Projeto de Decreto Legislativo n° 177, de 2022
- Iniciativa
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Fiscalização e Controle da Atividade Econômica
- Política Social > Saúde > Saúde Suplementar
- Organização do Estado > Fiscalização e Controle > Controle Externo
- Natureza
- Sustação de ato do Poder Executivo
Ementa:
Susta a Decisão de 26 de maio de 2022, da Agência Nacional de Saúde Suplementar, que autoriza reajuste no período compreendido entre 1º de maio de 2022 a 30 de abril de 2023 no percentual de 15,50% (quinze inteiros e cinquenta centésimos por cento).
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Fabiano Contarato
- Último local:
- 27/04/2023 - Comissão de Assuntos Sociais
- Último estado:
- 10/05/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PDL 177/2022
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 27/05/2022
- Descrição/Ementa
- Susta a Decisão de 26 de maio de 2022, da Agência Nacional de Saúde Suplementar, que autoriza reajuste no período compreendido entre 1º de maio de 2022 a 30 de abril de 2023 no percentual de 15,50% (quinze inteiros e cinquenta centésimos por cento).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/05/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 27/05/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 02/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/22448.85568-01, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 02/06/2022
- Descrição/Ementa
- Solicita inclusão de assinatura ao Requerimento de Urgência ao PDL 177/2022, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Reguffe (UNIÃO/DF)
- Data:
- 02/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura ao projeto de decreto legislativo registrado no SEDOL nº SF/22448.85568-01, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 02/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer a adição de assinatura ao Requerimento de urgência para votação do PDL 177/2022, que “susta a Decisão de 26 de maio de 2022, da Agência Nacional de Saúde Suplementar, que autoriza reajuste no período compreendido entre 1º de maio de 2022 a 30 de abril de 2023 no percentual de 15,50% (quinze inteiros e cinquenta centésimos por cento)”, registrado no SEDOL nº SF/22448.85568-01, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 94 - DSF nº 62 | A matéria vai à CAS, seguindo posteriormente à CCJ. |
| 28/05/2022 | Publicado no DSF Páginas 56-62 - DSF nº 81 | Encaminhado à publicação, em 27/05/2022. |
- Data de Leitura:
- 27/05/2022
- Despacho:
- 26/04/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Fabiano Contarato
- Indexação:
- SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, DECISÃO, AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR (ANS), AUTORIZAÇÃO, REAJUSTE, PLANO DE SAUDE
- 10/05/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
- 27/04/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 26/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CAS, seguindo posteriormente à CCJ.
- Publicado no DSF Páginas 94 - DSF nº 62
- 21/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 27/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 27/05/2022.
- Publicado no DSF Páginas 56-62 - DSF nº 81
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 10/05/2023 15:16