Projeto de Decreto Legislativo n° 537, de 2021

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDL 537/2021
Assunto
Infraestrutura > Comunicações > Rádio e TV
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Clóvis Manica para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Antônio Prado, Estado do Rio Grande do Sul.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Hamilton Mourão
Último local:
16/05/2024 - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Último estado:
16/05/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Identificação:
PDL 537/2021
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
26/05/2022
Descrição/Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Clóvis Manica para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Antônio Prado, Estado do Rio Grande do Sul.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
26/05/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 26/05/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
Data:
06/12/2023
Descrição/Ementa
Relatório ao PDL 537/2021
Local:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Ação Legislativa:
Recebido do Senador Hamilton Mourão o relatório com voto pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado das Comunicações. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 80/2023 - CCDD
Autor:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Data:
06/12/2023
Descrição/Ementa
Relatório ao PDL 537/2021
Local:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Ação Legislativa:
Na 14ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer preliminar da CCDD pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado das Comunicações (REQ... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 23/2023 - CCDD
Autor:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Data:
06/12/2023
Descrição/Ementa
Requer seja solicitada ao Ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização outorgada à Associação Comunitária Clóvis Manica para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Antônio Prado, Estado do Rio Grande do Sul, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 537, de 2021.
Local:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Ação Legislativa:
Na 14ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer preliminar da CCDD pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado das Comunicações (REQ... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Data:
06/12/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 14ª Reunião CCDD
Local:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Identificação:
OF. 15875/2024 - Ministério das Comunicações
Autor:
Ministério das Comunicações
Data:
16/05/2024
Descrição/Ementa
Resposta ao REQ 23/2023 - CCDD
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida resposta ao Requerimento nº 23, de 2023, de informações, da Comissão de Comunicação e Direito Digital, com vistas a instruir a presente matéria. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
17/05/2024 Publicado no DSF Páginas 37 - DSF nº 70
Recebida resposta ao Requerimento nº 23, de 2023, de informações, da Comissão de Comunicação e Direito Digital, com vistas a instruir a presente matéria.
11/04/2024 Publicado no DSF Páginas 102 - DSF nº 44
Com a aprovação do Requerimento de Informações nº 23/2023 – CCDD, que visa instruir a presente matéria, a tramitação desta fica sobrestada até o recebimento das informações prestadas pelo Ministério requerido, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
07/12/2023 Publicado no DSF Páginas 895-897 - DSF nº 213
Na 14ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer preliminar da CCDD pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado das Comunicações (REQ 23/2023-CCDD).
Matéria aguardando deliberação do requerimento.
07/12/2023 Publicado no DSF Páginas 833-838 - DSF nº 213
Na 14ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer preliminar da CCDD pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado das Comunicações (REQ 23/2023-CCDD).
Matéria aguardando deliberação do requerimento.
24/06/2023 Publicado no DSF Páginas 24-79 - DSF nº 103
A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno, determina o redespacho do presente Projeto à Comissão de Comunicação e Direito Digital, em decisão terminativa, tendo em vista que, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023, a matéria passa à competência daquela Comissão.
27/05/2022 Publicado no DSF Páginas 381 - DSF nº 80
As matérias vão à CCT, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
27/05/2022 Publicado no DSF Páginas 354-356 - DSF nº 80
Encaminhado à publicação, em 26/05/2022.
Data de Leitura:
26/05/2022
Despachos:
26/05/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática | Deliberação terminativa
23/06/2023
Motivação:
Criação de Comissão
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCDD - (Comissão de Comunicação e Direito Digital):
  • Senador Hamilton Mourão
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática):
  • Senador Flávio Arns (encerrado em 04/05/2023 - Redistribuição)
Prazos:
30/05/2022 - 03/06/2022: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, ASSOCIAÇÃO CIVIL , EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO COMUNITARIA, MUNICIPIO, ANTONIO PRADO (RS)
16/05/2024
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido nesta data na Comissão. A matéria é devolvida ao Senador Hamilton Mourão, para emitir relatório.
16/05/2024
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
Recebida resposta ao Requerimento nº 23, de 2023, de informações, da Comissão de Comunicação e Direito Digital, com vistas a instruir a presente matéria.
Publicado no DSF Páginas 37 - DSF nº 70
OF. 15875/2024 - Ministério das Comunicações
09/04/2024
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
TRAMITAÇÃO INTERROMPIDA
Ação:
Com a aprovação do Requerimento de Informações nº 23/2023 – CCDD, que visa instruir a presente matéria, a tramitação desta fica sobrestada até o recebimento das informações prestadas pelo Ministério requerido, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
Publicado no DSF Páginas 102 - DSF nº 44
09/04/2024
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Ação:
Ao NAMAP, a pedido.
06/12/2023
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
Ação:
Na 14ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer preliminar da CCDD pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado das Comunicações (REQ 23/2023-CCDD).
Matéria aguardando deliberação do requerimento.
Publicado no DSF Páginas 833-838 - DSF nº 213
Publicado no DSF Páginas 895-897 - DSF nº 213
REQ 23/2023 - CCDD
P.S 80/2023 - CCDD
06/12/2023
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do Senador Hamilton Mourão o relatório com voto pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado das Comunicações.
Relatório Legislativo
01/09/2023
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Hamilton Mourão, para emitir relatório.
27/06/2023
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data na Comissão
23/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno, determina o redespacho do presente Projeto à Comissão de Comunicação e Direito Digital, em decisão terminativa, tendo em vista que, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023, a matéria passa à competência daquela Comissão.
Publicado no DSF Páginas 24-79 - DSF nº 103
04/05/2023
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Flávio Arns, para redistribuição.
02/05/2023
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
21/12/2022
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
06/06/2022
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
26/05/2022
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 30/05/2022 a 03/06/2022. Perante a CCT.
26/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
As matérias vão à CCT, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 381 - DSF nº 80
26/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 26/05/2022.
Publicado no DSF Páginas 354-356 - DSF nº 80
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 03/06/2024 11:42