Projeto de Lei n° 1594, de 2022
- Iniciativa
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Assunto
- Política Social > Saúde > Saúde Suplementar
- Administração Pública > Serviços Públicos > Agências Reguladoras
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para estabelecer o caráter não exaustivo do rol de coberturas assistenciais definido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 28/04/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 26/04/2023 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 1594/2022
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 10/06/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para estabelecer o caráter não exaustivo do rol de coberturas assistenciais definido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/06/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 10/06/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 462/2022
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Roberto Rocha (PTB/MA), Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Romário (PL/RJ), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Mailza Gomes (PP/AC)
- Data:
- 13/06/2022
- Descrição/Ementa
- Urgência para o PL nº 1594/2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 462, de 2022, do Senador Paulo Paim, solicitando urgência para a matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 603/2022
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 10/08/2022
- Descrição/Ementa
- Tramitação conjunta do PL nº 2033/2022 com o PL nº 1594/2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 424 - DSF nº 62 | A Presidência declara prejudicado, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, o Projeto de Lei nº 1.594, de 2022. |
| 14/06/2022 | Publicado no DSF Páginas 442-444 - DSF nº 92 | Encaminhado à publicação o RQS nº 462, de 2022, do Senador Paulo Paim, solicitando urgência para a matéria. |
| 11/06/2022 | Publicado no DSF Páginas 34-38 - DSF nº 91 | Encaminhado à publicação, em 10/06/2022. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/06/2022
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR (ANS), COMPETENCIA, EDIÇÃO, NORMAS, TABELA, RELAÇÃO, CARATER EXEMPLIFICATIVO, TRATAMENTO MEDICO, COBERTURA, PLANO DE SAUDE
- Matérias relacionadas:
- 26/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- A Presidência declara prejudicado, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, o Projeto de Lei nº 1.594, de 2022.
- Publicado no DSF Páginas 424 - DSF nº 62
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 13/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o RQS nº 462, de 2022, do Senador Paulo Paim, solicitando urgência para a matéria.
- Publicado no DSF Páginas 442-444 - DSF nº 92
- 13/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 462, de 2022, do Senador Paulo Paim, solicitando urgência para a matéria.
- RQS 462/2022
- 10/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 10/06/2022.
- Publicado no DSF Páginas 34-38 - DSF nº 91
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 10/05/2023 14:09
