Projeto de Lei n° 1594, de 2022

Iniciativa
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Assunto
Política Social > Saúde > Saúde Suplementar
Administração Pública > Serviços Públicos > Agências Reguladoras
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para estabelecer o caráter não exaustivo do rol de coberturas assistenciais definido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
13/06/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)

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Resultado apurado em 2022-08-19 às 19:58

Identificação:
PL 1594/2022
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
10/06/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para estabelecer o caráter não exaustivo do rol de coberturas assistenciais definido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
10/06/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 10/06/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 462/2022
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Roberto Rocha (PTB/MA), Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Romário (PL/RJ), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Mailza Gomes (PP/AC)
Data:
13/06/2022
Descrição/Ementa
Urgência para o PL nº 1594/2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 462, de 2022, do Senador Paulo Paim, solicitando urgência para a matéria. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
14/06/2022 Publicado no DSF Páginas 442-444 - DSF nº 92
Encaminhado à publicação o RQS nº 462, de 2022, do Senador Paulo Paim, solicitando urgência para a matéria.
11/06/2022 Publicado no DSF Páginas 34-38 - DSF nº 91
Encaminhado à publicação, em 10/06/2022.
Data de Leitura:
10/06/2022
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR (ANS), COMPETENCIA, EDIÇÃO, NORMAS, TABELA, RELAÇÃO, CARATER EXEMPLIFICATIVO, TRATAMENTO MEDICO, COBERTURA, PLANO DE SAUDE
13/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o RQS nº 462, de 2022, do Senador Paulo Paim, solicitando urgência para a matéria.
Publicado no DSF Páginas 442-444 - DSF nº 92
13/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 462, de 2022, do Senador Paulo Paim, solicitando urgência para a matéria.
RQS 462/2022
10/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 10/06/2022.
Publicado no DSF Páginas 34-38 - DSF nº 91
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 29/06/2022 22:37