Projeto de Lei n° 1303, de 2022
Autoria: Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PV/ES)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 8824/2017
Assunto: Infraestrutura > Comunicações > Telefonia e Internet, Infraestrutura > Comunicações > Rádio e TV
Ementa: Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.295, de 19 de julho de 1996, para assegurar a prestação dos serviços de telecomunicações por cooperativas.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 16/12/2024 - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Último estado:
- 16/12/2024 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1303/2022
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/08/2021
- Descrição/Ementa
- Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.295, de 19 de julho de 1996, para assegurar a prestação dos serviços de telecomunicações por cooperativas.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/05/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 18/05/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 05/12/2023
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei n° 1303, de 2022, que Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.295, de 19 de julho de 1996, para assegurar a prestação dos serviços de telecomunicações por cooperativas.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator da matéria, senador Eduardo Gomes, apresentou relatório favorável ao projeto. Em reunião realizada em 9/5/2023, é lido pelo presidente, senador Vanderlan Cardoso, e aprovado o Requerimento nº 27/2023, de iniciativa do senado... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 144/2024 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 10/12/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei n° 1303, de 2022, que Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.295, de 19 de julho de 1996, para assegurar a prestação dos serviços de telecomunicações por cooperativas.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, preliminarmente, a comissão aprova o REQ nº 200/2024-CAE, de retirada do REQ 27/2023-CAE, de audiência Pública para a matéria. Após a aprovação do Requerimento, a Comissão aprova o relatório do senador E... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 27/2023 - CAE
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 05/05/2023
- Descrição/Ementa
- Requer a realização de Audiência Pública destinada a instruir o PL 1303 de 2022.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- REQ 237/2023 - CAE
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 18/12/2023
- Descrição/Ementa
- Requer que na Audiência Pública objeto do REQ 27/2023 - CAE, seja incluído o Senhor Olinto Sant'anna, presidente da Abratual, como convidado.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- REQ 200/2024 - CAE
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 10/12/2024
- Descrição/Ementa
- Cancelamento de audiencia publica REQ 27/23
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 10/12/2024, foi apresentado o Requerimento nº 200/2024, do senador Eduardo Gomes, de retirada do Requerimento nº 27/223. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 19/12/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 59ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 10/12/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 66ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/12/2024 | Publicado no DSF Páginas 1631-1636 - DSF nº 212 | Em reunião realizada nesta data, preliminarmente, a comissão aprova o REQ nº 200/2024-CAE, de retirada do REQ 27/2023-CAE, de audiência Pública para a matéria. Após a aprovação do Requerimento, a Comissão aprova o relatório do senador Eduardo Gomes, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao Projeto. Anexado o parecer da comissão. A matéria vai à CCT. |
| 19/05/2022 | Publicado no DSF Páginas 183 - DSF nº 74 | A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CCT, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, IV, do Regimento Interno, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, da Norma Interna. |
| 19/05/2022 | Publicado no DSF Páginas 176-182 - DSF nº 74 | Encaminhado à publicação, em 18/05/2022. |
- Data de Leitura:
- 18/05/2022
- Despachos:
- 18/05/2022
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 13/12/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Eduardo Gomes (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
- Senador Eduardo Gomes (encerrado em 13/12/2024 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 20/05/2022 - 26/05/2022: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, GARANTIA, POSSIBILIDADE, COOPERATIVA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TELECOMUNICAÇÃO, SERVIÇO MOVEL CELULAR, TRANSPORTE, CONEXÃO, SATELITE
- Observações:
- LEI GERAL DAS TELECOMUNICAÇÕES
- Matérias relacionadas:
- 16/12/2024
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta data na Comissão.
- 13/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A Presidência determina, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno, o redespacho do Projeto de Lei nº 1.303, de 2022, à Comissão de Comunicação e Direito Digital, em decisão terminativa, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023.
- 13/12/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Gomes por deliberação da matéria.
- 10/12/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, preliminarmente, a comissão aprova o REQ nº 200/2024-CAE, de retirada do REQ 27/2023-CAE, de audiência Pública para a matéria.
Após a aprovação do Requerimento, a Comissão aprova o relatório do senador Eduardo Gomes, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao Projeto.
Anexado o parecer da comissão.
A matéria vai à CCT. - Publicado no DSF Páginas 1631-1636 - DSF nº 212
- P.S 144/2024 - CAE
- 10/12/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 10/12/2024, foi apresentado o Requerimento nº 200/2024, do senador Eduardo Gomes, de retirada do Requerimento nº 27/223.
- REQ 200/2024 - CAE
- 09/12/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 66ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 10/12/2024.
- 19/12/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada em 19/12/2023, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 19/12/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada em 19/12/2023, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 15/12/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 59ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 19/12/2023.
- 05/12/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator da matéria, senador Eduardo Gomes, apresentou relatório favorável ao projeto.
Em reunião realizada em 9/5/2023, é lido pelo presidente, senador Vanderlan Cardoso, e aprovado o Requerimento nº 27/2023, de iniciativa do senador Eduardo Gomes. - Relatório Legislativo
- 03/05/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 02/05/2023, a matéria foi retirada de pauta.
- 02/05/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.
- 20/04/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 02/05/2023.
- 02/02/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 21/12/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 29/06/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.
- 27/05/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 19/05/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 20/05/2022
Último dia: 26/05/2022.
- 18/05/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/05/2022 a 26/05/2022. Perante a CAE.
- 18/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CCT, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, IV, do Regimento Interno, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, da Norma Interna.
- Publicado no DSF Páginas 183 - DSF nº 74
- 18/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 18/05/2022.
- Publicado no DSF Páginas 176-182 - DSF nº 74
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 30/12/2024 21:31
