Requerimento da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor n° 20, de 2022

Autoria
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Natureza
Audiência Pública

Ementa:
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 18/2022 - CTFC, com o objetivo de instruir o PL 2842/2021, que "estabelece critérios para a configuração de relação de emprego a trabalhadores que realizam atividades por meios de aplicativo, bem como estabelece normas protetivas ao consumidor”, seja incluído o nome do Senhor Raimundo Nonato Alves da Silva, Presidente da Federação Nacional dos Mototaxistas e Motoboys.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
25/05/2022 - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Último estado:
21/06/2022 - REQUERIMENTO PREJUDICADO

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Resultado apurado em 2022-08-16 às 10:47

Identificação:
REQ 20/2022 - CTFC
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
25/05/2022
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 18/2022 - CTFC, com o objetivo de instruir o PL 2842/2021, que "estabelece critérios para a configuração de relação de emprego a trabalhadores que realizam atividades por meios de aplicativo, bem como estabelece normas protetivas ao consumidor”, seja incluído o nome do Senhor Raimundo Nonato Alves da Silva, Presidente da Federação Nacional dos Mototaxistas e Motoboys.
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE TRANSPARENCIA GOVERNANÇA FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR, ADITAMENTO, INCLUSÃO, CONVIDADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, RELAÇÃO DE EMPREGO, TRABALHADOR, MOTORISTA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ATIVIDADE, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, ORGANIZAÇÃO, SISTEMA DE COMPUTADOR, COMPRA E VENDA, DISTRIBUIÇÃO, PRODUTO, SERVIÇO, TRANSPORTE INDIVIDUAL, ENTREGA, ALIMENTOS, PROIBIÇÃO, COBRANÇA, DIFERENÇA, PREÇO, LOJA, DEFESA DO CONSUMIDOR
21/06/2022
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
REQUERIMENTO PREJUDICADO
Ação:
Reunida a CTFC na 16ª reunião extraordinária de 21/06/2022, o requerimento foi declarado prejudicado, ante a aprovação do Req nº 25/2022-CTFC de igual conteúdo.
18/06/2022
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 21/06/2022.
11/06/2022
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 14/06/2022.
07/06/2022
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 07/06/2022, a apreciação da matéria foi adiada.
03/06/2022
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 07/06/2022.
30/05/2022
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Matéria não apreciada em razão da não realização da 15ª reunião da Comissão.
27/05/2022
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 31/05/2022.
25/05/2022
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 19:12.
Última atualização de dados legislativos: 21/06/2022 16:17