Projeto de Lei n° 1313, de 2022
- Iniciativa
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Assunto
- Política Social > Desporto e Lazer
- Administração Pública
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a aquisição de passagens aéreas pela administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, do Ministério Público da União, da Defensoria Pública da União e do Distrito Federal e dos Territórios e do Tribunal de Contas da União, bem como sobre a destinação específica dos benefícios gerados por essa aquisição a atletas de baixa renda do esporte amador.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 27/04/2023 - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Último estado:
- 08/05/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1313/2022
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 19/05/2022
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a aquisição de passagens aéreas pela administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, do Ministério Público da União, da Defensoria Pública da União e do Distrito Federal e dos Territórios e do Tribunal de Contas da União, bem como sobre a destinação específica dos benefícios gerados por essa aquisição a atletas de baixa renda do esporte amador.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/05/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 19/05/2022. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 70-78 - DSF nº 62 | Nos termos do art. 91 caput, inciso I, do Regimento Interno, a matéria vai à CTFC, CE e CCJ, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 20/05/2022 | Publicado no DSF Páginas 94-99 - DSF nº 75 | Encaminhado à publicação, em 19/05/2022. |
- Data de Leitura:
- 19/05/2022
- Despacho:
- 26/04/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Prazos:
- 28/04/2023 - 05/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, UNIÃO FEDERAL, AQUISIÇÃO, PASSAGEM AEREA, PREFERENCIA, EMPRESA, CONCESSÃO, PREMIO, BONUS, DESCONTO, OBRIGATORIEDADE, DESTINAÇÃO, ATLETA AMADOR, BAIXA RENDA, ESPORTE
- 08/05/2023
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental sem apresentação de emendas ao projeto.
A matéria aguarda distribuição.
- 27/04/2023
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Recebido o projeto na comissão.
Aguardando a apresentação de emendas no prazo de 28/04/2023 a 05/05/2023.
- 27/04/2023
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 28/04/2023 a 05/05/2023. Perante a CTFC.
- 26/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Nos termos do art. 91 caput, inciso I, do Regimento Interno, a matéria vai à CTFC, CE e CCJ, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 70-78 - DSF nº 62
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 19/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 19/05/2022.
- Publicado no DSF Páginas 94-99 - DSF nº 75
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 10/05/2023 11:19
