Projeto de Lei n° 1931, de 2019

Iniciativa
Deputado Federal Coronel Armando (PSL/SC)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1931/2019
Norma Gerada
Lei nº 14.587 de 18/05/2023
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Turismo
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Cria o Roteiro Turístico Caminhos da Neve.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.587 de 18/05/2023
Último local:
24/05/2023 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
19/05/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-07-22 às 21:30

Identificação:
PL 1931/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
03/05/2021
Descrição/Ementa
Cria o Roteiro Turístico Caminhos da Neve.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
17/05/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 17/05/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC)
Data:
03/04/2023
Descrição/Ementa
cria o Roteiro Turístico Caminhos da Neve
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Devolvido pela relatora, Senadora Ivete da Silveira, com relatório pela aprovação da matéria, com 1 (uma) emenda que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 1/2023 - CDR
Autor:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC)
Data:
11/04/2023
Descrição/Ementa
cria o Roteiro Turístico Caminhos da Neve
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, é aprovado o projeto, com a Emenda nº 01-CDR. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Data:
11/04/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 4ª Reunião CDR
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Data:
11/04/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 4ª Reunião CDR
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Identificação:
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
11/04/2023
Descrição/Ementa
Cria o Roteiro Turístico Caminhos da Neve.
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, é aprovado o projeto, com a Emenda nº 01-CDR. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
11/04/2023
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, é aprovado o projeto, com a Emenda nº 01-CDR. | Veja a tramitação
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Núcleo de Redação Legislativa
Data:
20/04/2023
Descrição/Ementa
Cria o Roteiro Turístico Caminhos da Neve.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Anexado o texto final revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
20/04/2023
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 48/2023
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
27/04/2023
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 1931, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 252, de 27/04/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 48/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenci... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 252/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
27/04/2023
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 1931, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 252, de 27/04/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 48/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenci... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 253/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
27/04/2023
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 1931, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 252, de 27/04/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 48/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenci... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 1931/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
27/04/2023
Descrição/Ementa
Cria o Roteiro Turístico Caminhos da Neve.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 252, de 27/04/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 48/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenci... | Veja a tramitação
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
22/05/2023
Descrição/Ementa
Restituição de autógrafo sancionado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 229, de 2023, que restitui o autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 1.931, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.587, de 18 de maio de 2023. Será feita ... | Veja a tramitação
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Presidência da República
Data:
22/05/2023
Descrição/Ementa
Demais documentos de restituição de autógrafo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 356/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
24/05/2023
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 1931, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 356, de 24/05/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 229, de 2023, na origem, restitui... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
23/05/2023 Publicado no DSF Páginas 130 - DSF nº 79
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 229, de 2023, que restitui o autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 1.931, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.587, de 18 de maio de 2023. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
21/04/2023 Publicado no DSF Páginas 140 - DSF nº 59
Encerrou-se em 19 de abril o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo do Projeto Plenário.
Não foram apresentados recursos.
O Projeto de Lei n° 1.931, de 2019, aprovado terminativamente pela CDR, vai à sanção.
12/04/2023 Publicado no DSF Páginas 513-514 - DSF nº 52
Encaminhado à publicação o Ofício nº 13/2023-CDR, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
12/04/2023 Publicado no DSF Páginas 513 - DSF nº 52
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 13/04/2023 a 19/04/2023. Perante a Mesa.
12/04/2023 Publicado no DSF Páginas 506-512 - DSF nº 52
Em reunião realizada nesta data, é aprovado o projeto, com a Emenda nº 01-CDR.
18/05/2022 Publicado no DSF Páginas 253 - DSF nº 73
A matéria vai à CDR, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, IV, do Regimento Interno, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, da Norma Interna.
18/05/2022 Publicado no DSF Páginas 248-252 - DSF nº 73
Encaminhado à publicação, em 17/05/2022.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CDR - PL 1931/2019 Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC) 11/04/2023 Único Aprovada - SF-CDR - 11/04/2023

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/05/2022
Despacho:
17/05/2022
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo | Deliberação terminativa
Relatoria:
CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
  • Senadora Ivete da Silveira (encerrado em 11/04/2023 - Deliberação da matéria)
Prazos:
19/05/2022 - 25/05/2022: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
13/04/2023 - 19/04/2023: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
27/04/2023 - 18/05/2023: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, INCENTIVO, TURISMO, ATIVIDADE CULTURAL, ATIVIDADE RURAL, ESTADO DE SANTA CATARINA (SC), ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), MUNICIPIOS, ANITAPOLIS (SC), ALFREDO WAGNER (SC), BOCAINA DO SUL (SC), BOM JARDIM DA SERRA (SC), BOM RETIRO (SC), LAGES (SC), PAINEL (SC), RANCHO QUEIMADO (SC), RIO RUFINO (SC), SÃO JOAQUIM (SC), URUBICI (SC), URUPEMA (SC), BOM JESUS (RS), CAMBARA DO SUL (RS), CANELA (RS), GRAMADO (RS), JAQUIRANA (RS), MONTE ALEGRE DOS CAMPOS (RS), NOVA PETROPOLIS (RS), SÃO FRANCISCO DE PAULA (RS), SÃO JOSE DOS AUSENTES (RS), VACARIA (RS)
24/05/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 356, de 24/05/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 229, de 2023, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 1.931, de 2019, sancionado e transformado na Lei nº 14.587, de 18 de maio de 2023.
À COARQ.
OFSF 356/2023
22/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 229, de 2023, que restitui o autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 1.931, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.587, de 18 de maio de 2023. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 130 - DSF nº 79
Mensagem
19/05/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14587 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 19/05/2023 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 18/05/2023.
27/04/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 252, de 27/04/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 48/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 253, de 27/04/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
MPSF 48/2023
OFSF 252/2023
OFSF 253/2023
Autógrafo - PL 1931/2019
20/04/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
20/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se em 19 de abril o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo do Projeto Plenário.
Não foram apresentados recursos.
O Projeto de Lei n° 1.931, de 2019, aprovado terminativamente pela CDR, vai à sanção.
Publicado no DSF Páginas 140 - DSF nº 59
20/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anexado o texto final revisado.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
11/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 13/04/2023 a 19/04/2023. Perante a Mesa.
Publicado no DSF Páginas 513 - DSF nº 52
11/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 13/2023-CDR, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 513-514 - DSF nº 52
11/04/2023
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Ivete da Silveira por deliberação da matéria.
11/04/2023
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em reunião realizada nesta data, é aprovado o projeto, com a Emenda nº 01-CDR.
Publicado no DSF Páginas 506-512 - DSF nº 52
P.S 1/2023 - CDR
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Ofício
05/04/2023
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 04ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 11/04/2023.
03/04/2023
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Ivete da Silveira, com relatório pela aprovação da matéria, com 1 (uma) emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
16/03/2023
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Ivete da Silveira, para emitir relatório.
21/12/2022
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
26/05/2022
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de relator.
17/05/2022
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 19/05/2022 a 25/05/2022. Perante a CDR.
17/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CDR, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, IV, do Regimento Interno, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, da Norma Interna.
Publicado no DSF Páginas 253 - DSF nº 73
17/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 17/05/2022.
Publicado no DSF Páginas 248-252 - DSF nº 73
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/06/2023 10:29