Projeto de Lei n° 916, de 2021
- Iniciativa
- Deputada Federal Greyce Elias (AVANTE/MG)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 916/2021
- Norma Gerada
- Lei nº 14.376 de 22/06/2022
- Assunto
- Honorífico > Homenagem
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Denomina Estrada Senador Murilo Badaró o trecho rodoviário da BR-367 que liga os Municípios de Minas Novas e Araçuaí, no Estado de Minas Gerais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.376 de 22/06/2022
- Último local:
- 06/07/2022 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 23/06/2022 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 916/2021
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/05/2022
- Descrição/Ementa
- Denomina Estrada Senador Murilo Badaró o trecho rodoviário da BR-367 que liga os Municípios de Minas Novas e Araçuaí, no Estado de Minas Gerais.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/05/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 18/05/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Alexandre Silveira (PSD/MG)
- Data:
- 31/05/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório PL 916-21 _Badaró
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido Relatório do Senador Alexandre Silveira, às 10h12. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 196/2022 - PLEN
- Autor:
- Senador Alexandre Silveira (PSD/MG)
- Data:
- 31/05/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 196, de 2022-PLEN/SF.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 31/05/2022) Proferido pelo Senador Rodrigo Pacheco, como relator “ad hoc”, em substituição ao Senador Alexandre Silveira, o Parecer nº 196, de 2022-PLEN/SF, favorável ao Proj... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/06/2022
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 136/2022
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 02/06/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 916, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 500, de 02/06/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 136/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 500/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 02/06/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 916, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 500, de 02/06/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 136/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 501/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 02/06/2022
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 916, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 500, de 02/06/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 136/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 916/2021
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/06/2022
- Descrição/Ementa
- Denomina Estrada Senador Murilo Badaró o trecho rodoviário da BR-367 que liga os Municípios de Minas Novas e Araçuaí, no Estado de Minas Gerais.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 500, de 02/06/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 136/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/06/2022
- Descrição/Ementa
- Demais documentos de restituição de autógrafo.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 28/06/2022
- Descrição/Ementa
- Mensagem da Presidência da República nº 319, de 2022, que restitui os autógrafos do Projeto sancionado.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhada á publicação a mensagem nº 319/2022, da Presidência da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 916, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.376, de 22 de junho de 2022. Será feita a devida comunicaçã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 598/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 29/06/2022
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 916, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 598, de 29/06/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 319, de 2022, na origem, restituin... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/06/2022 | Publicado no DSF Páginas 158 - DSF nº 101 | Encaminhada á publicação a mensagem nº 319/2022, da Presidência da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 916, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.376, de 22 de junho de 2022. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 29/06/2022 | Publicado no DSF Páginas 155 - DSF nº 101 | Encaminhada á publicação a mensagem nº 319/2022, da Presidência da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 916, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.376, de 22 de junho de 2022. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 01/06/2022 | Publicado no DSF Páginas 175-177 - DSF nº 83 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 31/05/2022) Proferido pelo Senador Rodrigo Pacheco, como relator “ad hoc”, em substituição ao Senador Alexandre Silveira, o Parecer nº 196, de 2022-PLEN/SF, favorável ao Projeto. Discussão encerrada. Aprovado o Projeto, em turno único, nos termos do parecer. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 01/06/2022 | Publicado no DSF Páginas 64-66 - DSF nº 83 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 31/05/2022) Proferido pelo Senador Rodrigo Pacheco, como relator “ad hoc”, em substituição ao Senador Alexandre Silveira, o Parecer nº 196, de 2022-PLEN/SF, favorável ao Projeto. Discussão encerrada. Aprovado o Projeto, em turno único, nos termos do parecer. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 19/05/2022 | Publicado no DSF Páginas 166 - DSF nº 74 | A matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, IV, do Regimento Interno, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, da Norma Interna. |
| 19/05/2022 | Publicado no DSF Páginas 163-165 - DSF nº 74 | Encaminhado à publicação, em 18/05/2022. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/05/2022
- Despachos:
- 18/05/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 30/05/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Alexandre Silveira (encerrado em 31/05/2022 - Matéria deliberada no plenário)
- Prazos:
- 20/05/2022 - 26/05/2022: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 02/06/2022 - 22/06/2022: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DENOMINAÇÃO, TRECHO, RODOVIA, ESTADO DE MINAS GERAIS (MG), MUNICIPIOS, MINAS NOVAS (MG), ARAÇUAI (MG), HOMENAGEM, EX-SENADOR, MURILO BADARO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 31/05/2022 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto. A matéria vai à sanção.)
- 29/06/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 598, de 29/06/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 319, de 2022, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 916, de 2021, sancionado e transformado na Lei nº 14.376, de 22 de junho de 2022.
À COARQ. - OFSF 598/2022
- 28/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada á publicação a mensagem nº 319/2022, da Presidência da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 916, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.376, de 22 de junho de 2022.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 155 - DSF nº 101
- Publicado no DSF Páginas 158 - DSF nº 101
- Mensagem
- 23/06/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14376 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 23/06/2022 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 22/06/2022.
- 02/06/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 500, de 02/06/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 136/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 501, de 02/06/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial . - MPSF 136/2022
- OFSF 500/2022
- OFSF 501/2022
- Autógrafo - PL 916/2021
- 01/06/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 31/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 31/05/2022)
Proferido pelo Senador Rodrigo Pacheco, como relator “ad hoc”, em substituição ao Senador Alexandre Silveira, o Parecer nº 196, de 2022-PLEN/SF, favorável ao Projeto.
Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto, em turno único, nos termos do parecer.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 64-66 - DSF nº 83
- Publicado no DSF Páginas 175-177 - DSF nº 83
- P.S 196/2022 - PLEN
- 31/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado prazo para apresentação de destaques às 14h.
Não foram apresentados destaques.
- 31/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido Relatório do Senador Alexandre Silveira, às 10h12.
- Relatório Legislativo
- 30/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado prazo para apresentação de emendas às 15h.
Não foram apresentadas emendas.
- 30/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Designado o Senador Alexandre Silveira Relator de Plenário.
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 31/05/2022.
Prazo de emendamento: até as 15h de 30/05/2022, nos termos do art. 10, I, do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021.
- 27/05/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 18/05/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/05/2022 a 26/05/2022. Perante a CE.
- 18/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, IV, do Regimento Interno, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, da Norma Interna.
- Publicado no DSF Páginas 166 - DSF nº 74
- 18/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 18/05/2022.
- Publicado no DSF Páginas 163-165 - DSF nº 74
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2024 15:12
