Projeto de Lei n° 1314, de 2022

Iniciativa
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Assunto
Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criminalizar o olhar invasivo com conotação sexual.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último local:
13/06/2022 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
09/06/2022 - RETIRADA PELO AUTOR

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Resultado apurado em 2024-05-22 às 05:03

Identificação:
PL 1314/2022
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
19/05/2022
Descrição/Ementa
Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criminalizar o olhar invasivo com conotação sexual.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
19/05/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 19/05/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 441/2022
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
09/06/2022
Descrição/Ementa
Retirada do PL nº 1314/2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 441/2022, da Senadora Rose de Freitas, solicitando a retirada do PL 1314/2022, de sua autoria. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
10/06/2022 Publicado no DSF Páginas 263-264 - DSF nº 90
Encaminhado à publicação o RQS 441/2022, de autoria da Senadora Rose de Freitas, solicitando a retirada do presente Projeto.
20/05/2022 Publicado no DSF Páginas 100-104 - DSF nº 75
Encaminhado à publicação, em 19/05/2022.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
19/05/2022
Indexação:
ALTERAÇÃO, CODIGO PENAL, CIRCUNSTANCIA QUALIFICADORA, CRIME, ATO OBSCENO, ASSEDIO SEXUAL
09/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
Encaminhado à publicação o RQS 441/2022, de autoria da Senadora Rose de Freitas, solicitando a retirada do presente Projeto.
Publicado no DSF Páginas 263-264 - DSF nº 90
09/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 441/2022, da Senadora Rose de Freitas, solicitando a retirada do PL 1314/2022, de sua autoria.
RQS 441/2022
19/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 19/05/2022.
Publicado no DSF Páginas 100-104 - DSF nº 75
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 28/06/2022 12:55