Projeto de Lei n° 1585, de 2022

Iniciativa
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Assunto
Administração Pública > Serviços Públicos > Agências Reguladoras
Política Social > Saúde > Saúde Suplementar
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para estabelecer o caráter de não taxatividade do rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
10/06/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)

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Resultado apurado em 2022-12-09 às 08:33

Identificação:
PL 1585/2022
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
09/06/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para estabelecer o caráter de não taxatividade do rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
09/06/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 09/06/2022. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
10/06/2022 Publicado no DSF Páginas 231-234 - DSF nº 90
Encaminhado à publicação, em 09/06/2022.
Data de Leitura:
09/06/2022
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR (ANS), COMPETENCIA, EDIÇÃO, NORMAS, TABELA, RELAÇÃO, CARATER EXEMPLIFICATIVO, TRATAMENTO MEDICO, AMPLIAÇÃO, COBERTURA, PLANO DE SAUDE
Observações:
LEI DOS PLANOS DE SAUDE
09/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 09/06/2022.
Publicado no DSF Páginas 231-234 - DSF nº 90
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 15/06/2022 15:31