Projeto de Lei n° 1409, de 2022

Iniciativa
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Assunto
Jurídico > Direito do Consumidor
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar o fornecedor varejista, que comercializa o produto diretamente com o consumidor em pequena quantidade, no âmbito do comércio eletrônico, a manter Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC).

Situação Atual Em tramitação

Último local:
30/05/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)

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Resultado apurado em 2022-09-28 às 17:08

Identificação:
PL 1409/2022
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar o fornecedor varejista, que comercializa o produto diretamente com o consumidor em pequena quantidade, no âmbito do comércio eletrônico, a manter Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 30/05/2022. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
31/05/2022 Publicado no DSF Páginas 71-74 - DSF nº 82
Encaminhado à publicação, em 30/05/2022.
Data de Leitura:
30/05/2022
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FORNECEDOR, COMERCIO VAREJISTA, OBRIGATORIEDADE, MANUTENÇÃO, SERVIÇO, ATENDIMENTO, CONSUMIDOR
30/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 30/05/2022.
Publicado no DSF Páginas 71-74 - DSF nº 82
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 03/06/2022 18:15