Projeto de Lei n° 1313, de 2022

Iniciativa
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Assunto
Política Social > Desporto e Lazer
Administração Pública
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a aquisição de passagens aéreas pela administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, do Ministério Público da União, da Defensoria Pública da União e do Distrito Federal e dos Territórios e do Tribunal de Contas da União, bem como sobre a destinação específica dos benefícios gerados por essa aquisição a atletas de baixa renda do esporte amador.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
27/04/2023 - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Último estado:
08/05/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2024-02-29 às 11:43

Identificação:
PL 1313/2022
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
19/05/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a aquisição de passagens aéreas pela administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, do Ministério Público da União, da Defensoria Pública da União e do Distrito Federal e dos Territórios e do Tribunal de Contas da União, bem como sobre a destinação específica dos benefícios gerados por essa aquisição a atletas de baixa renda do esporte amador.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
19/05/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 19/05/2022. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
27/04/2023 Publicado no DSF Páginas 70-78 - DSF nº 62
Nos termos do art. 91 caput, inciso I, do Regimento Interno, a matéria vai à CTFC, CE e CCJ, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
20/05/2022 Publicado no DSF Páginas 94-99 - DSF nº 75
Encaminhado à publicação, em 19/05/2022.
Data de Leitura:
19/05/2022
Despacho:
26/04/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Prazos:
28/04/2023 - 05/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, UNIÃO FEDERAL, AQUISIÇÃO, PASSAGEM AEREA, PREFERENCIA, EMPRESA, CONCESSÃO, PREMIO, BONUS, DESCONTO, OBRIGATORIEDADE, DESTINAÇÃO, ATLETA AMADOR, BAIXA RENDA, ESPORTE
08/05/2023
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Esgotado o prazo regimental sem apresentação de emendas ao projeto.
A matéria aguarda distribuição.
27/04/2023
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Recebido o projeto na comissão.
Aguardando a apresentação de emendas no prazo de 28/04/2023 a 05/05/2023.
27/04/2023
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 28/04/2023 a 05/05/2023. Perante a CTFC.
26/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Nos termos do art. 91 caput, inciso I, do Regimento Interno, a matéria vai à CTFC, CE e CCJ, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 70-78 - DSF nº 62
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
19/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 19/05/2022.
Publicado no DSF Páginas 94-99 - DSF nº 75
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 10/05/2023 11:19