Projeto de Lei n° 1425, de 2022

Iniciativa
Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1425/2022
Assunto
Administração Pública > Organização Administrativa
Infraestrutura > Minas e Energia
Meio Ambiente > Desenvolvimento Sustentável
Meio Ambiente > Mudanças Climáticas
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Disciplina a exploração da atividade de armazenamento permanente de dióxido de carbono de interesse público, em reservatórios geológicos ou temporários, e seu posterior reaproveitamento.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
15/09/2023 - Secretaria de Expediente
Último estado:
19/09/2023 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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50 2
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2024-04-20 às 03:05

Identificação:
PL 1425/2022
Autor:
Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
Data:
31/05/2022
Descrição/Ementa
Disciplina a exploração da atividade de armazenamento permanente de dióxido de carbono de interesse público, em reservatórios geológicos ou temporários, e seu posterior reaproveitamento.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
31/05/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 31/05/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
Data:
11/05/2023
Descrição/Ementa
Relatório do PL 1425, de 2022
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Recebido, nesta data, o relatório do Senador Jayme Campos, com voto pela aprovação do projeto com as emendas que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
Data:
06/06/2023
Descrição/Ementa
Relatório do PL 1425 de 2022
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nessa data, o relator da matéria, Senador Jayme Campos, apresenta novo relatório, acolhendo a emenda nº 1, do Senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 7/2023 - CI
Autor:
Comissão de Serviços de Infraestrutura, Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
Data:
06/06/2023
Descrição/Ementa
Relatório do PL 1425 de 2022
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nessa data, é lido e aprovado o relatório do Senador Jayme Campos, que passa a constituir parecer da CI favorável à matéria, com as emendas nº 2 a 10/CI. Juntado o parecer da Comissão. À CMA. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
08/08/2023
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei nº 1425, de 2022, do Senador Jean Paul Prates, que disciplina a exploração da atividade de armazenamento permanente de dióxido de carbono de interesse público, em reservatórios geológicos ou temporários, e seu posterior reaproveitamento.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido relatório do senador Veneziano Vital do Rêgo pela aprovação do Projeto de Lei nº 1425, de 2022, e das Emendas nº 1 a 10-CI, com mais uma emenda e uma subemenda à Emenda nº 10-CI. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 19/2023 - CMA
Autor:
Comissão de Meio Ambiente, Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
30/08/2023
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei nº 1425, de 2022, do Senador Jean Paul Prates, que disciplina a exploração da atividade de armazenamento permanente de dióxido de carbono de interesse público, em reservatórios geológicos ou temporários, e seu posterior reaproveitamento.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Na 27ª reunião, em 30/08/2023, a Comissão de Meio Ambiente aprovou em decisão terminativa o PL 1425/2022 e as Emendas 2 a 10-CI/CMA, 11-CMA e a Subemenda 1-CMA à Emenda 10-CI/CMA. Anexo o Ofício 150/2023-CMA que comunica a decisão ao Pr... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 - PL 1425/2022
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
06/06/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1.425, de 2022, para incluir na pesquisa e desenvolvimento à energia renovável à descarbonização do setor de energia
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Esperidião Amin. EMENDA 1 - PL 1425/2022 | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Data:
06/06/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 21ª Reunião CI
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
30/08/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 27ª Reunião CMA
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
30/08/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 27ª Reunião CMA
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Identificação:
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Comissão de Meio Ambiente
Data:
30/08/2023
Descrição/Ementa
Disciplina a exploração da atividade de armazenamento permanente de dióxido de carbono de interesse público, em reservatórios geológicos ou temporários, e seu posterior reaproveitamento.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
31/08/2023
Descrição/Ementa
Ofício nº 150/2023-CMA: comunica ao Presidente do Senado a aprovação em decisão terminativa do PL 1425/2022, com as Emendas 2 a 10-CI/CMA, 11-CMA e a subemenda 1-CMA à Emenda 10-CI/CMA
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Encaminhado á publicação o Ofício nº 150, de 2023, da CMA, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décim... | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
15/09/2023
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Núcleo de Redação Legislativa
Data:
15/09/2023
Descrição/Ementa
Disciplina a exploração da atividade de armazenamento permanente de dióxido de carbono de interesse público, em reservatórios geológicos ou temporários, e seu posterior reaproveitamento.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Anexado o texto final revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 867/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
19/09/2023
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 1.425 , de 2022.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 867, de 19/09/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 1425/2022
Autor:
Senado Federal
Data:
19/09/2023
Descrição/Ementa
Disciplina a exploração da atividade de armazenamento permanente de dióxido de carbono de interesse público, em reservatórios geológicos ou temporários, e seu posterior reaproveitamento.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 867, de 19/09/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
14/09/2023 Publicado no DSF Páginas 375 - DSF nº 158
Encerrou-se em 12 de setembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei n° 1425, de 2022.
Não foram apresentados recursos.
A matéria, aprovada terminativamente pela CMA, vai à Câmara dos Deputados.
01/09/2023 Publicado no DSF Páginas 104-106 - DSF nº 150
Encaminhado á publicação o Ofício nº 150, de 2023, da CMA, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
01/09/2023 Publicado no DSF Páginas 79-103 - DSF nº 151
Na 27ª reunião, em 30/08/2023, a Comissão de Meio Ambiente aprovou em decisão terminativa o PL 1425/2022 e as Emendas 2 a 10-CI/CMA, 11-CMA e a Subemenda 1-CMA à Emenda 10-CI/CMA.
Anexo o Ofício 150/2023-CMA que comunica a decisão ao Presidente do Senado.
Vídeos, notas taquigráficas, resultados e outras informações da reunião no link: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11718
01/09/2023 Publicado no DSF Páginas 79-103 - DSF nº 150
Encaminhado á publicação o Ofício nº 150, de 2023, da CMA, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
07/06/2023 Publicado no DSF Páginas 280-297 - DSF nº 90
Reunida a Comissão nessa data, é lido e aprovado o relatório do Senador Jayme Campos, que passa a constituir parecer da CI favorável à matéria, com as emendas nº 2 a 10/CI.
Juntado o parecer da Comissão.
À CMA.
04/08/2022 Publicado no DSF Páginas 428 - DSF nº 118
A matéria vai à CI, seguindo posteriormente à CMA, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
01/06/2022 Publicado no DSF Páginas 265-284 - DSF nº 83
Encaminhado à publicação, em 31/05/2022.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PL 1425/2022 Senador Esperidião Amin (PP/SC) CI 05/06/2023 Acolhida - SF-CI - 06/06/2023
EMENDA 2 / CI / CMA - PL 1425/2022 Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT) CI 06/06/2023 Aprovada - SF-CI - 06/06/2023, Aprovada - SF-CMA - 30/08/2023
EMENDA 3 / CI / CMA - PL 1425/2022 Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT) CI 06/06/2023 Aprovada - SF-CI - 06/06/2023, Aprovada - SF-CMA - 30/08/2023
EMENDA 4 / CI / CMA - PL 1425/2022 Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT) CI 06/06/2023 Aprovada - SF-CI - 06/06/2023, Aprovada - SF-CMA - 30/08/2023
EMENDA 5 / CI / CMA - PL 1425/2022 Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT) CI 06/06/2023 Aprovada - SF-CI - 06/06/2023, Aprovada - SF-CMA - 30/08/2023
EMENDA 6 / CI / CMA - PL 1425/2022 Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT) CI 06/06/2023 Aprovada - SF-CI - 06/06/2023, Aprovada - SF-CMA - 30/08/2023
EMENDA 7 / CI / CMA - PL 1425/2022 Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT) CI 06/06/2023 Aprovada - SF-CI - 06/06/2023, Aprovada - SF-CMA - 30/08/2023
EMENDA 8 / CI / CMA - PL 1425/2022 Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT) CI 06/06/2023 Aprovada - SF-CI - 06/06/2023, Aprovada - SF-CMA - 30/08/2023
EMENDA 9 / CI / CMA - PL 1425/2022 Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT) CI 06/06/2023 Aprovada - SF-CI - 06/06/2023, Aprovada - SF-CMA - 30/08/2023
EMENDA 10 / CI / CMA - PL 1425/2022 Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT) CI 06/06/2023 Aprovada - SF-CI - 06/06/2023, Aprovada - SF-CMA - 30/08/2023
  SUBEMENDA 1 / CMA - EMENDA 10 / CI / CMA - PL 1425/2022 Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) CMA 30/08/2023 Aprovada - SF-CMA - 30/08/2023
EMENDA 11 / CMA - PL 1425/2022 Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) CMA 30/08/2023 Aprovada - SF-CMA - 30/08/2023

Total de emendas apresentadas: 12

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
31/05/2022
Despacho:
03/08/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
Relatoria:
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Jayme Campos (encerrado em 28/12/2022 - Fim de Legislatura)
  • Senador Jayme Campos (encerrado em 06/06/2023 - Deliberação da matéria)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Beto Faro (encerrado em 03/07/2023 - Redistribuição)
  • Senador Veneziano Vital do Rêgo (encerrado em 30/08/2023 - Deliberação da matéria)
Prazos:
05/08/2022 - 11/08/2022: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
04/09/2023 - 12/09/2023: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, EXPLORAÇÃO, ATIVIDADE, ARMAZENAGEM, GAS CARBONICO, INTERESSE PUBLICO, RESERVATORIO, GEOLOGIA, REAPROVEITAMENTO, DISPOSITIVOS, ATIVIDADE ECONOMICA, REDUÇÃO, EFEITO ESTUFA, PRAZO, OUTORGA, OBRIGAÇÃO, OPERADOR, ACOMPANHAMENTO, GESTÃO, RESPONSABILIDADE, DANOS, MEIO AMBIENTE, ACESSO, INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, COMPETENCIA, CONSELHO NACIONAL, POLITICA ENERGETICA, AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS (ANP)
19/09/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 867, de 19/09/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 867/2023
Autógrafo - PL 1425/2022
15/09/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
15/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anexado o texto final revisado.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
13/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se em 12 de setembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei n° 1425, de 2022.
Não foram apresentados recursos.
A matéria, aprovada terminativamente pela CMA, vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 375 - DSF nº 158
06/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo para interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF) prorrogado até o dia 12/09/2023 devido à decretação de ponto facultativo no dia 08/09/2023.
31/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 04/09/2023 a 11/09/2023. Perante a Mesa.
31/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado á publicação o Ofício nº 150, de 2023, da CMA, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 79-103 - DSF nº 150
Publicado no DSF Páginas 104-106 - DSF nº 150
Ofício
30/08/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo por deliberação da matéria.
30/08/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 27ª reunião, em 30/08/2023, a Comissão de Meio Ambiente aprovou em decisão terminativa o PL 1425/2022 e as Emendas 2 a 10-CI/CMA, 11-CMA e a Subemenda 1-CMA à Emenda 10-CI/CMA.
Anexo o Ofício 150/2023-CMA que comunica a decisão ao Presidente do Senado.
Vídeos, notas taquigráficas, resultados e outras informações da reunião no link: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11718
Publicado no DSF Páginas 79-103 - DSF nº 151
P.S 19/2023 - CMA
28/08/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 30/08/2023.
08/08/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido relatório do senador Veneziano Vital do Rêgo pela aprovação do Projeto de Lei nº 1425, de 2022, e das Emendas nº 1 a 10-CI, com mais uma emenda e uma subemenda à Emenda nº 10-CI.
Relatório Legislativo
04/07/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
03/07/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Beto Faro, para redistribuição.
16/06/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Beto Faro, para emitir relatório.
06/06/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria recebida na Secretaria da Comissão de Meio Ambiente para análise em decisão terminativa.
Aguarda designação para relatoria.
06/06/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Jayme Campos por deliberação da matéria.
06/06/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nessa data, é lido e aprovado o relatório do Senador Jayme Campos, que passa a constituir parecer da CI favorável à matéria, com as emendas nº 2 a 10/CI.
Juntado o parecer da Comissão.
À CMA.
Publicado no DSF Páginas 280-297 - DSF nº 90
P.S 7/2023 - CI
06/06/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Reunida a Comissão nessa data, o relator da matéria, Senador Jayme Campos, apresenta novo relatório, acolhendo a emenda nº 1, do Senador Esperidião Amin.
Relatório Legislativo
06/06/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Esperidião Amin.
EMENDA 1 - PL 1425/2022
EMENDA 1 - PL 1425/2022
30/05/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 06/06/2023.
11/05/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, nesta data, o relatório do Senador Jayme Campos, com voto pela aprovação do projeto com as emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
10/03/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jayme Campos, para emitir relatório.
02/02/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria aguardando distribuição
28/12/2022
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Relatoria encerrada em razão do fim da 56ª Legislatura.
21/12/2022
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
12/08/2022
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria está sob a relatoria do Senador Jayme Campos.
08/08/2022
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jayme Campos, para emitir relatório.
O prazo para a apresentação de emendas perante a CI, conforme o artigo 122, II, "c", do RISF, permanece aberto até o dia 11/08/2022.
03/08/2022
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido na Comissão nessa data. Prazo para apresentação de emendas (artigo 122, II, "c", do RISF): primeiro dia - 05/08/2022; último dia - 11/08/2022.
03/08/2022
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 05/08/2022 a 11/08/2022. Perante a CI.
03/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CI, seguindo posteriormente à CMA, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 428 - DSF nº 118
31/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 31/05/2022.
Publicado no DSF Páginas 265-284 - DSF nº 83
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 05/10/2023 17:23