Projeto de Lei n° 1585, de 2022
- Iniciativa
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Assunto
- Administração Pública > Serviços Públicos > Agências Reguladoras
- Política Social > Saúde > Saúde Suplementar
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para estabelecer o caráter de não taxatividade do rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 28/04/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 26/04/2023 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 1585/2022
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 09/06/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para estabelecer o caráter de não taxatividade do rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/06/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 09/06/2022. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 422 - DSF nº 62 | A Presidência declara prejudicado, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, o Projeto de Lei nº 1.585, de 2022. |
| 10/06/2022 | Publicado no DSF Páginas 231-234 - DSF nº 90 | Encaminhado à publicação, em 09/06/2022. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/06/2022
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR (ANS), COMPETENCIA, EDIÇÃO, NORMAS, TABELA, RELAÇÃO, CARATER EXEMPLIFICATIVO, TRATAMENTO MEDICO, AMPLIAÇÃO, COBERTURA, PLANO DE SAUDE
- Observações:
- LEI DOS PLANOS DE SAUDE
- 26/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- A Presidência declara prejudicado, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, o Projeto de Lei nº 1.585, de 2022.
- Publicado no DSF Páginas 422 - DSF nº 62
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 09/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 09/06/2022.
- Publicado no DSF Páginas 231-234 - DSF nº 90
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 10/05/2023 14:09
