Projeto de Lei do Senado n° 181, de 1997

Autoria
Senador Pedro Simon (MDB/RS)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4253/1998
Natureza
Norma Geral

Ementa:
AUTORIZA A UNIÃO A CONSTITUIR MEMORIAL EM HOMENAGEM AO EX-PRESIDENTE GETULIO VARGAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
04/04/2006 - ARQUIVADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 181/1997
Autor:
Senador Pedro Simon (MDB/RS)
Data:
29/08/1997
Descrição/Ementa
AUTORIZA A UNIÃO A CONSTITUIR MEMORIAL EM HOMENAGEM AO EX-PRESIDENTE GETULIO VARGAS.
Data Documento oficial Ação legislativa
25/03/2006 Publicado no DSF Páginas 9455
É lido o Ofício PS-GSE nº 187/2006, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento da matéria pela Câmara.
Publicação no Diário do Senado Federal de 25/04/2006.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
29/08/1997
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, EXECUTIVO, CONSTRUÇÃO, MEMORIAL, HOMENAGEM, EX PRESIDENTE DA REPUBLICA, GETULIO VARGAS, ACERVO HISTORICO, ACERVO, PESSOAL, OBJETO DE USO PESSOAL, DOCUMENTO, GUARDA, FAMILIA, PARENTE, DISPONIBILIDADE. COMPETENCIA, EXECUTIVO, INDICAÇÃO, PREDIO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, LIGAÇÃO, VIDA, EX PRESIDENTE, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, MEMORIAL, GETULIO VARGAS.
04/04/2006
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Situação:
ARQUIVADA
Ação:
arquivado
24/03/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
CONHECIDA.
Ação:
É lido o Ofício PS-GSE nº 187/2006, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento da matéria pela Câmara.
Publicação no Diário do Senado Federal de 25/04/2006.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 9455
23/03/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
23/03/2006
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
23/03/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
05/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05 do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, acerca da tramitação da matéria.
13/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 281 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
11/03/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
REMESSA OF. SF 199, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. (FLS. 23 A
26).
09/03/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
1830 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 09 DE MARÇO DE 1998.
09/03/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 10 03 PAG 3607.
09/03/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO DIA 06 03 98, SEM
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, PREVISTO NO ART. 91, PARAGRAFO
TERCEIRO, DO REGIMENTO INTERNO.
09/03/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI, AS FLS. 21, TEXTO FINAL REVISADO PELA SGM.
02/03/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FICA REABERTO A PARTIR DE
HOJE, O PRAZO REGIMENTAL PARA A TRAMITAÇÃO DA MATERIA,
DEVIDO AO ENCERRAMENTO NO PERIODO DE 17 A 27 DE
FEVEREIRO ULTIMO.
DSF 03 03 PAG 3141 E 3142.
08/01/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: 16 A 20 02 98.
07/01/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA OF. 253/97, DO PRESIDENTE DA CCJ, COMUNICANDO A
APROVAÇÃO DO PROJETO, EM REUNIÃO DE 10 DE DEZEMBRO DE
1997, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS
PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, POR UM DECIMO DA
COMPOSIÇÃO DA CASA, NO SENTIDO QUE A MATERIA SEJA
APRECIADA PELO PLENARIO.
DSF 08 01 PAG 0193.
07/01/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 001 - CCJ, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO
QUE OFERECE, RELATOR SEN FRANCELINO PEREIRA.
DSF 08 01 PAG 0102 A 0109.
11/12/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 11 DE DEZEMBRO DE 1997.
11/12/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
11/12/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 11 DE DEZEMBRO DE 1997.
10/12/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP.
10/12/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP.
10/12/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ANEXADO AO PROCESSADO PARECER DA COMISSÃO PELA APROVAÇÃO
DA MATERIA, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 01 - CCJ.
10/12/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
NÃO TENDO SIDO APRESENTADAS EMENDAS DURANTE A DISCUSSÃO
SUPLEMENTAR O SUBSTITUTIVO E DADO COMO DEFINITIVAMENTE
APROVADO. (ART. 284 DO REGIMENTO INTERNO).
03/12/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
A COMISSÃO ACOLHE O PARECER DO RELATOR QUE CONCLUI PELA
APROVAÇÃO DA MATERIA NA FORMA DO SUBSTITUTIVO QUE
APRESENTA. A MATERIA VOLTA A PAUTA PARA DELIBERAÇÃO
EM TURNO SUPLEMENTAR, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 282 DO
REGIMENTO INTERNO.
24/09/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN FRANCELINO PEREIRA.
24/09/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
29/08/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 29 DE AGOSTO DE 1997.
29/08/1997
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 29 DE AGOSTO DE 1997.
29/08/1997
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 29 DE AGOSTO DE 1997.
29/08/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM AVULSOS PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 30 08 PAG 17631.
29/08/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
29/08/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 02 (DUAS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:05