Projeto de Lei n° 1585, de 2022

Iniciativa
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Assunto
Administração Pública > Serviços Públicos > Agências Reguladoras
Política Social > Saúde > Saúde Suplementar
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para estabelecer o caráter de não taxatividade do rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último local:
28/04/2023 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
26/04/2023 - PREJUDICADA

Participe

30 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-05-24 às 20:51

Identificação:
PL 1585/2022
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
09/06/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para estabelecer o caráter de não taxatividade do rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
09/06/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 09/06/2022. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
27/04/2023 Publicado no DSF Páginas 422 - DSF nº 62
A Presidência declara prejudicado, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, o Projeto de Lei nº 1.585, de 2022.
10/06/2022 Publicado no DSF Páginas 231-234 - DSF nº 90
Encaminhado à publicação, em 09/06/2022.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
09/06/2022
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR (ANS), COMPETENCIA, EDIÇÃO, NORMAS, TABELA, RELAÇÃO, CARATER EXEMPLIFICATIVO, TRATAMENTO MEDICO, AMPLIAÇÃO, COBERTURA, PLANO DE SAUDE
Observações:
LEI DOS PLANOS DE SAUDE
26/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
A Presidência declara prejudicado, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, o Projeto de Lei nº 1.585, de 2022.
Publicado no DSF Páginas 422 - DSF nº 62
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
09/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 09/06/2022.
Publicado no DSF Páginas 231-234 - DSF nº 90
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 10/05/2023 14:09