Projeto de Decreto Legislativo n° 738, de 2021

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDL 738/2021
Assunto
Infraestrutura > Comunicações > Rádio e TV
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária de Manari - PE para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Manari, Estado de Pernambuco.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Humberto Costa
Último local:
29/06/2023 - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Último estado:
11/11/2024 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

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Resultado apurado em 2024-12-02 às 08:51
Identificação:
PDL 738/2021
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária de Manari - PE para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Manari, Estado de Pernambuco.
Local:
Plenário do Senado Federal

PDF
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 30/05/2022. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
11/11/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO E DIREITO DIGITAL, em caráter terminativo, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 738, de 2021, que aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA DE MANARI - PE para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Manari, Estado de Pernambuco.
Local:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Ação Legislativa:
Recebido do Senador Humberto Costa o relatório com voto pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
24/06/2023 Publicado no DSF Páginas 24-79 - DSF nº 103
A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno, determina o redespacho do presente Projeto à Comissão de Comunicação e Direito Digital, em decisão terminativa, tendo em vista que, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023, a matéria passa à competência daquela Comissão. 
31/05/2022 Publicado no DSF Páginas 47 - DSF nº 82
A matéria vai à CCT, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
31/05/2022 Publicado no DSF Páginas 32-34 - DSF nº 82
Encaminhado à publicação, em 30/05/2022.
Data de Leitura:
30/05/2022
Despachos:
30/05/2022
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática | Deliberação terminativa
23/06/2023
Motivação:
Criação de Comissão
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCDD - (Comissão de Comunicação e Direito Digital):
  • Senador Humberto Costa
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática):
  • Senadora Teresa Leitão (encerrado em 23/06/2023 - Criação de nova comissão)
Prazos:
01/06/2022 - 07/06/2022: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, ASSOCIAÇÃO CIVIL , EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO COMUNITARIA, MUNICIPIO, MANARI (PE)
11/11/2024
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do Senador Humberto Costa o relatório com voto pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
22/09/2023
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.
29/06/2023
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data na Comissão.
23/06/2023
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Teresa Leitão em virtude da criação de nova comissão.
23/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno, determina o redespacho do presente Projeto à Comissão de Comunicação e Direito Digital, em decisão terminativa, tendo em vista que, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023, a matéria passa à competência daquela Comissão. 
Publicado no DSF Páginas 24-79 - DSF nº 103
05/04/2023
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório.
21/12/2022
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
08/06/2022
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental perante a CCT.
Aguardando designação de relator.
30/05/2022
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 01/06/2022 a 07/06/2022. Perante a CCT.
30/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CCT, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 47 - DSF nº 82
30/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 30/05/2022.
Publicado no DSF Páginas 32-34 - DSF nº 82
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 11/11/2024 10:59