Projeto de Lei n° 1558, de 2022

Iniciativa
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Assunto
Jurídico > Direito do Consumidor
Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática > Segurança Digital
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Esta Lei dispõe sobre o uso do Cadastro Positivo para concessão de descontos e benefícios pecuniários para os cidadãos que são adimplentes em seus financiamentos que usam recursos públicos e já amortizaram mais de 75% da dívida total.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
14/07/2022 - Comissão de Assuntos Econômicos
Último estado:
05/08/2022 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2022-12-06 às 08:22

Identificação:
PL 1558/2022
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
08/06/2022
Descrição/Ementa
Esta Lei dispõe sobre o uso do Cadastro Positivo para concessão de descontos e benefícios pecuniários para os cidadãos que são adimplentes em seus financiamentos que usam recursos públicos e já amortizaram mais de 75% da dívida total.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
08/06/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 08/06/2022. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
14/07/2022 Publicado no DSF Páginas 191-192 - DSF nº 112
A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CCT, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
09/06/2022 Publicado no DSF Páginas 424-428 - DSF nº 89
Encaminhado à publicação, em 08/06/2022.
Data de Leitura:
08/06/2022
Despacho:
13/07/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática | Deliberação terminativa
Prazos:
15/07/2022 - 03/08/2022: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, DESCONTO, BENEFICIO, CIDADÃO, PAGAMENTO, FINANCIAMENTO, AUSENCIA, DESCUMPRIMENTO, OBRIGAÇÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS PUBLICOS, AMORTIZAÇÃO, PERCENTAGEM, TOTAL, CONSULTA, CADASTRO, BANCO DE DADOS, ANTECEDENTES, CREDITOS
05/08/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
14/07/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo para apresentação de emendas perante esta Comissão (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 15/7/2022
Último dia: 3/8/2022
13/07/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 15/07/2022 a 03/08/2022. Perante a CAE.
13/07/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CCT, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 191-192 - DSF nº 112
08/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 08/06/2022.
Publicado no DSF Páginas 424-428 - DSF nº 89
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 05/08/2022 10:41