Ofício "S" n° 25, de 1992
- Autoria
- EXECUTIVO MUNICIPAL
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTEROSA (MG), A CONTRATAR EMPRESTIMO JUNTO AO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS, NO VALOR DE CR 350.000.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MILHÕES DE CRUZEIROS).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 15/12/1992 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 25/1992
- Autor:
- EXECUTIVO MUNICIPAL
- Data:
- 26/08/1992
- Descrição/Ementa
- PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTEROSA (MG), A CONTRATAR EMPRESTIMO JUNTO AO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS, NO VALOR DE CR 350.000.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MILHÕES DE CRUZEIROS).
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 135/1992
- Data de Leitura:
- 26/08/1992
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, ALTEROSA, (MG), CONTRATAÇÃO, EMPERSTIMO INTERNO, OPERAÇÃO, CREDITO INTERNO, (BDMG), DESTINAÇÃO, COMPLEMENTAÇÃO, SERVIÇO, TELEFONE, DISTRITO, DIVINO ESPIRITO SANTO.
| Matéria |
|---|
| PRS 105/1992 |
- 15/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- 1905 LEITURA PARECER 468 - CAE, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
PRS 00105 1992 QUE OFERECE.
DCN2 16 12 PAG 10446.
- 15/12/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN ESPERIDIÃO AMIN, FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS
QUE APRESENTA.
- 15/12/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN ESPERIDIÃO AMIN.
- 25/11/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELA ASSESSORIA COM MINUTA DE RELATORIO.
- 16/11/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA OF. 2256 DO PRESIDENTE DO BACEN ENCAMINHANDO
PARECER.
DCN2 17 11 PAG 8987.
- 28/09/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- JUNTADA DOCUMENTAÇÃO INDISPENSAVEL A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA (CONTINUA FALTANDO O PARECER DO BACEN).
- 10/09/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO OF. 044-CAE, SOLICITANDO DOCUMENTAÇÃO
INDISPENSAVEL A TRAMITAÇÃO DA MATERIA.
- 02/09/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO A ASSESSORIA PARA ANALISE.
- 01/09/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELA ASSESSORIA COM NOTA TECNICA CONSTANDO A
FALTA DOS SEGUINTES DOCUMENTOS: A) AUTORIZAÇÃO
LEGISLATIVA; B) ANALISE FINANCEIRA DA OPERAÇÃO;
C) DEBITOS VENCIDOS E NÃO PAGOS; D) ATESTADOS DE
INADIMPLENCIA JUNTO AO PIS/PASEP, FINSOCIAL, INSS E
FGTS; E) INCLUSÃO DO PROJETO NAS LEIS ORÇAMENTARIAS;
F) PARECER DO BACEN.
- 31/08/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DCN2 01 09 PAG 7051.
- 31/08/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 05:34