Projeto de Lei n° 1937, de 2019

Iniciativa
Deputada Federal Tereza Nelma (PSDB/AL)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1937/2019
Norma Gerada
Lei nº 14.552 de 20/04/2023
Assunto
Honorífico > Homenagem
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Inscreve o nome de Zilda Arns Neumann no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.552 de 20/04/2023
Último local:
08/05/2023 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
24/04/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-04-16 às 21:57

Identificação:
PL 1937/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
02/06/2022
Descrição/Ementa
Inscreve o nome de Zilda Arns Neumann no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
06/06/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 06/06/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
Data:
14/03/2023
Descrição/Ementa
Relatório ao PL 1937/2019
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido o relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra, com voto pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 2/2023 - CE
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
14/03/2023
Descrição/Ementa
Relatório ao PL 1937/2019
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 14/3/2023, foi aprovado terminativamente o projeto (Quórum: 14; Sim: 13; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Deputada Federal Tereza Nelma (PSD/AL)
Data:
25/11/2022
Descrição/Ementa
Ofício nº 129/2022, da Deputada Tereza Nelma, que solicita apoio a matéria.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido o Ofício n° 129/2022, da Deputada Tereza Nelma, solicitando apoio à matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
14/03/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 2ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
14/03/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 2ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
14/03/2023
Descrição/Ementa
Of. nº 5/2023 - CE - Aprovação de matéria terminativamente.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 14/3/2023, foi aprovado terminativamente o projeto (Quórum: 14; Sim: 13; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF. | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
24/03/2023
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 15/2023
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
30/03/2023
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 1937 , de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 121, de 29/03/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 15/23 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. ... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 121/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
30/03/2023
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 1937 , de 202019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 121, de 29/03/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 15/23 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. ... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 123/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
30/03/2023
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 1937 , de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 121, de 29/03/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 15/23 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. ... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 1937/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
30/03/2023
Descrição/Ementa
Inscreve o nome de Zilda Arns Neumann no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 121, de 29/03/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 15/23 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. ... | Veja a tramitação
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
27/04/2023
Descrição/Ementa
Restituição de autógrafo sancionado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 154, de 2023, que restitui o autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 1.937, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.552, de 20 de abril de 2023. Será feita... | Veja a tramitação
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Presidência da República
Data:
27/04/2023
Descrição/Ementa
Demais documentos de restituição de autógrafo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 241/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
27/04/2023
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 1937/2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 241, de 27/04/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 154, de 2023, na origem, restitui... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
28/04/2023 Publicado no DSF Páginas 117 - DSF nº 63
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 154, de 2023, que restitui o autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 1.937, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.552, de 20 de abril de 2023. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
28/04/2023 Publicado no DSF Páginas 115 - DSF nº 63
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 154, de 2023, que restitui o autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 1.937, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.552, de 20 de abril de 2023. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
25/03/2023 Publicado no DSF Páginas 68 - DSF nº 41
Encerrou-se em 23 de março o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto.
Não foram apresentados recursos.
A matéria foi deliberada terminativamente pela CE.
O Projeto vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
16/03/2023 Publicado no DSF Páginas 136 - DSF nº 34
Encaminhado à publicação o Ofício nº 5/2023-CE.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que o Projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
16/03/2023 Publicado no DSF Páginas 134-135 - DSF nº 34
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 17/03/2023 a 23/03/2023. Perante a Mesa.
15/03/2023 Publicado no DSF Páginas 199-206 - DSF nº 33
Em reunião realizada em 14/3/2023, foi aprovado terminativamente o projeto (Quórum: 14; Sim: 13; Não: 0; Abstenções: 0).
À SLSF.
07/06/2022 Publicado no DSF Páginas 37 - DSF nº 87
A matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, IV, do Regimento Interno, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, da Norma Interna.
07/06/2022 Publicado no DSF Páginas 16-18 - DSF nº 87
Encaminhado à publicação, em 06/06/2022.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/06/2022
Despacho:
06/06/2022
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senadora Zenaide Maia (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
  • Senadora Professora Dorinha Seabra (encerrado em 14/03/2023 - Deliberação da matéria)
Prazos:
08/06/2022 - 14/06/2022: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
17/03/2023 - 23/03/2023: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
30/03/2023 - 20/04/2023: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, HOMENAGEM, CIDADÃO, ZILDA ARNS NEUMANN, INSCRIÇÃO, NOME, PERSONAGEM ILUSTRE, LIVRO DE HEROIS E HEROINAS DA PATRIA
27/04/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 241, de 27/04/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 154, de 2023, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 1.937, de 2019, sancionado e transformado na Lei nº 14.552, de 20 de abril de 2023.
.
À COARQ.
OFSF 241/2023
27/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 154, de 2023, que restitui o autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 1.937, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.552, de 20 de abril de 2023. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 115 - DSF nº 63
Publicado no DSF Páginas 117 - DSF nº 63
Mensagem
24/04/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14552 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 24/04/2023 - Seção I - págs. 3 e 3.
Sancionada em 20/04/2023.
30/03/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 121, de 29/03/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 15/23 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 123, de 29/03/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
OFSF 121/2023
OFSF 123/2023
MPSF 15/2023
Autógrafo - PL 1937/2019
24/03/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
24/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se em 23 de março o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto.
Não foram apresentados recursos.
A matéria foi deliberada terminativamente pela CE.
O Projeto vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 68 - DSF nº 41
15/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 17/03/2023 a 23/03/2023. Perante a Mesa.
Publicado no DSF Páginas 134-135 - DSF nº 34
15/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 5/2023-CE.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que o Projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 136 - DSF nº 34
14/03/2023
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Professora Dorinha Seabra por deliberação da matéria.
14/03/2023
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em reunião realizada em 14/3/2023, foi aprovado terminativamente o projeto (Quórum: 14; Sim: 13; Não: 0; Abstenções: 0).
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 199-206 - DSF nº 33
Ofício
P.S 2/2023 - CE
14/03/2023
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra, com voto pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
10/03/2023
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 14/03/2023.
08/03/2023
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.
02/02/2023
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição
21/12/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
25/11/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido o Ofício n° 129/2022, da Deputada Tereza Nelma, solicitando apoio à matéria.
Ofício
30/06/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.
15/06/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
06/06/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 08/06/2022 a 14/06/2022. Perante a CE.
06/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, IV, do Regimento Interno, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, da Norma Interna.
Publicado no DSF Páginas 37 - DSF nº 87
06/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 06/06/2022.
Publicado no DSF Páginas 16-18 - DSF nº 87
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 10/05/2023 13:47