Votações da matéria PEC 16/2022

Proposta de Emenda à Constituição n° 16, de 2022
Apresentação
09/06/2022
Leitura
09/06/2022
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal
Infraestrutura > Minas e Energia > Energia
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS)
Tipo de conteúdo
Norma Geral
Lista(s) de votação
30/06/2022 - Votação nominal da Emenda nº 1 (Substitutivo) à PEC nº 1, de 2022, nos termos do Parecer (1º Turno).
30/06/2022 - Votação nominal da Emenda nº 1 (Substitutivo) à PEC nº 1, de 2022, nos termos do Parecer (2º Turno).
Nenhuma sessão de votação encontrada para a matéria.