Ofício "S" n° 24, de 1997

Autoria
GOVERNO ESTADUAL
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE O GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE R$ 65.000.000,00 (SESSENTA E CINCO MILHÕES DE REAIS), DESTINADOS A COBERTURA DOS CREDITOS TRABALHISTAS PROVENIENTES DA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTARIA (PDV).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
13/05/1997 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Identificação:
OFS 24/1997
Autor:
GOVERNO ESTADUAL
Data:
24/02/1997
Descrição/Ementa
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE O GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE R$ 65.000.000,00 (SESSENTA E CINCO MILHÕES DE REAIS), DESTINADOS A COBERTURA DOS CREDITOS TRABALHISTAS PROVENIENTES DA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTARIA (PDV).
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 32/1997
Data de Leitura:
24/02/1997
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, (ES), OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO INTERNO, (CEF), DESTINAÇÃO, PROGRAMA, DEMISSÃO, VOLUNTARIO, COBERTURA, CREDITO TRABALHISTA.
Observações:
(O ESTADO DO ESPIRITO SANTO CRIA O PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTARIA, E SOLICITA A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, EMPRESTIMO NO VALOR DE R$ 65.000.000,00 (SESSENTA E CINCO MILHÕES DE REAIS), DESTINADOS AO PAGAMENTO DE CREDITOS TRABALHISTAS PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA).
Matéria
PRS 61/1997
13/05/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
LEITURA PARECER 211 - CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO
PRS 00061 1997 QUE OFERECE.
DSF 14 05 PAG 9572 E 9573.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 16 05 PAG 9824.
13/05/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E POSTERIORMENTE APROVADO O RQ. 329, DO SEN
FRANCELINO PEREIRA E OUTROS LIDERES, DE URGENCIA - ART.
336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A MATERIA SER
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO SEGUNDO DIA UTIL
SUBSEQUENTE.
DSF 14 05 PAG 9549 E 9565.
13/05/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
JUNTADO TEXTO FINAL APROVADO PELA COMISSÃO, EM 15 05 97.
13/05/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE, QUE TERA O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
PARA A SUA APRECIAÇÃO.
DSF 14 05 PAG 9552.
13/05/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OFICIO 1252, DE
1997, NA ORIGEM, DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, ENCAMINHANDO
PARECER RELATIVO A SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO
ESPIRITO SANTO, PARA QUE POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE
CREDITO JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.
13/05/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
PARECER SEN ELCIO ALVARES FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PRS
QUE APRESENTA.
12/05/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
JUNTADO FAX-SIMILE DO PARECER DEDIP-DIARE 97.351, E
ENCAMINHADO A CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO DE MINUTA DE
RELATORIO.
09/04/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A MATERIA RETORNA A CAE PARA AGUARDAR O COMPLEMENTO DA
DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PELA RSF 069/95.
02/04/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
JUNTADO OF. 061, DE 1997, DO GOVERNADOR DO ESTADO DO
ESPIRITO SANTO, ENCAMINHANDO DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA
ATRAVES DA NOTA TECNICA 112, DE 1997, DA CONSULTORIA
LEGISLATIVA DO SENADO FEDERAL.
14/03/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN ELCIO ALVARES.
13/03/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO GABINETE DO SEN JOSE SERRA, PRESIDENTE
DA COMISSÃO, PARA DISTRIBUIÇÃO.
03/03/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DSF 04 03 PAG 4839.
03/03/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
03/03/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 18 (DEZOITO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 09:08