Projeto de Lei n° 1425, de 2022
- Iniciativa
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Assunto
- Meio Ambiente > Mudanças Climáticas
- Meio Ambiente > Desenvolvimento Sustentável
- Infraestrutura > Minas e Energia
- Administração Pública > Organização Administrativa
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Disciplina a exploração da atividade de armazenamento permanente de dióxido de carbono de interesse público, em reservatórios geológicos ou temporários, e seu posterior reaproveitamento.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Jayme Campos
- Último local:
- 03/08/2022 - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Último estado:
- 10/03/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1425/2022
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 31/05/2022
- Descrição/Ementa
- Disciplina a exploração da atividade de armazenamento permanente de dióxido de carbono de interesse público, em reservatórios geológicos ou temporários, e seu posterior reaproveitamento.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 31/05/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 31/05/2022. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/08/2022 | Publicado no DSF Páginas 428 - DSF nº 118 | A matéria vai à CI, seguindo posteriormente à CMA, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 01/06/2022 | Publicado no DSF Páginas 265-284 - DSF nº 83 | Encaminhado à publicação, em 31/05/2022. |
- Data de Leitura:
- 31/05/2022
- Despacho:
- 03/08/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Jayme Campos (encerrado em 28/12/2022 - Fim de Legislatura)
- Senador Jayme Campos
- Prazos:
- 05/08/2022 - 11/08/2022: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, EXPLORAÇÃO, ATIVIDADE, ARMAZENAGEM, GAS CARBONICO, INTERESSE PUBLICO, RESERVATORIO, GEOLOGIA, REAPROVEITAMENTO, DISPOSITIVOS, ATIVIDADE ECONOMICA, REDUÇÃO, EFEITO ESTUFA, PRAZO, OUTORGA, OBRIGAÇÃO, OPERADOR, ACOMPANHAMENTO, GESTÃO, RESPONSABILIDADE, DANOS, MEIO AMBIENTE, ACESSO, INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, COMPETENCIA, CONSELHO NACIONAL, POLITICA ENERGETICA, AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO (ANP)
- 10/03/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jayme Campos, para emitir relatório.
- 02/02/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 28/12/2022
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Relatoria encerrada em razão do fim da 56ª Legislatura.
- 21/12/2022
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 12/08/2022
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria está sob a relatoria do Senador Jayme Campos.
- 08/08/2022
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jayme Campos, para emitir relatório.
O prazo para a apresentação de emendas perante a CI, conforme o artigo 122, II, "c", do RISF, permanece aberto até o dia 11/08/2022.
- 03/08/2022
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido na Comissão nessa data. Prazo para apresentação de emendas (artigo 122, II, "c", do RISF): primeiro dia - 05/08/2022; último dia - 11/08/2022.
- 03/08/2022
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 05/08/2022 a 11/08/2022. Perante a CI.
- 03/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CI, seguindo posteriormente à CMA, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 428 - DSF nº 118
- 31/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 31/05/2022.
- Publicado no DSF Páginas 265-284 - DSF nº 83
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 10/03/2023 14:17
