Projeto de Decreto Legislativo n° 177, de 2022

Iniciativa
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Assunto
Organização do Estado > Fiscalização e Controle > Controle Externo
Política Social > Saúde > Saúde Suplementar
Economia e Desenvolvimento > Fiscalização e Controle da Atividade Econômica
Natureza
Sustação de ato do Poder Executivo

Ementa:
Susta a Decisão de 26 de maio de 2022, da Agência Nacional de Saúde Suplementar, que autoriza reajuste no período compreendido entre 1º de maio de 2022 a 30 de abril de 2023 no percentual de 15,50% (quinze inteiros e cinquenta centésimos por cento).

Situação Atual Em tramitação

Último local:
27/05/2022 - Secretaria Legislativa do Senado Federal

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Resultado apurado em 2022-08-15 às 14:57

Identificação:
PDL 177/2022
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
27/05/2022
Descrição/Ementa
Susta a Decisão de 26 de maio de 2022, da Agência Nacional de Saúde Suplementar, que autoriza reajuste no período compreendido entre 1º de maio de 2022 a 30 de abril de 2023 no percentual de 15,50% (quinze inteiros e cinquenta centésimos por cento).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/05/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 27/05/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
02/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/22448.85568-01, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
02/06/2022
Descrição/Ementa
Solicita inclusão de assinatura ao Requerimento de Urgência ao PDL 177/2022, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Reguffe (UNIÃO/DF)
Data:
02/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao projeto de decreto legislativo registrado no SEDOL nº SF/22448.85568-01, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
02/06/2022
Descrição/Ementa
Requer a adição de assinatura ao Requerimento de urgência para votação do PDL 177/2022, que “susta a Decisão de 26 de maio de 2022, da Agência Nacional de Saúde Suplementar, que autoriza reajuste no período compreendido entre 1º de maio de 2022 a 30 de abril de 2023 no percentual de 15,50% (quinze inteiros e cinquenta centésimos por cento)”, registrado no SEDOL nº SF/22448.85568-01, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
28/05/2022 Publicado no DSF Páginas 56-62 - DSF nº 81
Encaminhado à publicação, em 27/05/2022.
Data de Leitura:
27/05/2022
Indexação:
SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, DECISÃO, AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR (ANS), AUTORIZAÇÃO, REAJUSTE, PLANO DE SAUDE
27/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 27/05/2022.
Publicado no DSF Páginas 56-62 - DSF nº 81
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 03/06/2022 12:16