Projeto de Lei n° 1303, de 2022

Iniciativa
Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PV/ES)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 8824/2017
Assunto
Infraestrutura > Comunicações > Telefonia e Internet
Infraestrutura > Comunicações > Rádio e TV
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.295, de 19 de julho de 1996, para assegurar a prestação dos serviços de telecomunicações por cooperativas.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Eduardo Gomes
Último local:
19/05/2022 - Comissão de Assuntos Econômicos
Último estado:
19/12/2023 - PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO

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Identificação:
PL 1303/2022
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
18/08/2021
Descrição/Ementa
Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.295, de 19 de julho de 1996, para assegurar a prestação dos serviços de telecomunicações por cooperativas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/05/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 18/05/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
Data:
05/12/2023
Descrição/Ementa
Relatório do PL 1303/2022
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator da matéria, senador Eduardo Gomes, apresentou relatório favorável ao projeto. Em reunião realizada em 9/5/2023, é lido pelo presidente, senador Vanderlan Cardoso, e aprovado o Requerimento nº 27/2023, de iniciativa do senado... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 27/2023 - CAE
Autor:
Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
Data:
05/05/2023
Descrição/Ementa
Requer a realização de Audiência Pública destinada a instruir o PL 1303 de 2022.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
REQ 237/2023 - CAE
Autor:
Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
Data:
18/12/2023
Descrição/Ementa
Requer que na Audiência Pública objeto do REQ 27/2023 - CAE, seja incluído o Senhor Olinto Sant'anna, presidente da Abratual, como convidado.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
19/12/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 59ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data Documento oficial Ação legislativa
19/05/2022 Publicado no DSF Páginas 183 - DSF nº 74
A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CCT, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, IV, do Regimento Interno, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, da Norma Interna.
19/05/2022 Publicado no DSF Páginas 176-182 - DSF nº 74
Encaminhado à publicação, em 18/05/2022.
Data de Leitura:
18/05/2022
Despacho:
18/05/2022
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Eduardo Gomes (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
  • Senador Eduardo Gomes
Prazos:
20/05/2022 - 26/05/2022: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, GARANTIA, POSSIBILIDADE, COOPERATIVA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TELECOMUNICAÇÃO, SERVIÇO MOVEL CELULAR, TRANSPORTE, CONEXÃO, SATELITE
Observações:
LEI GERAL DAS TELECOMUNICAÇÕES
19/12/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada em 19/12/2023, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
19/12/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada em 19/12/2023, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
15/12/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 59ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 19/12/2023.
05/12/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator da matéria, senador Eduardo Gomes, apresentou relatório favorável ao projeto.
Em reunião realizada em 9/5/2023, é lido pelo presidente, senador Vanderlan Cardoso, e aprovado o Requerimento nº 27/2023, de iniciativa do senador Eduardo Gomes.
Relatório Legislativo
03/05/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 02/05/2023, a matéria foi retirada de pauta.
02/05/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.
20/04/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 02/05/2023.
02/02/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição
21/12/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
29/06/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.
27/05/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
19/05/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 20/05/2022
Último dia: 26/05/2022.
18/05/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/05/2022 a 26/05/2022. Perante a CAE.
18/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CCT, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, IV, do Regimento Interno, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, da Norma Interna.
Publicado no DSF Páginas 183 - DSF nº 74
18/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 18/05/2022.
Publicado no DSF Páginas 176-182 - DSF nº 74
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 21/12/2023 13:44