Projeto de Lei Complementar n° 27, de 2020

Iniciativa
Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PLP 27/2020
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Sistema Financeiro Nacional
Jurídico > Direito Empresarial e Econômico
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo; e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Prazo aberto
Veto ou Sanção de Projeto de Lei - De 04/08/2022 a 24/08/2022
Último local:
18/07/2022 - Secretaria de Expediente
Último estado:
04/08/2022 - REMETIDA À SANÇÃO

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Resultado apurado em 2022-08-09 às 15:02

Identificação:
PLP 27/2020
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
17/12/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo; e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/05/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 18/05/2022. À CAE. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
12/07/2022
Descrição/Ementa
Parecer PLP 27/2020
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Recebido relatório do senador Vanderlan Cardoso, favorável com uma emenda, que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 34/2022 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
12/07/2022
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, o presidente em exercício da comissão, senador Vanderlan Cardoso, designa o senador Confúcio Moura relator “ad hoc” da matéria. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favo... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 246/2022 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
13/07/2022
Descrição/Ementa
Parecer nº 246/2022-PLEN/SF - Redação final
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 13/07/2022) Aprovado o Projeto, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 66, Não – 0, Presidente – 1, Total – 67. Encaminhado à publicação na forma regimental ... | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Margareth Buzetti (PP/MT)
Data:
12/07/2022
Descrição/Ementa
Requer urgência para a matéria
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, o presidente em exercício da comissão, senador Vanderlan Cardoso, designa o senador Confúcio Moura relator “ad hoc” da matéria. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favo... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
12/07/2022
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
13/07/2022
Descrição/Ementa
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 27, de 2020, nos termos do Parecer.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 13/07/2022) Aprovado o Projeto, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 66, Não – 0, Presidente – 1, Total – 67. Encaminhado à publicação na forma regimental ... | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
18/07/2022
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 178/2022
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
04/08/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à Sanção o Projeto de Lei Complementar n° 27, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 699, de 04/08/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretária-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 178/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presi... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 699/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
04/08/2022
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei Complementar n° 27, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 699, de 04/08/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretária-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 178/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presi... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 700/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
04/08/2022
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei Complementar n° 27, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 699, de 04/08/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretária-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 178/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presi... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PLP 27/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
04/08/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo; e dá outras providências.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 699, de 04/08/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretária-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 178/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presi... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
14/07/2022 Publicado no DSF Páginas 174-188 - DSF nº 112
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 13/07/2022)
Aprovado o Projeto, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 66, Não – 0, Presidente – 1, Total – 67.
Encaminhado à publicação na forma regimental o Parecer nº 246/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
14/07/2022 Publicado no DSF Páginas 52-59 - DSF nº 112
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 13/07/2022)
Aprovado o Projeto, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 66, Não – 0, Presidente – 1, Total – 67.
Encaminhado à publicação na forma regimental o Parecer nº 246/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
13/07/2022 Publicado no DSF Páginas 22 - DSF nº 111
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
13/07/2022 Publicado no DSF Páginas 10-21 - DSF nº 111
Em reunião realizada nesta data, o presidente em exercício da comissão, senador Vanderlan Cardoso, designa o senador Confúcio Moura relator “ad hoc” da matéria. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CAE.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência.
À SLSF.
19/05/2022 Publicado no DSF Páginas 162 - DSF nº 74
Encaminhado à publicação, em 18/05/2022.
À CAE.
19/05/2022 Publicado no DSF Páginas 139-161 - DSF nº 74
Encaminhado à publicação, em 18/05/2022.
À CAE.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CAE - PLP 27/2020 Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) CAE 12/07/2022 Aprovada - SF-CAE - 12/07/2022

Total de emendas apresentadas: 1

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
18/05/2022
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Vanderlan Cardoso (encerrado em 12/07/2022 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Confúcio Moura (Relator Ad hoc) (encerrado em 12/07/2022 - Deliberação da matéria)
Prazos:
04/08/2022 - 24/08/2022: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Vigente
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, SISTEMA NACIONAL, COOPERATIVA DE CREDITO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, CONFEDERAÇÃO, COOPERATIVA CENTRAL, SERVIÇO, LEGISLAÇÃO, SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, COMPETENCIA, CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN), BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), OBJETIVO, AREA, ATUAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, CONSELHO FISCAL, PROIBIÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, CAPITAL SOCIAL, INCORPORAÇÃO, RESTITUIÇÃO, COTA, FILIAÇÃO, CONVOCAÇÃO, ASSEMBLEIA GERAL
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 13/07/2022 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto, com a Emenda nº 1, de redação. Sim: 66; Não: 0; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 67. A matéria vai à sanção. )
04/08/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF nº 699, de 04/08/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretária-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 178/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 700, de 04/08/22, ao primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
MPSF 178/2022
OFSF 699/2022
OFSF 700/2022
Autógrafo - PLP 27/2020
18/07/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
13/07/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 13/07/2022)
Aprovado o Projeto, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 66, Não – 0, Presidente – 1, Total – 67.
Encaminhado à publicação na forma regimental o Parecer nº 246/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 174-188 - DSF nº 112
Publicado no DSF Páginas 52-59 - DSF nº 112
Listagem ou relatório descritivo
P.S 246/2022 - PLEN
Votações nominais:
12/07/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 14/07/2022 a 02/08/2022. Perante a Mesa.
12/07/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 22 - DSF nº 111
12/07/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, o presidente em exercício da comissão, senador Vanderlan Cardoso, designa o senador Confúcio Moura relator “ad hoc” da matéria. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CAE.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 10-21 - DSF nº 111
Requerimento
P.S 34/2022 - CAE
12/07/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/07/2022.
12/07/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido relatório do senador Vanderlan Cardoso, favorável com uma emenda, que apresenta.
Relatório Legislativo
05/07/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Após ser incluída na Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, a apreciação da matéria é adiada.
29/06/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Vanderlan Cardoso, para emitir relatório.
19/05/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria recebida na Comissão, aguardando designação de relatoria.
18/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 18/05/2022.
À CAE.
Publicado no DSF Páginas 139-161 - DSF nº 74
Publicado no DSF Páginas 162 - DSF nº 74
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 05/08/2022 11:10