Requerimento da Comissão de Educação, Cultura e Esporte n° 43, de 2022


Ementa:
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, incisos II e V, da Constituição Federal, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o PLS 68/2017, que dispõe sobre a Lei Geral do Esporte.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Último local:
19/05/2022 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Último estado:
21/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 2024-03-28 às 07:24

Identificação:
REQ 43/2022 - CE
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
19/05/2022
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, incisos II e V, da Constituição Federal, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o PLS 68/2017, que dispõe sobre a Lei Geral do Esporte.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO , COMISSÃO DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE , REALIZAÇÃO , AUDIENCIA PUBLICA , OBJETIVO , DEBATE , PROJETO DE LEI DO SENADO (PLS) , CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , ESPORTE , INCENTIVO , FINANCIAMENTO , FUNDO FINANCEIRO , CONTRATO DE TRABALHO , ATLETA PROFISSIONAL , DESONERAÇÃO TRIBUTARIA , TRIBUTAÇÃO , ISENÇÃO FISCAL , ORGANIZAÇÃO , INSTITUIÇÃO ESPORTIVA , DOPING , REVOGAÇÃO , LEI PELE .
21/12/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado ao final da Legislatura.
19/05/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 10:13.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 21:52