Petição (SF) n° 4, de 2022
Autoria: Cidadão Ildo Miola Júnior
Natureza: Representação contra autoridade
Ementa: Oferece representação contra os Ministros do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux e Luís Roberto Barroso, com fundamento no art. 52, inciso II, da Constituição Federal, no art. 41 da Lei nº 1.079, de 1950.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 03/06/2022 - Advocacia do Senado Federal
- Identificação:
- PET 4/2022
- Autor:
- Cidadão Ildo Miola Júnior
- Data:
- 17/03/2022
- Descrição/Ementa
- Oferece representação contra os Ministros do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux e Luís Roberto Barroso, com fundamento no art. 52, inciso II, da Constituição Federal, no art. 41 da Lei nº 1.079, de 1950.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Indexação:
- PETIÇÃO, DENUNCIA, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), LUIZ FUX, ROBERTO BARROSO, IMPEACHMENT, CRIME DE RESPONSABILIDADE
- Observações:
- LEI DOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE, LEI DO IMPEACHMENT.
- 26/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- À Advocacia do Senado Federal, para elaboração de parecer.
Última atualização de dados legislativos: 26/02/2025 01:06