Projeto de Lei do Senado n° 182, de 1991
- Autoria
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2712/1992
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
OBRIGA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OFICIAIS A DIVULGAREM AS CONCESSÕES DE CREDITO SUBSIDIADO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 08/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 182/1991
- Autor:
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
- Data:
- 29/05/1991
- Descrição/Ementa
- OBRIGA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OFICIAIS A DIVULGAREM AS CONCESSÕES DE CREDITO SUBSIDIADO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/05/1991
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, OBRIGATORIEDADE, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, DIVULGAÇÃO, CONCESSÃO, CREDITOS, SUBSIDIO, (FGTS), (FAT), (SUDENE), (SUDAM). COMPETENCIA, (CMN), PRAZO, DEFINIÇÃO, CONCESSÃO, CREDITOS, TAXA, FINANCIAMENTO, CUSTOS, MANUTENÇÃO, SALDO, TAXA, INFLAÇÃO, PRAZO, FINANCIAMENTO. REQUISITOS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, ELABORAÇÃO, LISTA, FINANCIAMENTO, PUBLICAÇÃO, DIARIO OFICIAL, UNIÃO FEDERAL, INFORMAÇÃO.
- 09/02/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 08/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- AO PLEG, com destino ao Arquivo.
- 01/12/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05, do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados acerca da tramitação da matéria.
- 11/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 269 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
- 11/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 269 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
- 07/04/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- REMESSA OF. SM 172 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- 02/04/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 03 04 PAG 1762.
- 02/04/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
- 26/03/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 008, DO
PRESIDENTE DA CAE, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 27 03 PAG 1475.
- 26/03/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 053 - CAE.
DCN2 27 03 PAG 1426.
- 24/03/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN ELCIO ALVARES, FAVORAVEL AO PROJETO,
ACOLHENDO A EMENDA 01 - CAE.
- 29/10/1991
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 20/09/1991
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN ELCIO ALVARES.
- 07/06/1991
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADA 01 (UMA)
EMENDA, DE AUTORIA DO SEN EDUARDO SUPLICY.
- 29/05/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 30 05 PAG 2723.
- 29/05/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:24