Projeto de Lei n° 1271, de 2022

Iniciativa
Senador Fabio Garcia (UNIÃO/MT)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
Infraestrutura > Minas e Energia > Energia
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para reduzir o período de transição da nova sistemática de rateio das quotas anuais da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Situação Atual Em tramitação

Último local:
26/04/2023 - Comissão de Assuntos Econômicos
Último estado:
05/05/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2024-06-20 às 23:45

Identificação:
PL 1271/2022
Autor:
Senador Fabio Garcia (UNIÃO/MT)
Data:
17/05/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para reduzir o período de transição da nova sistemática de rateio das quotas anuais da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
17/05/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 17/05/2022. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
26/04/2023 Publicado no DSF Páginas 105-112 - DSF nº 61
O projeto vai à CAE e posteriormente à CI, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a CAE pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
18/05/2022 Publicado no DSF Páginas 305-310 - DSF nº 73
Encaminhado à publicação, em 17/05/2022.
Data de Leitura:
17/05/2022
Despacho:
25/04/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
Prazos:
27/04/2023 - 04/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ANTECIPAÇÃO, REDUÇÃO, PRAZO DETERMINADO, PLANEJAMENTO, CALENDARIO, IMPLEMENTAÇÃO, SISTEMATIZAÇÃO, RATEIO, QUOTAS, CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGETICO, CONCESSIONARIA, ENERGIA ELETRICA
05/05/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
26/04/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 27/4/2023
Último dia: 4/5/2023
25/04/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 27/04/2023 a 04/05/2023. Perante a CAE.
25/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
O projeto vai à CAE e posteriormente à CI, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a CAE pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 105-112 - DSF nº 61
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
17/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 17/05/2022.
Publicado no DSF Páginas 305-310 - DSF nº 73
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 09/05/2023 11:22