Projeto de Lei n° 1425, de 2022

Iniciativa
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Assunto
Meio Ambiente > Mudanças Climáticas
Administração Pública > Organização Administrativa
Meio Ambiente > Desenvolvimento Sustentável
Infraestrutura > Minas e Energia
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Disciplina a exploração da atividade de armazenamento permanente de dióxido de carbono de interesse público, em reservatórios geológicos ou temporários, e seu posterior reaproveitamento.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Jayme Campos
Último local:
03/08/2022 - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Último estado:
12/08/2022 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2022-11-29 às 12:24

Identificação:
PL 1425/2022
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
31/05/2022
Descrição/Ementa
Disciplina a exploração da atividade de armazenamento permanente de dióxido de carbono de interesse público, em reservatórios geológicos ou temporários, e seu posterior reaproveitamento.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
31/05/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 31/05/2022. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
04/08/2022 Publicado no DSF Páginas 428 - DSF nº 118
A matéria vai à CI, seguindo posteriormente à CMA, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
01/06/2022 Publicado no DSF Páginas 265-284 - DSF nº 83
Encaminhado à publicação, em 31/05/2022.
Data de Leitura:
31/05/2022
Despacho:
03/08/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
Relatoria:
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Jayme Campos
Prazos:
05/08/2022 - 11/08/2022: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, EXPLORAÇÃO, ATIVIDADE, ARMAZENAGEM, GAS CARBONICO, INTERESSE PUBLICO, RESERVATORIO, GEOLOGIA, REAPROVEITAMENTO, DISPOSITIVOS, ATIVIDADE ECONOMICA, REDUÇÃO, EFEITO ESTUFA, PRAZO, OUTORGA, OBRIGAÇÃO, OPERADOR, ACOMPANHAMENTO, GESTÃO, RESPONSABILIDADE, DANOS, MEIO AMBIENTE, ACESSO, INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, COMPETENCIA, CONSELHO NACIONAL, POLITICA ENERGETICA, AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO (ANP)
12/08/2022
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria está sob a relatoria do Senador Jayme Campos.
08/08/2022
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jayme Campos, para emitir relatório.
O prazo para a apresentação de emendas perante a CI, conforme o artigo 122, II, "c", do RISF, permanece aberto até o dia 11/08/2022.
03/08/2022
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido na Comissão nessa data. Prazo para apresentação de emendas (artigo 122, II, "c", do RISF): primeiro dia - 05/08/2022; último dia - 11/08/2022.
03/08/2022
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 05/08/2022 a 11/08/2022. Perante a CI.
03/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CI, seguindo posteriormente à CMA, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 428 - DSF nº 118
31/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 31/05/2022.
Publicado no DSF Páginas 265-284 - DSF nº 83
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 17/08/2022 14:14