Ofício "S" n° 25, de 1994
- Autoria
- EXECUTIVO ESTADUAL
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SP), A ELEVAR OS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO DAQUELE ESTADO, PARA EMISSÃO E COLOCAÇÃO NO MERCADO, DE LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DE SÃO PAULO - FLTP, DESTINADAS AO GIRO DE 90% (NOVENTA) POR CENTO DOS TITULOS DA MESMA ESPECIE, COM VENCIMENTO NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1994.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 09/03/1994 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 25/1994
- Autor:
- EXECUTIVO ESTADUAL
- Data:
- 05/01/1994
- Descrição/Ementa
- PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SP), A ELEVAR OS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO DAQUELE ESTADO, PARA EMISSÃO E COLOCAÇÃO NO MERCADO, DE LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DE SÃO PAULO - FLTP, DESTINADAS AO GIRO DE 90% (NOVENTA) POR CENTO DOS TITULOS DA MESMA ESPECIE, COM VENCIMENTO NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1994.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 2/1994
- Data de Leitura:
- 05/01/1994
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, (SP), EMISSÃO, COLOCAÇÃO, MERCADO FINANCEIRO, (LFT), DESTINAÇÃO, AUMENTO, DIVIDA, ESTADO.
- Observações:
- (AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO A ELEVAR OS LIMITES DO ENDIVIDAMENTO DAQUELE ESTADO ATRAVES DA EMISSÃO DE LFT, DESTINADAS AO GIRO DE 90% DOS TITULOS DA MESMA ESPECIE, VENCIVEIS NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1994).
| Matéria |
|---|
| PRS 36/1994 |
- 09/03/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- 1305 PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PRS
00036 1994 QUE OFERECE, RELATOR SEN GILBERTO MIRANDA, EM
SUBSTITUIÇÃO.
DCN2 10 03 PAG 1169.
- 07/03/1994
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE RALTORIO FAVORAVEL
NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
- 07/03/1994
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- JUNTADA CERTIDÃO NEGATIVA JUNTO AO INSS DEVIDAMENTE
ATUALIZADA.
- 02/03/1994
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- LEITURA DO OF. 866, DO BANCO CENTRAL DO BRASIL,
ENCAMINHANDO A COMPLEMENTAÇÃO NECESSARIA A INSTRUÇÃO
DA MATERIA.
- 01/03/1994
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN GILBERTO MIRANDA.
- 09/02/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 10 02 PAG 0630.
- 09/02/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA, TENDO EM VISTA A PUBLICAÇÃO
DA RSF 11/94, A MATERIA SERA REMETIDA POR SOLICITAÇÃO DA
CAE, AO BACEN PARA NOVA ANALISE, DEVENDO ESTA AGURADAR NA
SGM, ULTERIOR MANIFESTAÇÃO DAQUELE BANCO.
- 27/01/1994
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- JUNTADA DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR PARA A INSTRUÇÃO DA
MATERIA.
DCN2 28 01 PAG 0380.
- 18/01/1994
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- APOS ANALISE PRELIMINAR DA SECRETARIA DA COMISSÃO, FOI
CONSTATADA A FALTA DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA A
INSTRUÇÃO DA MATERIA.
- 17/01/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DCN2 18 01 PAG 0129.
- 17/01/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 07:31