Projeto de Decreto Legislativo n° 785, de 2021

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDL 785/2021
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 43 de 25/05/2023
Assunto
Infraestrutura > Comunicações > Rádio e TV
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ACOVERMA - Associação Comunitária Verdes Matas para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Miguel do Guaporé, Estado de Rondônia.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 43 de 25/05/2023
Último local:
17/05/2023 - Secretaria de Expediente
Último estado:
26/05/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
PDL 785/2021
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/06/2022
Descrição/Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ACOVERMA - Associação Comunitária Verdes Matas para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Miguel do Guaporé, Estado de Rondônia.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
09/06/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 09/06/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PDL 785/2021
Autor:
Senado Federal
Data:
26/05/2023
Descrição/Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ACOVERMA - Associação Comunitária Verdes Matas para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Miguel do Guaporé, Estado de Rondônia.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 386, de 26/05/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 43/23, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
15/03/2023
Descrição/Ementa
Relatório ao PDL 785/2021
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação Legislativa:
O Senador Confúcio Moura mantém o relatório que conclui pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 7/2023 - CCT
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Data:
22/03/2023
Descrição/Ementa
Relatório ao PDL 785/2021
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação Legislativa:
Na 3ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o projeto. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Data:
22/03/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 3ª Reunião CCT
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Data:
22/03/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 3ª Reunião CCT
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
17/05/2023
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 386/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
26/05/2023
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 43, de 2023 (Projeto de Decreto Legislativo n° 785, de 2021).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 386, de 26/05/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 43/23, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
01/06/2023 Publicado no DCN Páginas 395 - DCN nº 23
Remetido Ofício SF nº 386, de 26/05/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 43/23, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal
01/04/2023 Publicado no DSF Páginas 67 - DSF nº 46
Encerrou-se em 30 de março o prazo para interposição de recurso para apreciação da matéria pelo Plenário.

Não foi apresentado recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela CCT, a matéria vai à promulgação.
23/03/2023 Publicado no DSF Páginas 168 - DSF nº 39
Encaminhado à publicação o Ofício nº 5, de 2023, da CCT, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
23/03/2023 Publicado no DSF Páginas 154-160 - DSF nº 39
Na 3ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o projeto.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
23/03/2023 Publicado no DSF Páginas 154-160 - DSF nº 39
Encaminhado à publicação o Ofício nº 5, de 2023, da CCT, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
10/06/2022 Publicado no DSF Páginas 141 - DSF nº 90
A matéria vai à CCT, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
10/06/2022 Publicado no DSF Páginas 129-131 - DSF nº 90
Encaminhado à publicação, em 09/06/2022.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
09/06/2022
Despacho:
09/06/2022
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática):
  • Senador Confúcio Moura (encerrado em 22/12/2022 - Fim de Legislatura)
  • Senador Confúcio Moura (encerrado em 22/03/2023 - Deliberação da matéria)
Prazos:
13/06/2022 - 21/06/2022: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
24/03/2023 - 30/03/2023: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, ASSOCIAÇÃO CIVIL , EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO COMUNITARIA, MUNICIPIO, SÃO MIGUEL DO GUAPORE (RO)
26/05/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 386, de 26/05/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 43/23, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal
Publicado no DCN Páginas 395 - DCN nº 23
OFSF 386/2023
Autógrafo - PDL 785/2021
26/05/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 43 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 26/05/2023 - Seção I - pág. 2.
Promulgado em 25/05/2023.
17/05/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
31/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrou-se em 30 de março o prazo para interposição de recurso para apreciação da matéria pelo Plenário.

Não foi apresentado recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela CCT, a matéria vai à promulgação.
Publicado no DSF Páginas 67 - DSF nº 46
22/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 24/03/2023 a 30/03/2023. Perante a Mesa.
22/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 5, de 2023, da CCT, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 154-160 - DSF nº 39
Publicado no DSF Páginas 168 - DSF nº 39
Ofício
22/03/2023
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Confúcio Moura por deliberação da matéria.
22/03/2023
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
Na 3ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o projeto.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 154-160 - DSF nº 39
P.S 7/2023 - CCT
20/03/2023
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 22/03/2023.
15/03/2023
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O Senador Confúcio Moura mantém o relatório que conclui pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
15/03/2023
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório.
02/02/2023
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição
22/12/2022
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, do Senador Confúcio Moura, o relatório que conclui pela aprovação do projeto.
21/12/2022
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
13/07/2022
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório.
22/06/2022
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental perante a CCT.
Aguardando designação de relator.
15/06/2022
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
Com fundamento na Portaria do Primeiro Secretário nº 10, de 2022, que instituiu ponto facultativo em 17 de junho, o prazo final para apresentação de emedas perante a CCT fica prorrogado para 21/06/2022.
09/06/2022
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 13/06/2022 a 20/06/2022. Perante a CCT.
09/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A matéria vai à CCT, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 141 - DSF nº 90
09/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 09/06/2022.
Publicado no DSF Páginas 129-131 - DSF nº 90
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 15/06/2023 16:03