Projeto de Decreto Legislativo n° 177, de 2022
- Iniciativa
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Assunto
- Organização do Estado > Fiscalização e Controle > Controle Externo
- Política Social > Saúde > Saúde Suplementar
- Economia e Desenvolvimento > Fiscalização e Controle da Atividade Econômica
- Natureza
- Sustação de ato do Poder Executivo
Ementa:
Susta a Decisão de 26 de maio de 2022, da Agência Nacional de Saúde Suplementar, que autoriza reajuste no período compreendido entre 1º de maio de 2022 a 30 de abril de 2023 no percentual de 15,50% (quinze inteiros e cinquenta centésimos por cento).
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 27/05/2022 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PDL 177/2022
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 27/05/2022
- Descrição/Ementa
- Susta a Decisão de 26 de maio de 2022, da Agência Nacional de Saúde Suplementar, que autoriza reajuste no período compreendido entre 1º de maio de 2022 a 30 de abril de 2023 no percentual de 15,50% (quinze inteiros e cinquenta centésimos por cento).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/05/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 27/05/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 02/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/22448.85568-01, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 02/06/2022
- Descrição/Ementa
- Solicita inclusão de assinatura ao Requerimento de Urgência ao PDL 177/2022, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Reguffe (UNIÃO/DF)
- Data:
- 02/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura ao projeto de decreto legislativo registrado no SEDOL nº SF/22448.85568-01, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 02/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer a adição de assinatura ao Requerimento de urgência para votação do PDL 177/2022, que “susta a Decisão de 26 de maio de 2022, da Agência Nacional de Saúde Suplementar, que autoriza reajuste no período compreendido entre 1º de maio de 2022 a 30 de abril de 2023 no percentual de 15,50% (quinze inteiros e cinquenta centésimos por cento)”, registrado no SEDOL nº SF/22448.85568-01, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/05/2022 | Publicado no DSF Páginas 56-62 - DSF nº 81 | Encaminhado à publicação, em 27/05/2022. |
- Data de Leitura:
- 27/05/2022
- Indexação:
- SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, DECISÃO, AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR (ANS), AUTORIZAÇÃO, REAJUSTE, PLANO DE SAUDE
- 27/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 27/05/2022.
- Publicado no DSF Páginas 56-62 - DSF nº 81
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 03/06/2022 12:16