Projeto de Lei n° 1425, de 2022
Autoria: Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
Nº na Câmara dos Deputados: PL 1425/2022
Assunto: Administração Pública > Organização Administrativa, Infraestrutura > Minas e Energia, Meio Ambiente > Desenvolvimento Sustentável, Meio Ambiente > Mudanças Climáticas
Ementa: Disciplina a exploração da atividade de armazenamento permanente de dióxido de carbono de interesse público, em reservatórios geológicos ou temporários, e seu posterior reaproveitamento.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 15/09/2023 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 19/09/2023 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 1425/2022
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 31/05/2022
- Descrição/Ementa
- Disciplina a exploração da atividade de armazenamento permanente de dióxido de carbono de interesse público, em reservatórios geológicos ou temporários, e seu posterior reaproveitamento.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 31/05/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 31/05/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
- Data:
- 11/05/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório do PL 1425, de 2022
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Recebido, nesta data, o relatório do Senador Jayme Campos, com voto pela aprovação do projeto com as emendas que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
- Data:
- 06/06/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório do PL 1425 de 2022
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nessa data, o relator da matéria, Senador Jayme Campos, apresenta novo relatório, acolhendo a emenda nº 1, do Senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 7/2023 - CI
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura, Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
- Data:
- 06/06/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório do PL 1425 de 2022
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nessa data, é lido e aprovado o relatório do Senador Jayme Campos, que passa a constituir parecer da CI favorável à matéria, com as emendas nº 2 a 10/CI. Juntado o parecer da Comissão. À CMA. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 08/08/2023
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei nº 1425, de 2022, do Senador Jean Paul Prates, que disciplina a exploração da atividade de armazenamento permanente de dióxido de carbono de interesse público, em reservatórios geológicos ou temporários, e seu posterior reaproveitamento.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório do senador Veneziano Vital do Rêgo pela aprovação do Projeto de Lei nº 1425, de 2022, e das Emendas nº 1 a 10-CI, com mais uma emenda e uma subemenda à Emenda nº 10-CI. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 19/2023 - CMA
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente, Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 30/08/2023
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei nº 1425, de 2022, do Senador Jean Paul Prates, que disciplina a exploração da atividade de armazenamento permanente de dióxido de carbono de interesse público, em reservatórios geológicos ou temporários, e seu posterior reaproveitamento.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Na 27ª reunião, em 30/08/2023, a Comissão de Meio Ambiente aprovou em decisão terminativa o PL 1425/2022 e as Emendas 2 a 10-CI/CMA, 11-CMA e a Subemenda 1-CMA à Emenda 10-CI/CMA. Anexo o Ofício 150/2023-CMA que comunica a decisão ao Pr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PL 1425/2022
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 06/06/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1.425, de 2022, para incluir na pesquisa e desenvolvimento à energia renovável à descarbonização do setor de energia
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Esperidião Amin. EMENDA 1 - PL 1425/2022 | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Data:
- 06/06/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 21ª Reunião CI
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 30/08/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 27ª Reunião CMA
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 30/08/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 27ª Reunião CMA
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Identificação:
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 30/08/2023
- Descrição/Ementa
- Disciplina a exploração da atividade de armazenamento permanente de dióxido de carbono de interesse público, em reservatórios geológicos ou temporários, e seu posterior reaproveitamento.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 31/08/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 150/2023-CMA: comunica ao Presidente do Senado a aprovação em decisão terminativa do PL 1425/2022, com as Emendas 2 a 10-CI/CMA, 11-CMA e a subemenda 1-CMA à Emenda 10-CI/CMA
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Encaminhado á publicação o Ofício nº 150, de 2023, da CMA, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décim... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/09/2023
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Núcleo de Redação Legislativa
- Data:
- 15/09/2023
- Descrição/Ementa
- Disciplina a exploração da atividade de armazenamento permanente de dióxido de carbono de interesse público, em reservatórios geológicos ou temporários, e seu posterior reaproveitamento.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto final revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 867/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 19/09/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 1.425 , de 2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 867, de 19/09/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 1425/2022
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/09/2023
- Descrição/Ementa
- Disciplina a exploração da atividade de armazenamento permanente de dióxido de carbono de interesse público, em reservatórios geológicos ou temporários, e seu posterior reaproveitamento.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 867, de 19/09/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/09/2023 | Publicado no DSF Páginas 375 - DSF nº 158 | Encerrou-se em 12 de setembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei n° 1425, de 2022. Não foram apresentados recursos. A matéria, aprovada terminativamente pela CMA, vai à Câmara dos Deputados. |
| 01/09/2023 | Publicado no DSF Páginas 104-106 - DSF nº 150 | Encaminhado á publicação o Ofício nº 150, de 2023, da CMA, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 01/09/2023 | Publicado no DSF Páginas 79-103 - DSF nº 151 | Na 27ª reunião, em 30/08/2023, a Comissão de Meio Ambiente aprovou em decisão terminativa o PL 1425/2022 e as Emendas 2 a 10-CI/CMA, 11-CMA e a Subemenda 1-CMA à Emenda 10-CI/CMA. Anexo o Ofício 150/2023-CMA que comunica a decisão ao Presidente do Senado. Vídeos, notas taquigráficas, resultados e outras informações da reunião no link: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11718 |
| 01/09/2023 | Publicado no DSF Páginas 79-103 - DSF nº 150 | Encaminhado á publicação o Ofício nº 150, de 2023, da CMA, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 07/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 280-297 - DSF nº 90 | Reunida a Comissão nessa data, é lido e aprovado o relatório do Senador Jayme Campos, que passa a constituir parecer da CI favorável à matéria, com as emendas nº 2 a 10/CI. Juntado o parecer da Comissão. À CMA. |
| 04/08/2022 | Publicado no DSF Páginas 428 - DSF nº 118 | A matéria vai à CI, seguindo posteriormente à CMA, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 01/06/2022 | Publicado no DSF Páginas 265-284 - DSF nº 83 | Encaminhado à publicação, em 31/05/2022. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PL 1425/2022 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 05/06/2023 | Único | Acolhida - SF-CI - 06/06/2023 |
| EMENDA 2 / CI / CMA - PL 1425/2022 | Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT) | 06/06/2023 | Único | Aprovada - SF-CI - 06/06/2023, Aprovada - SF-CMA - 30/08/2023 |
| EMENDA 3 / CI / CMA - PL 1425/2022 | Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT) | 06/06/2023 | Único | Aprovada - SF-CI - 06/06/2023, Aprovada - SF-CMA - 30/08/2023 |
| EMENDA 4 / CI / CMA - PL 1425/2022 | Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT) | 06/06/2023 | Único | Aprovada - SF-CI - 06/06/2023, Aprovada - SF-CMA - 30/08/2023 |
| EMENDA 5 / CI / CMA - PL 1425/2022 | Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT) | 06/06/2023 | Único | Aprovada - SF-CI - 06/06/2023, Aprovada - SF-CMA - 30/08/2023 |
| EMENDA 6 / CI / CMA - PL 1425/2022 | Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT) | 06/06/2023 | Único | Aprovada - SF-CI - 06/06/2023, Aprovada - SF-CMA - 30/08/2023 |
| EMENDA 7 / CI / CMA - PL 1425/2022 | Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT) | 06/06/2023 | Único | Aprovada - SF-CI - 06/06/2023, Aprovada - SF-CMA - 30/08/2023 |
| EMENDA 8 / CI / CMA - PL 1425/2022 | Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT) | 06/06/2023 | Único | Aprovada - SF-CI - 06/06/2023, Aprovada - SF-CMA - 30/08/2023 |
| EMENDA 9 / CI / CMA - PL 1425/2022 | Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT) | 06/06/2023 | Único | Aprovada - SF-CI - 06/06/2023, Aprovada - SF-CMA - 30/08/2023 |
| EMENDA 10 / CI / CMA - PL 1425/2022 | Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT) | 06/06/2023 | Único | Aprovada - SF-CI - 06/06/2023, Aprovada - SF-CMA - 30/08/2023 |
SUBEMENDA 1 / CMA - EMENDA 10 / CI / CMA - PL 1425/2022 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) | 30/08/2023 | Único | Aprovada - SF-CMA - 30/08/2023 |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 11 / CMA - PL 1425/2022 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) | 30/08/2023 | Único | Aprovada - SF-CMA - 30/08/2023 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 31/05/2022
- Despacho:
- 03/08/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Jayme Campos (encerrado em 28/12/2022 - Fim de Legislatura)
- Senador Jayme Campos (encerrado em 06/06/2023 - Deliberação da matéria)
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Beto Faro (encerrado em 03/07/2023 - Redistribuição)
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (encerrado em 30/08/2023 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 05/08/2022 - 11/08/2022: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 04/09/2023 - 12/09/2023: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, EXPLORAÇÃO, ATIVIDADE, ARMAZENAGEM, GAS CARBONICO, INTERESSE PUBLICO, RESERVATORIO, GEOLOGIA, REAPROVEITAMENTO, DISPOSITIVOS, ATIVIDADE ECONOMICA, REDUÇÃO, EFEITO ESTUFA, PRAZO, OUTORGA, OBRIGAÇÃO, OPERADOR, ACOMPANHAMENTO, GESTÃO, RESPONSABILIDADE, DANOS, MEIO AMBIENTE, ACESSO, INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, COMPETENCIA, CONSELHO NACIONAL, POLITICA ENERGETICA, AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS (ANP)
- 19/09/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 867, de 19/09/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 867/2023
- Autógrafo - PL 1425/2022
- 15/09/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 15/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anexado o texto final revisado.
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 13/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se em 12 de setembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei n° 1425, de 2022.
Não foram apresentados recursos.
A matéria, aprovada terminativamente pela CMA, vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 375 - DSF nº 158
- 06/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo para interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF) prorrogado até o dia 12/09/2023 devido à decretação de ponto facultativo no dia 08/09/2023.
- 31/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 04/09/2023 a 11/09/2023. Perante a Mesa.
- 31/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado á publicação o Ofício nº 150, de 2023, da CMA, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 79-103 - DSF nº 150
- Publicado no DSF Páginas 104-106 - DSF nº 150
- Ofício
- 30/08/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo por deliberação da matéria.
- 30/08/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Na 27ª reunião, em 30/08/2023, a Comissão de Meio Ambiente aprovou em decisão terminativa o PL 1425/2022 e as Emendas 2 a 10-CI/CMA, 11-CMA e a Subemenda 1-CMA à Emenda 10-CI/CMA.
Anexo o Ofício 150/2023-CMA que comunica a decisão ao Presidente do Senado.
Vídeos, notas taquigráficas, resultados e outras informações da reunião no link: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11718 - Publicado no DSF Páginas 79-103 - DSF nº 151
- P.S 19/2023 - CMA
- 28/08/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 30/08/2023.
- 08/08/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido relatório do senador Veneziano Vital do Rêgo pela aprovação do Projeto de Lei nº 1425, de 2022, e das Emendas nº 1 a 10-CI, com mais uma emenda e uma subemenda à Emenda nº 10-CI.
- Relatório Legislativo
- 04/07/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
- 03/07/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Beto Faro, para redistribuição.
- 16/06/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Beto Faro, para emitir relatório.
- 06/06/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria recebida na Secretaria da Comissão de Meio Ambiente para análise em decisão terminativa.
Aguarda designação para relatoria.
- 06/06/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Jayme Campos por deliberação da matéria.
- 06/06/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nessa data, é lido e aprovado o relatório do Senador Jayme Campos, que passa a constituir parecer da CI favorável à matéria, com as emendas nº 2 a 10/CI.
Juntado o parecer da Comissão.
À CMA. - Publicado no DSF Páginas 280-297 - DSF nº 90
- P.S 7/2023 - CI
- 06/06/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Reunida a Comissão nessa data, o relator da matéria, Senador Jayme Campos, apresenta novo relatório, acolhendo a emenda nº 1, do Senador Esperidião Amin.
- Relatório Legislativo
- 06/06/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Esperidião Amin.
EMENDA 1 - PL 1425/2022 - EMENDA 1 - PL 1425/2022
- 30/05/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 06/06/2023.
- 11/05/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, nesta data, o relatório do Senador Jayme Campos, com voto pela aprovação do projeto com as emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 10/03/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jayme Campos, para emitir relatório.
- 02/02/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 28/12/2022
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Relatoria encerrada em razão do fim da 56ª Legislatura.
- 21/12/2022
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 12/08/2022
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria está sob a relatoria do Senador Jayme Campos.
- 08/08/2022
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jayme Campos, para emitir relatório.
O prazo para a apresentação de emendas perante a CI, conforme o artigo 122, II, "c", do RISF, permanece aberto até o dia 11/08/2022.
- 03/08/2022
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido na Comissão nessa data. Prazo para apresentação de emendas (artigo 122, II, "c", do RISF): primeiro dia - 05/08/2022; último dia - 11/08/2022.
- 03/08/2022
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 05/08/2022 a 11/08/2022. Perante a CI.
- 03/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CI, seguindo posteriormente à CMA, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 428 - DSF nº 118
- 31/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 31/05/2022.
- Publicado no DSF Páginas 265-284 - DSF nº 83
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 02/09/2024 13:45
