Projeto de Decreto Legislativo n° 179, de 2022

Iniciativa
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 1100/2018
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 95 de 04/08/2022
Assunto
Meio Ambiente > Mudanças Climáticas
Meio Ambiente > Poluição
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Relações Internacionais
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
Aprova o texto da Emenda de Kigali ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, adotado em Kigali, Ruanda, em 15 de outubro de 2016.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 95 de 04/08/2022
Último local:
14/07/2022 - Secretaria de Expediente
Último estado:
05/08/2022 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2022-08-17 às 12:18

Identificação:
PDL 179/2022
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
27/05/2022
Descrição/Ementa
Aprova o texto da Emenda de Kigali ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, adotado em Kigali, Ruanda, em 15 de outubro de 2016.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/05/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 27/05/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PDL 179/2022
Autor:
Senado Federal
Data:
05/08/2022
Descrição/Ementa
Aprova o texto da Emenda de Kigali ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, adotado em Kigali, Ruanda, em 15 de outubro de 2016.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 720, de 05/08/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 182, de 2022, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a prom... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
23/06/2022
Descrição/Ementa
Relatório PDL 179-2022
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Recebido relatório apresentado pela Senadora Mara Gabrilli, pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
13/07/2022
Descrição/Ementa
Relatório PDL 179-2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Mara Gabrilli, às 16h17. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 245/2022 - PLEN
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
13/07/2022
Descrição/Ementa
Parecer nº 245, de 2022-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 13/07/2022) Proferido pela Senadora Mara Gabrilli o Parecer nº 245/2022, favorável ao Projeto. Aprovado. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câm... | Veja a tramitação
Identificação:
Ato, acordo, tratado ou convenção internacional
Autor:
Presidência da República
Data:
27/05/2022
Descrição/Ementa
Mensagem, exposição de motivos e acordo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
MPSF 182/2022
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
05/08/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 95, de 2022 (Projeto de Decreto Legislativo n° 179, de 2022).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 720, de 05/08/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 182, de 2022, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a prom... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 720/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
05/08/2022
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a promulgação do Decreto Legislativo n° 95, de 2022 (Projeto de Decreto Legislativo n° 179, de 2022).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 720, de 05/08/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 182, de 2022, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a prom... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 721/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
05/08/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 95, de 2022 (Projeto de Decreto Legislativo n° 179, de 2022).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 720, de 05/08/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 182, de 2022, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a prom... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 722/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
05/08/2022
Descrição/Ementa
Encaminha ao Ministério das Relações Exteriores o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 95, de 2022 (Projeto de Decreto Legislativo n° 179, de 2022).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 720, de 05/08/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 182, de 2022, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a prom... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
11/08/2022 Publicado no DCN Páginas 0 - DCN nº 30
Remetido Ofício SF nº 720, de 05/08/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 182, de 2022, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 95/22.
Remetido Ofício SF nº 721, de 05/08/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 95/22, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
Remetido Ofício SF nº 722, de 05/02/22, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 95/22, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal
14/07/2022 Publicado no DSF Páginas 168-172 - DSF nº 112
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 13/07/2022)
Proferido pela Senadora Mara Gabrilli o Parecer nº 245/2022, favorável ao Projeto.
Aprovado.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
14/07/2022 Publicado no DSF Páginas 51-52 - DSF nº 112
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 13/07/2022)
Proferido pela Senadora Mara Gabrilli o Parecer nº 245/2022, favorável ao Projeto.
Aprovado.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
16/06/2022 Publicado no DSF Páginas 6 - DSF nº 94
A matéria vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
28/05/2022 Publicado no DSF Páginas 30-51 - DSF nº 81
Encaminhado à publicação, em 27/05/2022.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
27/05/2022
Despacho:
15/06/2022
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senadora Mara Gabrilli (encerrado em 13/07/2022 - Deliberação da matéria)
Prazos:
21/06/2022 - 27/06/2022: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, EMENDA, PROTOCOLO, MEIO AMBIENTE, ELIMINAÇÃO, PRODUÇÃO, CONSUMO, GAS, PREJUIZO, CAMADA DE OZONIO, MUDANÇA CLIMATICA
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 13/07/2022 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto. A matéria vai à promulgação. )
05/08/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 720, de 05/08/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 182, de 2022, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 95/22.
Remetido Ofício SF nº 721, de 05/08/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 95/22, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
Remetido Ofício SF nº 722, de 05/02/22, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 95/22, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal
Publicado no DCN Páginas 0 - DCN nº 30
MPSF 182/2022
OFSF 721/2022
OFSF 722/2022
OFSF 720/2022
Autógrafo - PDL 179/2022
05/08/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 95 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 05/08/2022 - Seção I - pág. 4.
Promulgado em 04/08/2022.
13/07/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 13/07/2022)
Proferido pela Senadora Mara Gabrilli o Parecer nº 245/2022, favorável ao Projeto.
Aprovado.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 168-172 - DSF nº 112
Publicado no DSF Páginas 51-52 - DSF nº 112
P.S 245/2022 - PLEN
13/07/2022
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Mara Gabrilli por deliberação da matéria.
13/07/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Mara Gabrilli, às 16h17.
Relatório Legislativo
29/06/2022
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 10ª reunião da Comissão.
28/06/2022
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
24/06/2022
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 29/06/2022.
23/06/2022
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido relatório apresentado pela Senadora Mara Gabrilli, pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
20/06/2022
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 28/06/2022.
15/06/2022
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 29/06/2022.
Reunião Cancelada.
A Matéria constará da 10ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 28/06/2022, às 10:00.
15/06/2022
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório.
15/06/2022
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão na presente data.
15/06/2022
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF). De 21/06/2022 a 27/06/2022. Perante a CRE.
15/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A matéria vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 6 - DSF nº 94
27/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 27/05/2022.
Publicado no DSF Páginas 30-51 - DSF nº 81
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 16/08/2022 16:01