/05/2022 Publicado no DSF Páginas 62-67 - DSF nº 71
Encaminhado à publicação, em 13/05/2022.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 1248/2022 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 31/05/2022

Total de emendas apresentadas: 1

Data de Leitura:
13/05/2022
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, TRIBUTOS, ISENÇÃO FISCAL, TAXA, RENOVAÇÃO, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, MOTORISTA PROFISSIONAL, TAXISTA, CONDUTOR, VEICULO AUTOMOTOR, TAXI, MOTOCICLETA, TRANSPORTE, PASSAGEIRO, ENTREGA, MERCADORIA
31/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Paulo Paim.
EMENDA 1 PLEN - PL 1248/2022
13/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 13/05/2022.
Publicado no DSF Páginas 62-67 - DSF nº 71
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 31/05/2022 17:06