Projeto de Lei Complementar n° 18, de 2022

Ver também: VET 36/2022

Iniciativa
Deputado Federal Danilo Forte (PSDB/CE)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PLP 18/2022
Norma Gerada
Lei Complementar nº 194 de 23/06/2022
Assunto
Infraestrutura > Minas e Energia > Energia
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS)
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo, e as Leis Complementares nºs 192, de 11 de março de 2022, e 159, de 19 de maio de 2017.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei Complementar nº 194 de 23/06/2022
Último local:
12/09/2022 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
23/06/2022 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

Participe

49 14
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2022-12-03 às 18:22

Identificação:
PLP 18/2022
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
27/05/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo, e as Leis Complementares nºs 192, de 11 de março de 2022, e 159, de 19 de maio de 2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
31/05/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 31/05/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
09/06/2022
Descrição/Ementa
Parecer ao PLP 18/2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Fernando Bezerra Coelho, às 10h11. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 212/2022 - PLEN
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
09/06/2022
Descrição/Ementa
Parecer nº 212/2022-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 09/06/2022) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 12-PLEN. Proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho o Parecer nº 212/2022-PLEN/SF, concluindo pela aprova... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
13/06/2022
Descrição/Ementa
Complementação de voto PLP 18/2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Complementação de Voto, do Senador Fernando Bezerra Coelho, às 17h17. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
13/06/2022
Descrição/Ementa
Complementação de voto - PLP 18.2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida nova Complementação de Voto, do Senador Fernando Bezerra Coelho, às 19:40h. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 215/2022 - PLEN
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
13/06/2022
Descrição/Ementa
Parecer nº 215, de 2022-PLEN/SF.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 13/06/2022) Encaminhadas à publicação as Emenda nºs 22 a 77-PLEN Proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho o Parecer nº 215, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Proje... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 216/2022 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
13/06/2022
Descrição/Ementa
Parecer nº 216/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 13/06/2022) Encaminhadas à publicação as Emenda nºs 22 a 77-PLEN Proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho o Parecer nº 215, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Proje... | Veja a tramitação
Identificação:
Parecer de redação
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
13/06/2022
Descrição/Ementa
Parecer nº 216/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 13/06/2022) Encaminhadas à publicação as Emenda nºs 22 a 77-PLEN Proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho o Parecer nº 215, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Proje... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PLP 18/2022
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
Data:
31/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 18 2022 - CNM e 10% dividendos da Petrobrás até 2030 aos municípios
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Lasier Martins. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PLP 18/2022
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
03/06/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 18/2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 2, do Senador Jader Barbalho. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PLP 18/2022
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
03/06/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 18/2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 3, do Senador Jader Barbalho. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PLP 18/2022
Autor:
Senador Fabio Garcia (UNIÃO/MT)
Data:
06/06/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 18/2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 4 e 5, do Senador Fabio Garcia. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PLP 18/2022
Autor:
Senador Fabio Garcia (UNIÃO/MT)
Data:
06/06/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 18/2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 4 e 5, do Senador Fabio Garcia. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PLP 18/2022
Autor:
Senador Fernando Collor (PTB/AL)
Data:
07/06/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 18/2022 - Inclusão itens componentes cesta básica
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 6, do Senador Fernando Collor. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PLP 18/2022
Autor:
Senador Fabio Garcia (UNIÃO/MT)
Data:
07/06/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 18, de 2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 7, do Senador Fabio Garcia. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 8 PLEN - PLP 18/2022
Autor:
Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
Data:
07/06/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 18/2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 8, do Senador Alessandro Vieira. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 9 PLEN - PLP 18/2022
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
08/06/2022
Descrição/Ementa
emenda ao PLP 18/2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emenda nºs 9 e 10, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 10 PLEN - PLP 18/2022
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
08/06/2022
Descrição/Ementa
emenda ao PLP 18/2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emenda nºs 9 e 10, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 11 PLEN - PLP 18/2022
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
08/06/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 18/2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 11, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 12 PLEN - PLP 18/2022
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Data:
09/06/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 18/2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 12, do Senador Jorge Kajuru. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 13 PLEN - PLP 18/2022
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
09/06/2022
Descrição/Ementa
Emenda, de Relator, ao PLP 18/2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 14 PLEN - PLP 18/2022
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
09/06/2022
Descrição/Ementa
Emenda, de Relator, ao PLP 18/2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 15 PLEN - PLP 18/2022
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
09/06/2022
Descrição/Ementa
Emenda, de Relator, ao PLP 18/2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 16 PLEN - PLP 18/2022
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
09/06/2022
Descrição/Ementa
Emenda, de Relator, ao PLP 18/2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 17 PLEN - PLP 18/2022
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
09/06/2022
Descrição/Ementa
Emenda, de Relator, ao PLP 18/2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 18 PLEN - PLP 18/2022
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
09/06/2022
Descrição/Ementa
Emenda, de Relator, ao PLP 18/2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 19 PLEN - PLP 18/2022
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
09/06/2022
Descrição/Ementa
Emenda, de Relator, ao PLP 18/2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 20 PLEN - PLP 18/2022
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
09/06/2022
Descrição/Ementa
Emenda, de Relator, ao PLP 18/2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 21 PLEN - PLP 18/2022
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
09/06/2022
Descrição/Ementa
Emenda, de Relator, ao PLP 18/2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 22 PLEN - PLP 18/2022
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
09/06/2022
Descrição/Ementa
Emenda Auxílio Gasolina - PLP 18/2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 22, do Senador Eduardo Braga. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 23 PLEN - PLP 18/2022
Autor:
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Data:
09/06/2022
Descrição/Ementa
EMENDA PLP 18-2022 compensação da Educação
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas: -nº 23, do Senador Flávio Arns; e -nº 24, da Senadora Mara Gabrilli. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 24 PLEN - PLP 18/2022
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
09/06/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP nº 18/2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas: -nº 23, do Senador Flávio Arns; e -nº 24, da Senadora Mara Gabrilli. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 25 PLEN - PLP 18/2022
Autor:
Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
Data:
10/06/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 18/2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 25, do Senador Alessandro Vieira. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 26 PLEN - PLP 18/2022
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
10/06/2022
Descrição/Ementa
EMD1_PLP 18_2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 26, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 27 PLEN - PLP 18/2022
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
10/06/2022
Descrição/Ementa
Emenda PLP 18-2022 - Proteção recursos EDUCAÇÃO
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas: - nºs 27 e 28, da Senadora Eliziane Gama; e - nº 29, da Senadora Zenaide Maia. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 28 PLEN - PLP 18/2022
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
10/06/2022
Descrição/Ementa
Emenda PLP 18-2022 - Proteção recursos SAÚDE
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas: - nºs 27 e 28, da Senadora Eliziane Gama; e - nº 29, da Senadora Zenaide Maia. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 29 PLEN - PLP 18/2022
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
10/06/2022
Descrição/Ementa
EMENDA PLP 18/2022 - DIVIDENDOS PETROBRÁS
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas: - nºs 27 e 28, da Senadora Eliziane Gama; e - nº 29, da Senadora Zenaide Maia. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 30 PLEN - PLP 18/2022
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
13/06/2022
Descrição/Ementa
Altera o art. 3º do PLP 18/2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas: - nº 30, do Senador José Serra; e - nºs 31 e 32 , do Senador Jaques Wagner. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 31 PLEN - PLP 18/2022
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
13/06/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 18 de 2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas: - nº 30, do Senador José Serra; e - nºs 31 e 32 , do Senador Jaques Wagner. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 32 PLEN - PLP 18/2022
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
13/06/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 18 de 2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas: - nº 30, do Senador José Serra; e - nºs 31 e 32 , do Senador Jaques Wagner. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 33 PLEN - PLP 18/2022
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
13/06/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 18 de 2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas: - nº 33, do Senador Paulo Paim; - nºs 34 e 35 , do Senador Paulo Rocha; - 36 a 38, da Senadora Margareth Buzetti; - 39, da Senadora Zenaide Maia; e - 40, do Senador Dário Berger. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 34 PLEN - PLP 18/2022
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
13/06/2022
Descrição/Ementa
Emenda
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas: - nº 33, do Senador Paulo Paim; - nºs 34 e 35 , do Senador Paulo Rocha; - 36 a 38, da Senadora Margareth Buzetti; - 39, da Senadora Zenaide Maia; e - 40, do Senador Dário Berger. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 35 PLEN - PLP 18/2022
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
13/06/2022
Descrição/Ementa
Emenda
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas: - nº 33, do Senador Paulo Paim; - nºs 34 e 35 , do Senador Paulo Rocha; - 36 a 38, da Senadora Margareth Buzetti; - 39, da Senadora Zenaide Maia; e - 40, do Senador Dário Berger. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 36 PLEN - PLP 18/2022
Autor:
Senadora Margareth Buzetti (PP/MT)
Data:
13/06/2022
Descrição/Ementa
EM 1: redução do ICMS de etanol deverá corresponder a, no máximo, 60% do que for pra gasolina
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas: - nº 33, do Senador Paulo Paim; - nºs 34 e 35 , do Senador Paulo Rocha; - 36 a 38, da Senadora Margareth Buzetti; - 39, da Senadora Zenaide Maia; e - 40, do Senador Dário Berger. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 37 PLEN - PLP 18/2022
Autor:
Senadora Margareth Buzetti (PP/MT)
Data:
13/06/2022
Descrição/Ementa
0%as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita bruta de etan
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas: - nº 33, do Senador Paulo Paim; - nºs 34 e 35 , do Senador Paulo Rocha; - 36 a 38, da Senadora Margareth Buzetti; - 39, da Senadora Zenaide Maia; e - 40, do Senador Dário Berger. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 38 PLEN - PLP 18/2022
Autor:
Senadora Margareth Buzetti (PP/MT)
Data:
13/06/2022
Descrição/Ementa
compensação imediata do ICMS, fundo, dividendos da Petrobras
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas: - nº 33, do Senador Paulo Paim; - nºs 34 e 35 , do Senador Paulo Rocha; - 36 a 38, da Senadora Margareth Buzetti; - 39, da Senadora Zenaide Maia; e - 40, do Senador Dário Berger. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 39 PLEN - PLP 18/2022
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
13/06/2022
Descrição/Ementa
Emenda 02 - PLP 18-2022 - Arrecadação 2%
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas: - nº 33, do Senador Paulo Paim; - nºs 34 e 35 , do Senador Paulo Rocha; - 36 a 38, da Senadora Margareth Buzetti; - 39, da Senadora Zenaide Maia; e - 40, do Senador Dário Berger. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 40 PLEN - PLP 18/2022
Autor:
Senador Dário Berger (PSB/SC)
Data:
13/06/2022
Descrição/Ementa
Emenda PLP 18/22
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas: - nº 33, do Senador Paulo Paim; - nºs 34 e 35 , do Senador Paulo Rocha; - 36 a 38, da Senadora Margareth Buzetti; - 39, da Senadora Zenaide Maia; e - 40, do Senador Dário Berger. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 41 PLEN - PLP 18/2022
Autor:
Senador Alexandre Silveira (PSD/MG)
Data:
13/06/2022
Descrição/Ementa
PLP-18_Emenda_Municipios
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 41, do Senador Alexandre Silveira. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 42 PLEN - PLP 18/2022
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
13/06/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 18 de 2022 (3)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 42, do Senador Eduardo Braga. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 43 PLEN - PLP 18/2022
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
13/06/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 18/2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 43, do Senador Jader Barbalho. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 44 PLEN - PLP 18/2022
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
13/06/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 18-2022 - Prorrogação da compensação até o fim de 2023
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 44, 45 e 46, das Senadoras Mara Gabrilli e Rose de Freitas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 45 PLEN - PLP 18/2022
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
13/06/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 18/2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 44, 45 e 46, das Senadoras Mara Gabrilli e Rose de Freitas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 46 PLEN - PLP 18/2022
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
13/06/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 18/2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 44, 45 e 46, das Senadoras Mara Gabrilli e Rose de Freitas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 47 PLEN - PLP 18/2022
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
13/06/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 18
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 47, do Senador Confúcio Moura. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 48 PLEN - PLP 18/2022
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
13/06/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 18
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 48, do Senador Confúcio Moura. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 49 PLEN - PLP 18/2022
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
13/06/2022
Descrição/Ementa
EMD_2_PLP 18 de 2022_devedor contumaz
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 49, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 50 PLEN - PLP 18/2022
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
13/06/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 18
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 50, do Senador Confúcio Moura; - 51, do Senador Luis Carlos Heinze; - 52, do Senador Oriovisto Guimarães; e - 53, do Senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 51 PLEN - PLP 18/2022
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
13/06/2022
Descrição/Ementa
EMENDA PLP 18.22
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 50, do Senador Confúcio Moura; - 51, do Senador Luis Carlos Heinze; - 52, do Senador Oriovisto Guimarães; e - 53, do Senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 52 PLEN - PLP 18/2022
Autor:
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:
13/06/2022
Descrição/Ementa
Retira do rol de produtos essenciais a gasolina e etanol e mantém o diesel e o biodiesel.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 50, do Senador Confúcio Moura; - 51, do Senador Luis Carlos Heinze; - 52, do Senador Oriovisto Guimarães; e - 53, do Senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 53 PLEN - PLP 18/2022
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
13/06/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 18, de 2022, para incluir art. 11
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 50, do Senador Confúcio Moura; - 51, do Senador Luis Carlos Heinze; - 52, do Senador Oriovisto Guimarães; e - 53, do Senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 54 PLEN - PLP 18/2022
Autor:
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:
13/06/2022
Descrição/Ementa
Prevê que a vigência do PLP ocorra a partir do exercício financeiro de 2023.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 54, do Senador Oriovisto Guimarães; - 55, do Senador Eduardo Braga; e - 56, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 55 PLEN - PLP 18/2022
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
13/06/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 18 de 2022 (2)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 54, do Senador Oriovisto Guimarães; - 55, do Senador Eduardo Braga; e - 56, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 56 PLEN - PLP 18/2022
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
13/06/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 18/2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 54, do Senador Oriovisto Guimarães; - 55, do Senador Eduardo Braga; e - 56, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 57 PLEN - PLP 18/2022
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
13/06/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 18/2022 - Proteção do Fundeb
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 57 a 61, do Senador Jean Paul Prates; - 62, da Senadora Rose de Freitas; e - 63, do Senador Eduardo Braga. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 58 PLEN - PLP 18/2022
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
13/06/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 18/2022 - Recomposição de recursos de Educação e Saúde
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 57 a 61, do Senador Jean Paul Prates; - 62, da Senadora Rose de Freitas; e - 63, do Senador Eduardo Braga. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 59 PLEN - PLP 18/2022
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
13/06/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 18/2022 - Transparência de preços
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 57 a 61, do Senador Jean Paul Prates; - 62, da Senadora Rose de Freitas; e - 63, do Senador Eduardo Braga. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 60 PLEN - PLP 18/2022
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
13/06/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 18/2022 - Política de Preços
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 57 a 61, do Senador Jean Paul Prates; - 62, da Senadora Rose de Freitas; e - 63, do Senador Eduardo Braga. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 61 PLEN - PLP 18/2022
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
13/06/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 18/2022 - Imposto de Exportação
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 57 a 61, do Senador Jean Paul Prates; - 62, da Senadora Rose de Freitas; e - 63, do Senador Eduardo Braga. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 62 PLEN - PLP 18/2022
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
13/06/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 18/2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 57 a 61, do Senador Jean Paul Prates; - 62, da Senadora Rose de Freitas; e - 63, do Senador Eduardo Braga. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 63 PLEN - PLP 18/2022
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
13/06/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 18 de 2022 (1)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 57 a 61, do Senador Jean Paul Prates; - 62, da Senadora Rose de Freitas; e - 63, do Senador Eduardo Braga. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 64 PLEN - PLP 18/2022
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
13/06/2022
Descrição/Ementa
Emenda 1 - Sen. Rogério Carvalho - PLP 18/2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 64 a 68, do Senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 65 PLEN - PLP 18/2022
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
13/06/2022
Descrição/Ementa
Emenda 2 - Sen. Rogério Carvalho - PLP 18/2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 64 a 68, do Senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 66 PLEN - PLP 18/2022
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
13/06/2022
Descrição/Ementa
Emenda 3 - Sen. Rogério Carvalho - PLP 18/2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 64 a 68, do Senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 67 PLEN - PLP 18/2022
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
13/06/2022
Descrição/Ementa
Emenda 4 - Sen. Rogério Carvalho - PLP 18/2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 64 a 68, do Senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 68 PLEN - PLP 18/2022
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
13/06/2022
Descrição/Ementa
Emenda 5 - Sen. Rogério Carvalho - PLP 18/2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 64 a 68, do Senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 69 PLEN - PLP 18/2022
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
13/06/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 18/2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 69, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 70 PLEN - PLP 18/2022
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
13/06/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 18/2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 70, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 71 PLEN - PLP 18/2022
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
13/06/2022
Descrição/Ementa
emenda plp 18/2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 71, do Senador Randolfe Rodrigues; - 72, do Senador Luis Carlos Heinze; - 73, do Senador Nelsinho Trad; e - 74, do Senador Carlos Portinho. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 72 PLEN - PLP 18/2022
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
13/06/2022
Descrição/Ementa
EMENDA II PLP 18.22
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 71, do Senador Randolfe Rodrigues; - 72, do Senador Luis Carlos Heinze; - 73, do Senador Nelsinho Trad; e - 74, do Senador Carlos Portinho. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 73 PLEN - PLP 18/2022
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
13/06/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 18/2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 71, do Senador Randolfe Rodrigues; - 72, do Senador Luis Carlos Heinze; - 73, do Senador Nelsinho Trad; e - 74, do Senador Carlos Portinho. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 74 PLEN - PLP 18/2022
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
13/06/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 18/2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 71, do Senador Randolfe Rodrigues; - 72, do Senador Luis Carlos Heinze; - 73, do Senador Nelsinho Trad; e - 74, do Senador Carlos Portinho. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 75 PLEN - PLP 18/2022
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
13/06/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 18, veda aumento de aliquota
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 75, do Senador Vanderlan Cardoso; - 76, do Senador Jean Paul Prates; e - 77, do Senador Lasier Martins. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 76 PLEN - PLP 18/2022
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
13/06/2022
Descrição/Ementa
Emenda Estoque Tributário
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 75, do Senador Vanderlan Cardoso; - 76, do Senador Jean Paul Prates; e - 77, do Senador Lasier Martins. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 77 PLEN - PLP 18/2022
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
13/06/2022
Descrição/Ementa
PLP 18 2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 75, do Senador Vanderlan Cardoso; - 76, do Senador Jean Paul Prates; e - 77, do Senador Lasier Martins. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
13/06/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrado prazo para apresentação de emendas às 12h. Foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 77. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
Data:
09/06/2022
Descrição/Ementa
Apoiamento à Emenda nº 23 ao PLP 18/2022 (SEDOL nº SF/22866.22110-46).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
10/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Flávio Arns, registrada no SEDOL nº SF/22866.22110-46.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
Data:
13/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Lasier Martins, registrada no SEDOL nº SF/22638.77858-64.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 453/2022
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
13/06/2022
Descrição/Ementa
Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 1-PLEN ao PLP 18/2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 453, do Senador Alvaro Dias, pela Liderança do PODEMOS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 1. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
13/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Fabiano Contarato, registrada no SEDOL nº SF/22550.51750-33.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
13/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Flávio Arns, registrada no SEDOL nº SF/22866.22110-46.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 454/2022
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
13/06/2022
Descrição/Ementa
Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 22-PLEN ao PLP 18/2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs 454 e 455, de 2022, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, das Emendas 22 e 42. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 455/2022
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
13/06/2022
Descrição/Ementa
Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 42-PLEN ao PLP 18/2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs 454 e 455, de 2022, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, das Emendas 22 e 42. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 457/2022
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
13/06/2022
Descrição/Ementa
Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 52-PLEN ao PLP 18/2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 457, de 2022, do Senador Alvaro Dias, pela Liderança do PODEMOS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 52. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 456/2022
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
13/06/2022
Descrição/Ementa
Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 25-PLEN ao PLP 18/2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 456, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 25 ao PLP 18/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Data:
13/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Flávio Arns, registrada no SEDOL nº SF/22866.22110-46.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 458/2022
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
13/06/2022
Descrição/Ementa
Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 60-PLEN ao PLP 18/2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 458/2022, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 60, do Senador Jean Paul Prates, ao PLP 18/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 459/2022
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
13/06/2022
Descrição/Ementa
Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 1-PLEN ao PLP 18/2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 459/2022, do Senador Lasier Martins, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 1 ao PLP 18/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 463/2022
Autor:
Senadora Mailza Gomes (PP/AC)
Data:
13/06/2022
Descrição/Ementa
Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 53-PLEN ao PLP 18/2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 464/2022
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
13/06/2022
Descrição/Ementa
Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 55-PLEN ao PLP 18/2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 464/2022, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 55-PLEN do PLP 18/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 465/2022
Autor:
Senadora Mailza Gomes (PP/AC)
Data:
13/06/2022
Descrição/Ementa
Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 53-PLEN ao PLP 18/2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 465/2022, da Liderança do PP, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 53 ao PLP 18/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 466/2022
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
13/06/2022
Descrição/Ementa
Retirada do RQS nº 456/2022, de destaque ao PLP nº 18/2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 466/2022, da Liderança do PSDB, solicitando a retirada do RQS 456/2022, de destaque. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 467/2022
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS)
Data:
13/06/2022
Descrição/Ementa
Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 1-PLEN ao PLP 18/2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 467/2022, da Liderança do UNIÃO BRASIL, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 1 ao PLP 18/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 468/2022
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
13/06/2022
Descrição/Ementa
Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 30-PLEN ao PLP 18/2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 468/2022, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 30 ao PLP 18/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 469/2022
Autor:
Senadora Mailza Gomes (PP/AC)
Data:
13/06/2022
Descrição/Ementa
Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 53-PLEN ao PLP 18/2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 469/2022, da Liderança do PP, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 53 ao PLP 18/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 470/2022
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
13/06/2022
Descrição/Ementa
Retirada de tramitação do RQS nº 453/2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 470, de 2022, da Liderança do PODEMOS, de retirada do RQS 453/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 472/2022
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
13/06/2022
Descrição/Ementa
Retirada do RQS nº 455, de 2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 472, de 2022, da Liderança do MDB, de retirada do RQS 455/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 473/2022
Autor:
Senadora Mailza Gomes (PP/AC)
Data:
13/06/2022
Descrição/Ementa
Retirada dos Requerimentos nºs 463 e 465, de 2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 473, de 2022, da Liderança do PP, de retirada do RQS 463 e 465, de 2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Conexis Brasil
Data:
23/06/2022
Descrição/Ementa
Manifesto pela aprovação do Projeto de Lei complementar nº 18/2022-Considera Energia Elétrica, combustíveis, comunicações e transporte coletivo como bens e serviços essenciais.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Americana-SP
Data:
30/06/2022
Descrição/Ementa
Of. SL n.° 3697/2022, da Câmara Municipal de Americana (SP), contendo Moção de Apelo ao Presidente do Congresso Nacional para implementação de mecanismos que assegurem baixa nos valores do combustível e gás de cozinha.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Data:
30/08/2022
Descrição/Ementa
Of. PR/DL 209/2022 que encaminha Moção nº 330 em apoio ao Projeto de Lei Complementar nº 18/22.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Data:
30/08/2022
Descrição/Ementa
Of. PR/DL 209/2022 que encaminha Moção nº 330 em apoio ao Projeto de Lei Complementar nº 18/22.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Data:
02/09/2022
Descrição/Ementa
Manifesto assinado por várias entidades em defesa da aprovação do PLP 18/22 na forma aprovada pela Câmara dos Deputados, de modo a preservar as comunicações no texto.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Data:
05/09/2022
Descrição/Ementa
Ofício nº 95/2022-Presidência da CONAFER/BR - Informando posicionamento em favor do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, estabelecendo um teto para cobrança do ICMS.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Data:
05/09/2022
Descrição/Ementa
Manifestação GAEPE BRASIL Nº 05/2022 - Versa sobre a necessidade de de garantir a compensação aos Estados pelas perdas arrecadatórias com o ICMS, prevista na votação final do PLP 18/2022 e vetada na Lei Complementar 194/2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
13/06/2022
Descrição/Ementa
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2022, nos termos do Parecer, ressalvados os destaques.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 13/06/2022) Encaminhadas à publicação as Emenda nºs 22 a 77-PLEN Proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho o Parecer nº 215, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Proje... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
13/06/2022
Descrição/Ementa
Votação nominal da Emenda nº 22 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2022, destacada.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 13/06/2022) Encaminhadas à publicação as Emenda nºs 22 a 77-PLEN Proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho o Parecer nº 215, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Proje... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
13/06/2022
Descrição/Ementa
Votação nominal da Emenda nº 60 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2022, destacada.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 13/06/2022) Encaminhadas à publicação as Emenda nºs 22 a 77-PLEN Proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho o Parecer nº 215, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Proje... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
13/06/2022
Descrição/Ementa
Votação nominal da Emenda nº 55 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2022, destacada.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 13/06/2022) Encaminhadas à publicação as Emenda nºs 22 a 77-PLEN Proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho o Parecer nº 215, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Proje... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
13/06/2022
Descrição/Ementa
Votação nominal da Emenda nº 53 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2022, destacada.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 13/06/2022) Encaminhadas à publicação as Emenda nºs 22 a 77-PLEN Proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho o Parecer nº 215, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Proje... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 560/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
14/06/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados, com emendas, o Projeto de Lei Complementar n°18, de 2022.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 560, de 14/06/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
14/06/2022
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PLP 18/2022
Autor:
Senado Federal
Data:
14/06/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo, e as Leis Complementares nºs 192, de 11 de março de 2022, e 159, de 19 de maio de 2017.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 560, de 14/06/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
21/06/2022
Descrição/Ementa
Correção de erro material Emenda nº 12.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado Ofício nº 143/2022/GSFERCOE, do Senador Fernando Bezerra Coelho, informando erro material na Emenda nº 12. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)
Data:
21/06/2022
Descrição/Ementa
Correção de erro material.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado Ofício nº 575/2022-SF, do Presidente do Senado Federal, informando à Câmara dos Deputados a ocorrência de erro material na Emenda nº 12, e encaminhando texto retificado. | Veja a tramitação
Identificação:
Destaque
Autor:
Deputado Federal Elmar Nascimento (UNIÃO/BA)
Data:
13/07/2022
Descrição/Ementa
Destaque de bancada do item 36.22.007, do Veto 36/2022.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Ofício
Autor:
Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
Data:
19/07/2022
Descrição/Ementa
Matéria enviada à sanção.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Presidência da República
Data:
10/08/2022
Descrição/Ementa
Demais documentos enviados pela Presidência da República.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
12/08/2022
Descrição/Ementa
Mensagem nº 443, de 2022, da Presidência da República.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhada á publicação a Mensagem nº 443, de 2022, da Presidência da República, que restitui os autógrafos do veto parcial rejeitado pelo Congresso Nacional ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2022, promulgado e incluído na Lei Co... | Veja a tramitação
Identificação:
OFCN 337/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
16/08/2022
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo promulgado do Projeto de Lei Complementar n° 18, de 2022.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 337, de 16/08/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 443, de 2022, na origem, restitui... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
12/08/2022 Publicado no DSF Páginas 15 - DSF nº 124
Encaminhada á publicação a Mensagem nº 443, de 2022, da Presidência da República, que restitui os autógrafos do veto parcial rejeitado pelo Congresso Nacional ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2022, promulgado e incluído na Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
12/08/2022 Publicado no DSF Páginas 13 - DSF nº 124
Encaminhada á publicação a Mensagem nº 443, de 2022, da Presidência da República, que restitui os autógrafos do veto parcial rejeitado pelo Congresso Nacional ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2022, promulgado e incluído na Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
02/08/2022 Publicado no DSF Páginas 1818-1819 - DSF nº 116
Encaminhado à publicação o Ofício nº 418, de 2022, na origem, comunicando o envio à sanção, em 21 de junho de 2022, do Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2022.
A matéria vai ao Arquivo.
14/06/2022 Publicado no DSF Páginas 131-383 - DSF nº 92
(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 13/06/2022)
Encaminhadas à publicação as Emenda nºs 22 a 77-PLEN
Proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho o Parecer nº 215, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 13, 14, 17 e 19-PLEN, do Relator, parcialmente favorável às Emendas nºs 2, 3, 7, 12, 23, 24, 26, 27, 28, 30, 34, 36, 37, 42, 43, 48, 51, 53, 55, 56, 57, 58, 73 e 74 -PLEN, na forma das Emendas nºs 78 a 82, 84 e 86 a 89-PLEN, do Relator, pela prejudicialidade das Emendas nºs 15, 16, 18, 20, 21, 83 e 85-PLEN; e pela rejeição das demais emendas.
Discussão encerrada.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
-nº 454, de 2022, da Liderança do MDB, que solicita destaque, para votação em separado, da Emenda nº 22-PLEN.
-nº 464, de 2022, da Liderança do MDB, que solicita destaque, para votação em separado, da Emenda nº 55-PLEN.
-nº 457, de 2022, da Liderança do PODEMOS, que solicita destaque, para votação em separado, da Emenda nº 52-PLEN. (Posteriormente retirado)
-nº 458, de 2022, da Liderança do PT, que solicita destaque, para votação em separado, da Emenda nº 60-PLEN.
-nº 467, de 2022, da Liderança do UNIÃO BRASIL, que solicita destaque, para votação em separado, da Emenda nº 1-PLEN.
-nº 468, de 2022, da Liderança do PSDB, que solicita destaque, para votação em separado, da Emenda nº 30-PLEN. (Posteriormente retirado)
-nº 469, de 2022, da Liderança do PROGRESSISTAS, que solicita destaque, para votação em separado, da Emenda nº 53-PLEN.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer, em turno único, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim 65, Não 12, Presidente 1, Total 78.
Rejeitada a Emenda nº 22-PLEN, destacada pela liderança do MDB, com o seguinte resultado: Sim 37, Não 33, Presidente 1, Total 71.
Rejeitada a Emenda nº 60-PLEN, destacada pela liderança do PT, com o seguinte resultado: Sim 26, Não 39, Presidente 1, Total 66.
Aprovada a Emenda nº 55-PLEN, destacada pela liderança do MDB, com o seguinte resultado: Sim 45, Não 26, Presidente 1, Total 72.
A Presidência declara prejudicado o destaque da Emenda nº 1-PLEN, da Liderança do União Brasil.
Rejeitada a Emenda nº 53-PLEN, destacada pela liderança do PROGRESSISTAS, com o seguinte resultado: Sim 20, Não 36, Presidente 1, Total 57.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 216/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 453, 455, 456, 459, 463, 465, 466, 470, 472 e 473, todos de 2022)
14/06/2022 Publicado no DSF Páginas 39-126 - DSF nº 92
(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 13/06/2022)
Encaminhadas à publicação as Emenda nºs 22 a 77-PLEN
Proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho o Parecer nº 215, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 13, 14, 17 e 19-PLEN, do Relator, parcialmente favorável às Emendas nºs 2, 3, 7, 12, 23, 24, 26, 27, 28, 30, 34, 36, 37, 42, 43, 48, 51, 53, 55, 56, 57, 58, 73 e 74 -PLEN, na forma das Emendas nºs 78 a 82, 84 e 86 a 89-PLEN, do Relator, pela prejudicialidade das Emendas nºs 15, 16, 18, 20, 21, 83 e 85-PLEN; e pela rejeição das demais emendas.
Discussão encerrada.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
-nº 454, de 2022, da Liderança do MDB, que solicita destaque, para votação em separado, da Emenda nº 22-PLEN.
-nº 464, de 2022, da Liderança do MDB, que solicita destaque, para votação em separado, da Emenda nº 55-PLEN.
-nº 457, de 2022, da Liderança do PODEMOS, que solicita destaque, para votação em separado, da Emenda nº 52-PLEN. (Posteriormente retirado)
-nº 458, de 2022, da Liderança do PT, que solicita destaque, para votação em separado, da Emenda nº 60-PLEN.
-nº 467, de 2022, da Liderança do UNIÃO BRASIL, que solicita destaque, para votação em separado, da Emenda nº 1-PLEN.
-nº 468, de 2022, da Liderança do PSDB, que solicita destaque, para votação em separado, da Emenda nº 30-PLEN. (Posteriormente retirado)
-nº 469, de 2022, da Liderança do PROGRESSISTAS, que solicita destaque, para votação em separado, da Emenda nº 53-PLEN.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer, em turno único, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim 65, Não 12, Presidente 1, Total 78.
Rejeitada a Emenda nº 22-PLEN, destacada pela liderança do MDB, com o seguinte resultado: Sim 37, Não 33, Presidente 1, Total 71.
Rejeitada a Emenda nº 60-PLEN, destacada pela liderança do PT, com o seguinte resultado: Sim 26, Não 39, Presidente 1, Total 66.
Aprovada a Emenda nº 55-PLEN, destacada pela liderança do MDB, com o seguinte resultado: Sim 45, Não 26, Presidente 1, Total 72.
A Presidência declara prejudicado o destaque da Emenda nº 1-PLEN, da Liderança do União Brasil.
Rejeitada a Emenda nº 53-PLEN, destacada pela liderança do PROGRESSISTAS, com o seguinte resultado: Sim 20, Não 36, Presidente 1, Total 57.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 216/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 453, 455, 456, 459, 463, 465, 466, 470, 472 e 473, todos de 2022)
10/06/2022 Publicado no DSF Páginas 33-90 - DSF nº 90
(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 09/06/2022)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 12-PLEN.
Proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho o Parecer nº 212/2022-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 13 a 21-PLEN, que apresenta.
Fica suspensa a discussão.
A matéria será incluída na Ordem do Dia da próxima segunda-feira, dia 13 de junho, para continuidade de sua deliberação.
10/06/2022 Publicado no DSF Páginas 13-26 - DSF nº 90
(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 09/06/2022)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 12-PLEN.
Proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho o Parecer nº 212/2022-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 13 a 21-PLEN, que apresenta.
Fica suspensa a discussão.
A matéria será incluída na Ordem do Dia da próxima segunda-feira, dia 13 de junho, para continuidade de sua deliberação.
01/06/2022 Publicado no DSF Páginas 192-201 - DSF nº 83
Encaminhado à publicação, em 31/05/2022.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PLP 18/2022 Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) (Ver outros)
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
PLEN 31/05/2022
EMENDA 2 PLEN - PLP 18/2022 Senador Jader Barbalho (MDB/PA) PLEN 03/06/2022
EMENDA 3 PLEN - PLP 18/2022 Senador Jader Barbalho (MDB/PA) PLEN 03/06/2022
EMENDA 4 PLEN - PLP 18/2022 Senador Fabio Garcia (UNIÃO/MT) PLEN 06/06/2022
EMENDA 5 PLEN - PLP 18/2022 Senador Fabio Garcia (UNIÃO/MT) PLEN 06/06/2022
EMENDA 6 PLEN - PLP 18/2022 Senador Fernando Collor (PTB/AL) PLEN 06/06/2022
EMENDA 7 PLEN - PLP 18/2022 Senador Fabio Garcia (UNIÃO/MT) PLEN 06/06/2022
EMENDA 8 PLEN - PLP 18/2022 Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE) PLEN 07/06/2022
EMENDA 9 PLEN - PLP 18/2022 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) PLEN 08/06/2022
EMENDA 10 PLEN - PLP 18/2022 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) PLEN 08/06/2022
EMENDA 11 PLEN - PLP 18/2022 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) PLEN 08/06/2022
EMENDA 12 PLEN - PLP 18/2022 Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO) PLEN 08/06/2022
EMENDA 13 PLEN - PLP 18/2022 Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) PLEN 09/06/2022
EMENDA 14 PLEN - PLP 18/2022 Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) PLEN 09/06/2022
EMENDA 15 PLEN - PLP 18/2022 Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) PLEN 09/06/2022
EMENDA 16 PLEN - PLP 18/2022 Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) PLEN 09/06/2022
EMENDA 17 PLEN - PLP 18/2022 Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) PLEN 09/06/2022
EMENDA 18 PLEN - PLP 18/2022 Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) PLEN 09/06/2022
EMENDA 19 PLEN - PLP 18/2022 Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) PLEN 09/06/2022
EMENDA 20 PLEN - PLP 18/2022 Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) PLEN 09/06/2022
EMENDA 21 PLEN - PLP 18/2022 Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) PLEN 09/06/2022
EMENDA 22 PLEN - PLP 18/2022 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) PLEN 09/06/2022
EMENDA 23 PLEN - PLP 18/2022 Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR) (Ver outros)
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
PLEN 09/06/2022
EMENDA 24 PLEN - PLP 18/2022 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) PLEN 09/06/2022
EMENDA 25 PLEN - PLP 18/2022 Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE) PLEN 09/06/2022
EMENDA 26 PLEN - PLP 18/2022 Senador Fabiano Contarato (PT/ES) PLEN 10/06/2022
EMENDA 27 PLEN - PLP 18/2022 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) PLEN 10/06/2022
EMENDA 28 PLEN - PLP 18/2022 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) PLEN 10/06/2022
EMENDA 29 PLEN - PLP 18/2022 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) PLEN 10/06/2022
EMENDA 30 PLEN - PLP 18/2022 Senador José Serra (PSDB/SP) PLEN 10/06/2022
EMENDA 31 PLEN - PLP 18/2022 Senador Jaques Wagner (PT/BA) PLEN 12/06/2022
EMENDA 32 PLEN - PLP 18/2022 Senador Jaques Wagner (PT/BA) PLEN 12/06/2022
EMENDA 33 PLEN - PLP 18/2022 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 13/06/2022
EMENDA 34 PLEN - PLP 18/2022 Senador Paulo Rocha (PT/PA) PLEN 13/06/2022
EMENDA 35 PLEN - PLP 18/2022 Senador Paulo Rocha (PT/PA) PLEN 13/06/2022
EMENDA 36 PLEN - PLP 18/2022 Senadora Margareth Buzetti (PP/MT) PLEN 13/06/2022
EMENDA 37 PLEN - PLP 18/2022 Senadora Margareth Buzetti (PP/MT) PLEN 13/06/2022
EMENDA 38 PLEN - PLP 18/2022 Senadora Margareth Buzetti (PP/MT) PLEN 13/06/2022
EMENDA 39 PLEN - PLP 18/2022 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) PLEN 13/06/2022
EMENDA 40 PLEN - PLP 18/2022 Senador Dário Berger (PSB/SC) PLEN 13/06/2022
EMENDA 41 PLEN - PLP 18/2022 Senador Alexandre Silveira (PSD/MG) PLEN 13/06/2022
EMENDA 42 PLEN - PLP 18/2022 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) PLEN 13/06/2022
EMENDA 43 PLEN - PLP 18/2022 Senador Jader Barbalho (MDB/PA) PLEN 13/06/2022
EMENDA 44 PLEN - PLP 18/2022 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) PLEN 13/06/2022
EMENDA 45 PLEN - PLP 18/2022 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) PLEN 13/06/2022
EMENDA 46 PLEN - PLP 18/2022 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) PLEN 13/06/2022
EMENDA 47 PLEN - PLP 18/2022 Senador Confúcio Moura (MDB/RO) PLEN 13/06/2022
EMENDA 48 PLEN - PLP 18/2022 Senador Confúcio Moura (MDB/RO) PLEN 13/06/2022
EMENDA 49 PLEN - PLP 18/2022 Senador Fabiano Contarato (PT/ES) (Ver outros)
Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
PLEN 13/06/2022
EMENDA 50 PLEN - PLP 18/2022 Senador Confúcio Moura (MDB/RO) PLEN 13/06/2022
EMENDA 51 PLEN - PLP 18/2022 Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) PLEN 13/06/2022
EMENDA 52 PLEN - PLP 18/2022 Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR) PLEN 13/06/2022
EMENDA 53 PLEN - PLP 18/2022 Senador Esperidião Amin (PP/SC) PLEN 13/06/2022
EMENDA 54 PLEN - PLP 18/2022 Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR) PLEN 13/06/2022
EMENDA 55 PLEN - PLP 18/2022 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) PLEN 13/06/2022
EMENDA 56 PLEN - PLP 18/2022 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) PLEN 13/06/2022
EMENDA 57 PLEN - PLP 18/2022 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 13/06/2022
EMENDA 58 PLEN - PLP 18/2022 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 13/06/2022
EMENDA 59 PLEN - PLP 18/2022 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 13/06/2022
EMENDA 60 PLEN - PLP 18/2022 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 13/06/2022
EMENDA 61 PLEN - PLP 18/2022 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 13/06/2022
EMENDA 62 PLEN - PLP 18/2022 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) PLEN 13/06/2022
EMENDA 63 PLEN - PLP 18/2022 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) PLEN 13/06/2022
EMENDA 64 PLEN - PLP 18/2022 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 13/06/2022
EMENDA 65 PLEN - PLP 18/2022 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 13/06/2022
EMENDA 66 PLEN - PLP 18/2022 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 13/06/2022
EMENDA 67 PLEN - PLP 18/2022 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 13/06/2022
EMENDA 68 PLEN - PLP 18/2022 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 13/06/2022
EMENDA 69 PLEN - PLP 18/2022 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) PLEN 13/06/2022
EMENDA 70 PLEN - PLP 18/2022 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) PLEN 13/06/2022
EMENDA 71 PLEN - PLP 18/2022 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 13/06/2022
EMENDA 72 PLEN - PLP 18/2022 Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) PLEN 13/06/2022
EMENDA 73 PLEN - PLP 18/2022 Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) PLEN 13/06/2022
EMENDA 74 PLEN - PLP 18/2022 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) PLEN 13/06/2022
EMENDA 75 PLEN - PLP 18/2022 Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) PLEN 13/06/2022
EMENDA 76 PLEN - PLP 18/2022 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 13/06/2022
EMENDA 77 PLEN - PLP 18/2022 Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) PLEN 13/06/2022

Total de emendas apresentadas: 77

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
31/05/2022
Despacho:
31/05/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Fernando Bezerra Coelho (encerrado em 13/06/2022 - Deliberação da matéria)
Prazos:
21/06/2022 - 23/06/2022: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Publicado Veto no DOU em 23/06/2022 21:08)
Indexação:
ALTERAÇÃO, CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL, DEFINIÇÃO, BENS, SERVIÇO, ATIVIDADE ESSENCIAL, COMBUSTIVEL, GAS NATURAL, ENERGIA ELETRICA, COMUNICAÇÕES, TRANSPORTE COLETIVO, OBJETIVO, INCIDENCIA, IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), CRITERIOS, FIXAÇÃO, ALIQUOTA, PROIBIÇÃO, EQUIPARAÇÃO, PRODUTO SUPERFLUO. ALTERAÇÃO, LEI KANDIR, ISENÇÃO FISCAL, IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), TRANSMISSÃO, DISTRIBUIÇÃO, ENERGIA ELETRICA, ENCARGO, VINCULAÇÃO, OPERAÇÃO. DEDUÇÃO, UNIÃO FEDERAL, VALOR, PARCELA, DIVIDA PUBLICA, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), PERDA, ARRECADAÇÃO, CORRELAÇÃO, REDUÇÃO, IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), TRANSFERENCIA, QUOTAS, MUNICIPIOS. RESSALVA, DISPOSITIVOS, LEI FEDERAL, ADEQUAÇÃO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA, ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO. RESSALVA, DISPOSITIVOS, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, RENUNCIA, RECEITA, PROIBIÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, ENTE FEDERADO. ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, BASE DE CALCULO, SUBSTITUIÇÃO, TRIBUTOS, IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), OPERAÇÃO, OLEO DIESEL. ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DE SUPERVISÃO, REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 13/06/2022 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto, com as Emendas nºs 13, 14, 17, 19, 78 a 82, 84, e 86 a 89, ressalvados os destaques. Sim: 65; Não: 12; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 78. Rejeitada a Emenda nº 22, destacada. Sim: 37; Não: 33; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 71. Rejeitada a Emenda nº 60, destacada. Sim: 26; Não: 39; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 66. Aprovada a Emenda nº 55, destacada. Sim: 45; Não: 26; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 72. Rejeitada a Emenda nº 53, destacada. Sim: 20; Não: 36; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 57. A matéria retorna à Câmara dos Deputados.)
Em 09/06/2022 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
16/08/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 337, de 16/08/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 443, de 2022, na origem, restituindo autógrafo das partes vetadas do Projeto de Lei n° 18, de 2022 - Complementar, promulgadas pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e incorporadas à Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022.
OFCN 337/2022
12/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada á publicação a Mensagem nº 443, de 2022, da Presidência da República, que restitui os autógrafos do veto parcial rejeitado pelo Congresso Nacional ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2022, promulgado e incluído na Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 13 - DSF nº 124
Publicado no DSF Páginas 15 - DSF nº 124
Mensagem
01/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 418, de 2022, na origem, comunicando o envio à sanção, em 21 de junho de 2022, do Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2022.
A matéria vai ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 1818-1819 - DSF nº 116
23/06/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 194 DE 2022. (vetada parcialmente: vide MSG 324 de 2022).
DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra- N° 117-B) - 23/06/2022 - Seção I - págs. 1 e 2.
Sancionada em 23/06/2022.
À COARQ.
21/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntado Ofício nº 575/2022-SF, do Presidente do Senado Federal, informando à Câmara dos Deputados a ocorrência de erro material na Emenda nº 12, e encaminhando texto retificado.
Ofício
21/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntado Ofício nº 143/2022/GSFERCOE, do Senador Fernando Bezerra Coelho, informando erro material na Emenda nº 12.
Ofício
14/06/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 560, de 14/06/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto.
OFSF 560/2022
Autógrafo - PLP 18/2022
14/06/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
13/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 13/06/2022)
Encaminhadas à publicação as Emenda nºs 22 a 77-PLEN
Proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho o Parecer nº 215, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 13, 14, 17 e 19-PLEN, do Relator, parcialmente favorável às Emendas nºs 2, 3, 7, 12, 23, 24, 26, 27, 28, 30, 34, 36, 37, 42, 43, 48, 51, 53, 55, 56, 57, 58, 73 e 74 -PLEN, na forma das Emendas nºs 78 a 82, 84 e 86 a 89-PLEN, do Relator, pela prejudicialidade das Emendas nºs 15, 16, 18, 20, 21, 83 e 85-PLEN; e pela rejeição das demais emendas.
Discussão encerrada.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
-nº 454, de 2022, da Liderança do MDB, que solicita destaque, para votação em separado, da Emenda nº 22-PLEN.
-nº 464, de 2022, da Liderança do MDB, que solicita destaque, para votação em separado, da Emenda nº 55-PLEN.
-nº 457, de 2022, da Liderança do PODEMOS, que solicita destaque, para votação em separado, da Emenda nº 52-PLEN. (Posteriormente retirado)
-nº 458, de 2022, da Liderança do PT, que solicita destaque, para votação em separado, da Emenda nº 60-PLEN.
-nº 467, de 2022, da Liderança do UNIÃO BRASIL, que solicita destaque, para votação em separado, da Emenda nº 1-PLEN.
-nº 468, de 2022, da Liderança do PSDB, que solicita destaque, para votação em separado, da Emenda nº 30-PLEN. (Posteriormente retirado)
-nº 469, de 2022, da Liderança do PROGRESSISTAS, que solicita destaque, para votação em separado, da Emenda nº 53-PLEN.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer, em turno único, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim 65, Não 12, Presidente 1, Total 78.
Rejeitada a Emenda nº 22-PLEN, destacada pela liderança do MDB, com o seguinte resultado: Sim 37, Não 33, Presidente 1, Total 71.
Rejeitada a Emenda nº 60-PLEN, destacada pela liderança do PT, com o seguinte resultado: Sim 26, Não 39, Presidente 1, Total 66.
Aprovada a Emenda nº 55-PLEN, destacada pela liderança do MDB, com o seguinte resultado: Sim 45, Não 26, Presidente 1, Total 72.
A Presidência declara prejudicado o destaque da Emenda nº 1-PLEN, da Liderança do União Brasil.
Rejeitada a Emenda nº 53-PLEN, destacada pela liderança do PROGRESSISTAS, com o seguinte resultado: Sim 20, Não 36, Presidente 1, Total 57.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 216/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 453, 455, 456, 459, 463, 465, 466, 470, 472 e 473, todos de 2022)
Publicado no DSF Páginas 39-126 - DSF nº 92
Publicado no DSF Páginas 131-383 - DSF nº 92
Listagem ou relatório descritivo
Listagem ou relatório descritivo
P.S 216/2022 - PLEN
Listagem ou relatório descritivo
Listagem ou relatório descritivo
Parecer de redação
P.S 215/2022 - PLEN
Listagem ou relatório descritivo
Votações nominais:
13/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Fernando Bezerra Coelho por deliberação da matéria.
13/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida nova Complementação de Voto, do Senador Fernando Bezerra Coelho, às 19:40h.
Relatório Legislativo
13/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 473, de 2022, da Liderança do PP, de retirada do RQS 463 e 465, de 2022.
RQS 473/2022
13/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 472, de 2022, da Liderança do MDB, de retirada do RQS 455/2022.
RQS 472/2022
13/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Complementação de Voto, do Senador Fernando Bezerra Coelho, às 17h17.
Relatório Legislativo
13/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 470, de 2022, da Liderança do PODEMOS, de retirada do RQS 453/2022.
RQS 470/2022
13/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 469/2022, da Liderança do PP, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 53 ao PLP 18/2022.
RQS 469/2022
13/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 468/2022, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 30 ao PLP 18/2022.
RQS 468/2022
13/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 467/2022, da Liderança do UNIÃO BRASIL, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 1 ao PLP 18/2022.
RQS 467/2022
13/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 466/2022, da Liderança do PSDB, solicitando a retirada do RQS 456/2022, de destaque.
RQS 466/2022
13/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 465/2022, da Liderança do PP, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 53 ao PLP 18/2022.
RQS 465/2022
13/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 464/2022, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 55-PLEN do PLP 18/2022.
RQS 464/2022
13/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 459/2022, do Senador Lasier Martins, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 1 ao PLP 18/2022.
RQS 459/2022
13/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 458/2022, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 60, do Senador Jean Paul Prates, ao PLP 18/2022.
RQS 458/2022
13/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 457, de 2022, do Senador Alvaro Dias, pela Liderança do PODEMOS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 52.
RQS 457/2022
13/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 456, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 25 ao PLP 18/2022.
RQS 456/2022
13/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado prazo para apresentação de emendas às 12h.
Foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 77.
Avulso de emendas
13/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidos os Requerimentos nºs 454 e 455, de 2022, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, das Emendas 22 e 42.
RQS 454/2022
RQS 455/2022
13/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 75, do Senador Vanderlan Cardoso;
- 76, do Senador Jean Paul Prates; e
- 77, do Senador Lasier Martins.
EMENDA 77 PLEN - PLP 18/2022
EMENDA 75 PLEN - PLP 18/2022
EMENDA 76 PLEN - PLP 18/2022
13/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 71, do Senador Randolfe Rodrigues;
- 72, do Senador Luis Carlos Heinze;
- 73, do Senador Nelsinho Trad; e
- 74, do Senador Carlos Portinho.
EMENDA 72 PLEN - PLP 18/2022
EMENDA 73 PLEN - PLP 18/2022
EMENDA 74 PLEN - PLP 18/2022
EMENDA 71 PLEN - PLP 18/2022
13/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 70, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 70 PLEN - PLP 18/2022
13/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 69, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 69 PLEN - PLP 18/2022
13/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 64 a 68, do Senador Rogério Carvalho.
EMENDA 64 PLEN - PLP 18/2022
EMENDA 65 PLEN - PLP 18/2022
EMENDA 66 PLEN - PLP 18/2022
EMENDA 67 PLEN - PLP 18/2022
EMENDA 68 PLEN - PLP 18/2022
13/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 57 a 61, do Senador Jean Paul Prates;
- 62, da Senadora Rose de Freitas; e
- 63, do Senador Eduardo Braga.
EMENDA 57 PLEN - PLP 18/2022
EMENDA 58 PLEN - PLP 18/2022
EMENDA 59 PLEN - PLP 18/2022
EMENDA 60 PLEN - PLP 18/2022
EMENDA 61 PLEN - PLP 18/2022
EMENDA 63 PLEN - PLP 18/2022
EMENDA 62 PLEN - PLP 18/2022
13/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 54, do Senador Oriovisto Guimarães;
- 55, do Senador Eduardo Braga; e
- 56, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 54 PLEN - PLP 18/2022
EMENDA 56 PLEN - PLP 18/2022
EMENDA 55 PLEN - PLP 18/2022
13/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 453, do Senador Alvaro Dias, pela Liderança do PODEMOS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 1.
RQS 453/2022
13/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 50, do Senador Confúcio Moura;
- 51, do Senador Luis Carlos Heinze;
- 52, do Senador Oriovisto Guimarães; e
- 53, do Senador Esperidião Amin.
EMENDA 52 PLEN - PLP 18/2022
EMENDA 53 PLEN - PLP 18/2022
EMENDA 50 PLEN - PLP 18/2022
EMENDA 51 PLEN - PLP 18/2022
13/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 49, do Senador Fabiano Contarato.
EMENDA 49 PLEN - PLP 18/2022
13/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 48, do Senador Confúcio Moura.
EMENDA 48 PLEN - PLP 18/2022
13/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 47, do Senador Confúcio Moura.
EMENDA 47 PLEN - PLP 18/2022
13/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 44, 45 e 46, das Senadoras Mara Gabrilli e Rose de Freitas.
EMENDA 44 PLEN - PLP 18/2022
EMENDA 45 PLEN - PLP 18/2022
EMENDA 46 PLEN - PLP 18/2022
13/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 43, do Senador Jader Barbalho.
EMENDA 43 PLEN - PLP 18/2022
13/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 42, do Senador Eduardo Braga.
EMENDA 42 PLEN - PLP 18/2022
13/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 41, do Senador Alexandre Silveira.
EMENDA 41 PLEN - PLP 18/2022
13/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas:
- nº 33, do Senador Paulo Paim;
- nºs 34 e 35 , do Senador Paulo Rocha;
- 36 a 38, da Senadora Margareth Buzetti;
- 39, da Senadora Zenaide Maia; e
- 40, do Senador Dário Berger.
EMENDA 33 PLEN - PLP 18/2022
EMENDA 36 PLEN - PLP 18/2022
EMENDA 37 PLEN - PLP 18/2022
EMENDA 38 PLEN - PLP 18/2022
EMENDA 39 PLEN - PLP 18/2022
EMENDA 40 PLEN - PLP 18/2022
EMENDA 34 PLEN - PLP 18/2022
EMENDA 35 PLEN - PLP 18/2022
13/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas:
- nº 30, do Senador José Serra; e
- nºs 31 e 32 , do Senador Jaques Wagner.
EMENDA 30 PLEN - PLP 18/2022
EMENDA 31 PLEN - PLP 18/2022
EMENDA 32 PLEN - PLP 18/2022
10/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 13/06/2022.
Prazo de emendamento: até as 12h de 13/06/2022.
10/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas:
- nºs 27 e 28, da Senadora Eliziane Gama; e
- nº 29, da Senadora Zenaide Maia.
EMENDA 29 PLEN - PLP 18/2022
EMENDA 27 PLEN - PLP 18/2022
EMENDA 28 PLEN - PLP 18/2022
10/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 26, do Senador Fabiano Contarato.
EMENDA 26 PLEN - PLP 18/2022
10/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 25, do Senador Alessandro Vieira.
EMENDA 25 PLEN - PLP 18/2022
09/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas:
-nº 23, do Senador Flávio Arns; e
-nº 24, da Senadora Mara Gabrilli.
EMENDA 24 PLEN - PLP 18/2022
EMENDA 23 PLEN - PLP 18/2022
09/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 22, do Senador Eduardo Braga.
EMENDA 22 PLEN - PLP 18/2022
09/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 09/06/2022)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 12-PLEN.
Proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho o Parecer nº 212/2022-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 13 a 21-PLEN, que apresenta.
Fica suspensa a discussão.
A matéria será incluída na Ordem do Dia da próxima segunda-feira, dia 13 de junho, para continuidade de sua deliberação.
Publicado no DSF Páginas 13-26 - DSF nº 90
Publicado no DSF Páginas 33-90 - DSF nº 90
Avulso de emendas
P.S 212/2022 - PLEN
09/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Fernando Bezerra Coelho, às 10h11.
Relatório Legislativo
09/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 12, do Senador Jorge Kajuru.
EMENDA 12 PLEN - PLP 18/2022
08/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 11, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 11 PLEN - PLP 18/2022
08/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emenda nºs 9 e 10, do Senador Mecias de Jesus.
EMENDA 9 PLEN - PLP 18/2022
EMENDA 10 PLEN - PLP 18/2022
07/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 09/06/2022, para leitura do Parecer.
Prazo de emendamento: até as 12h de 13/06/2022.
07/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 8, do Senador Alessandro Vieira.
EMENDA 8 PLEN - PLP 18/2022
07/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 7, do Senador Fabio Garcia.
EMENDA 7 PLEN - PLP 18/2022
07/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 6, do Senador Fernando Collor.
EMENDA 6 PLEN - PLP 18/2022
06/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 4 e 5, do Senador Fabio Garcia.
EMENDA 4 PLEN - PLP 18/2022
EMENDA 5 PLEN - PLP 18/2022
03/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 3, do Senador Jader Barbalho.
EMENDA 3 PLEN - PLP 18/2022
03/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 2, do Senador Jader Barbalho.
EMENDA 2 PLEN - PLP 18/2022
31/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Lasier Martins.
EMENDA 1 PLEN - PLP 18/2022
31/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designado o Senador Fernando Bezerra Coelho Relator de Plenário.
31/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 31/05/2022.
Publicado no DSF Páginas 192-201 - DSF nº 83
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 12/09/2022 08:43