Projeto de Decreto Legislativo n° 179, de 2022
Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PDC 1100/2018
Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 95 de 04/08/2022
Assunto: Meio Ambiente > Poluição, Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Relações Internacionais, Meio Ambiente > Mudanças Climáticas
Natureza: Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa: Aprova o texto da Emenda de Kigali ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, adotado em Kigali, Ruanda, em 15 de outubro de 2016.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 95 de 04/08/2022
- Último local:
- 14/07/2022 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 05/08/2022 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PDL 179/2022
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/05/2022
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto da Emenda de Kigali ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, adotado em Kigali, Ruanda, em 15 de outubro de 2016.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/05/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 27/05/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PDL 179/2022
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/08/2022
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto da Emenda de Kigali ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, adotado em Kigali, Ruanda, em 15 de outubro de 2016.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 720, de 05/08/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 182, de 2022, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a prom... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 23/06/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório PDL 179-2022
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório apresentado pela Senadora Mara Gabrilli, pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 13/07/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório PDL 179-2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Mara Gabrilli, às 16h17. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 245/2022 - PLEN
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 13/07/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 245, de 2022-PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 13/07/2022) Proferido pela Senadora Mara Gabrilli o Parecer nº 245/2022, favorável ao Projeto. Aprovado. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câm... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ato, acordo, tratado ou convenção internacional
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/05/2022
- Descrição/Ementa
- Mensagem, exposição de motivos e acordo.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- MPSF 182/2022
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 05/08/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 95, de 2022 (Projeto de Decreto Legislativo n° 179, de 2022).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 720, de 05/08/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 182, de 2022, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a prom... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 720/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 05/08/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a promulgação do Decreto Legislativo n° 95, de 2022 (Projeto de Decreto Legislativo n° 179, de 2022).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 720, de 05/08/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 182, de 2022, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a prom... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 721/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 05/08/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 95, de 2022 (Projeto de Decreto Legislativo n° 179, de 2022).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 720, de 05/08/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 182, de 2022, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a prom... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 722/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 05/08/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Ministério das Relações Exteriores o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 95, de 2022 (Projeto de Decreto Legislativo n° 179, de 2022).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 720, de 05/08/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 182, de 2022, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a prom... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/08/2022 | Publicado no DCN Páginas 76 - DCN nº 30 | Remetido Ofício SF nº 720, de 05/08/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 182, de 2022, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 95/22. Remetido Ofício SF nº 721, de 05/08/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 95/22, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. Remetido Ofício SF nº 722, de 05/02/22, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 95/22, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal |
| 11/08/2022 | Publicado no DCN Páginas 76 - DCN nº 30 | Remetido Ofício SF nº 720, de 05/08/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 182, de 2022, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 95/22. Remetido Ofício SF nº 721, de 05/08/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 95/22, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. Remetido Ofício SF nº 722, de 05/02/22, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 95/22, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal |
| 14/07/2022 | Publicado no DSF Páginas 168-172 - DSF nº 112 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 13/07/2022) Proferido pela Senadora Mara Gabrilli o Parecer nº 245/2022, favorável ao Projeto. Aprovado. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 14/07/2022 | Publicado no DSF Páginas 51-52 - DSF nº 112 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 13/07/2022) Proferido pela Senadora Mara Gabrilli o Parecer nº 245/2022, favorável ao Projeto. Aprovado. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 16/06/2022 | Publicado no DSF Páginas 6 - DSF nº 94 | A matéria vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. |
| 28/05/2022 | Publicado no DSF Páginas 30-51 - DSF nº 81 | Encaminhado à publicação, em 27/05/2022. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/05/2022
- Despacho:
- 15/06/2022
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senadora Mara Gabrilli (encerrado em 13/07/2022 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 21/06/2022 - 27/06/2022: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, EMENDA, PROTOCOLO, MEIO AMBIENTE, ELIMINAÇÃO, PRODUÇÃO, CONSUMO, GAS, PREJUIZO, CAMADA DE OZONIO, MUDANÇA CLIMATICA
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 13/07/2022 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto. A matéria vai à promulgação. )
- 05/08/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 720, de 05/08/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 182, de 2022, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 95/22.
Remetido Ofício SF nº 721, de 05/08/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 95/22, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
Remetido Ofício SF nº 722, de 05/02/22, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 95/22, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal - Publicado no DCN Páginas 76 - DCN nº 30
- Publicado no DCN Páginas 76 - DCN nº 30
- MPSF 182/2022
- OFSF 720/2022
- OFSF 721/2022
- OFSF 722/2022
- Autógrafo - PDL 179/2022
- 05/08/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 95 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 05/08/2022 - Seção I - pág. 4.
Promulgado em 04/08/2022.
- 13/07/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 13/07/2022)
Proferido pela Senadora Mara Gabrilli o Parecer nº 245/2022, favorável ao Projeto.
Aprovado.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 168-172 - DSF nº 112
- Publicado no DSF Páginas 51-52 - DSF nº 112
- P.S 245/2022 - PLEN
- 13/07/2022
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Mara Gabrilli por deliberação da matéria.
- 13/07/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Mara Gabrilli, às 16h17.
- Relatório Legislativo
- 29/06/2022
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 10ª reunião da Comissão.
- 28/06/2022
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
- 24/06/2022
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 29/06/2022.
- 23/06/2022
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido relatório apresentado pela Senadora Mara Gabrilli, pela aprovação do projeto.
- Relatório Legislativo
- 20/06/2022
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 28/06/2022.
- 15/06/2022
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 29/06/2022.
Reunião Cancelada.
A Matéria constará da 10ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 28/06/2022, às 10:00.
- 15/06/2022
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório.
- 15/06/2022
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão na presente data.
- 15/06/2022
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF). De 21/06/2022 a 27/06/2022. Perante a CRE.
- 15/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 6 - DSF nº 94
- 27/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 27/05/2022.
- Publicado no DSF Páginas 30-51 - DSF nº 81
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 01/08/2024 11:58
