Projeto de Decreto Legislativo n° 808, de 2021
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PDL 808/2021
Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 184 de 03/07/2026
Assunto: Infraestrutura > Comunicações > Rádio e TV
Natureza: Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Sociedade Hervalense de Artes e Recreação para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Herval, Estado do Rio Grande do Sul.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 184 de 03/07/2026
- Último local:
- 26/06/2026 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 06/07/2026 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PDL 808/2021
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/06/2022
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Sociedade Hervalense de Artes e Recreação para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Herval, Estado do Rio Grande do Sul.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/06/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 14/06/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PDL 808/2021
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/07/2026
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Sociedade Hervalense de Artes e Recreação para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Herval, Estado do Rio Grande do Sul.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 743, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a promulgação do Decreto Legislativo nº 184, de 2026, pelo Senhor Presidente do Senado Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 20/02/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO E DIREITO DIGITAL, sobre o Projeto de Decreto Legislativo n° 808, de 2021, que Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Sociedade Hervalense de Artes e Recreação para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Herval, Estado do Rio Grande do Sul.
- Local:
- Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Ação Legislativa:
- Recebido do Senador Paulo Paim o relatório com voto pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado das Comunicações. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 46/2024 - CCDD
- Autor:
- Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Data:
- 13/03/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO E DIREITO DIGITAL, sobre o Projeto de Decreto Legislativo n° 808, de 2021, que Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Sociedade Hervalense de Artes e Recreação para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Herval, Estado do Rio Grande do Sul.
- Local:
- Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Ação Legislativa:
- Na 4ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer preliminar da CCDD pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado das Comunicações (REQ ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 07/05/2026
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA, sobre o Projeto de Decreto Legislativo n° 808, de 2021, que Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Sociedade Hervalense de Artes e Recreação para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Herval, Estado do Rio Grande do Sul.
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação Legislativa:
- Recebido do senador Paulo Paim o relatório com voto pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 222/2026 - CCT
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Data:
- 17/06/2026
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA, sobre o Projeto de Decreto Legislativo n° 808, de 2021, que Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Sociedade Hervalense de Artes e Recreação para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Herval, Estado do Rio Grande do Sul.
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação Legislativa:
- Na 18ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o projeto. Juntado o Ofício nº 069/2026-SACCT, que comunica a aprovação terminativa do projeto, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 35/2024 - CCDD
- Autor:
- Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Data:
- 13/03/2024
- Descrição/Ementa
- Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao Ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização outorgada à SOCIEDADE HERVALENSE DE ARTES E RECREAÇÃO para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Herval, estado do Rio Grande do Sul, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 808, de 2021.
- Local:
- Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Ação Legislativa:
- Na 4ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer preliminar da CCDD pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado das Comunicações (REQ ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Data:
- 13/03/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 4ª Reunião CCDD
- Local:
- Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Identificação:
- OF. 15856/2024 - Ministério das Comunicações
- Autor:
- Ministério das Comunicações
- Data:
- 15/05/2024
- Descrição/Ementa
- Resposta ao REQ 35/2024-CCDD.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida resposta ao Requerimento nº 35, de 2024, de informações, da Comissão de Comunicação e Direito Digital, com vistas a instruir a presente matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Data:
- 17/06/2026
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 18ª Reunião CCT
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Data:
- 17/06/2026
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 18ª Reunião CCT
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 17/06/2026
- Descrição/Ementa
- Comunica a aprovação terminativa de Projetos.
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação Legislativa:
- Na 18ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o projeto. Juntado o Ofício nº 069/2026-SACCT, que comunica a aprovação terminativa do projeto, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 26/06/2026
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 743/2026
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 06/07/2026
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 184, de 2026 (Projeto de Decreto Legislativo n° 808/2021).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 743, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a promulgação do Decreto Legislativo nº 184, de 2026, pelo Senhor Presidente do Senado Federal. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/06/2026 | Publicado no DSF Páginas 5478-5485 - DSF nº 91 | Na 18ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o projeto. Juntado o Ofício nº 069/2026-SACCT, que comunica a aprovação terminativa do projeto, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, atendendo ao disposto no art. 91, §2°, do RISF. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa. |
| 06/09/2025 | Publicado no DSF Páginas 91-109 - DSF nº 144 | Devido à não instalação da Comissão de Comunicação e Direito Digital e nos termos do art. 48, VIII e X, do Regimento Interno do Senado Federal, a Presidência determina o redespacho da presente matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa. |
| 16/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 280-281 - DSF nº 69 | Recebida resposta ao Requerimento nº 35, de 2024, de informações, da Comissão de Comunicação e Direito Digital, com vistas a instruir a presente matéria. |
| 11/04/2024 | Publicado no DSF Páginas 102-103 - DSF nº 44 | Com a aprovação do Requerimento de Informações nº 35/2024-CCDD, que visa instruir a presente matéria, a tramitação desta fica sobrestada até o recebimento das informações prestadas pelo Ministério requerido, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal. |
| 14/03/2024 | Publicado no DSF Páginas 393-399 - DSF nº 26 | Na 4ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer preliminar da CCDD pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado das Comunicações (REQ 35/2024-CCDD). Matéria aguardando deliberação do requerimento. |
| 24/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 24-79 - DSF nº 103 | A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno, determina o redespacho do presente Projeto à Comissão de Comunicação e Direito Digital, em decisão terminativa, tendo em vista que, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023, a matéria passa à competência daquela Comissão. |
| 15/06/2022 | Publicado no DSF Páginas 135 - DSF nº 93 | A matéria vai à CCT, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 15/06/2022 | Publicado no DSF Páginas 84-86 - DSF nº 93 | Encaminhado à publicação, em 14/06/2022. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/06/2022
- Despachos:
- 14/06/2022
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 23/06/2023
- Motivação:
- Criação de Comissão
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 05/09/2025
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCDD - (Comissão de Comunicação e Direito Digital):
- Senador Paulo Paim (encerrado em 07/04/2025 - Alteração na composição da comissão)
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática):
- Senador Carlos Portinho (encerrado em 17/05/2023 - Redistribuição)
- Senador Paulo Paim (encerrado em 17/06/2026 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 20/06/2022 - 24/06/2022: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 19/06/2026 - 25/06/2026: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, ASSOCIAÇÃO CIVIL , EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO COMUNITARIA, MUNICIPIO, HERVAL (RS)
- 06/07/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 743, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a promulgação do Decreto Legislativo nº 184, de 2026, pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
- OFSF 743/2026
- Autógrafo - PDL 808/2021
- 06/07/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 184 DE 2026.
DOU (Diário Oficial da União) - 06/07/2026 - Seção I - pág. 2.
Promulgado em 03/07/2026.
- 26/06/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 26/06/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se em 25 de junho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Decreto Legislativo.
Não foi apresentado recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, a matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
- 18/06/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 19/06/2026 a 25/06/2026. Perante a Mesa.
- 18/06/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 69, de 2026, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, comunicando a apreciação da presente matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução do projeto, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
- 17/06/2026
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Paulo Paim por deliberação da matéria.
- 17/06/2026
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Na 18ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o projeto.
Juntado o Ofício nº 069/2026-SACCT, que comunica a aprovação terminativa do projeto, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, atendendo ao disposto no art. 91, §2°, do RISF.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 5478-5485 - DSF nº 91
- P.S 222/2026 - CCT
- Ofício
- 12/06/2026
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, agendada para o dia 17/06/2026.
- 07/05/2026
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido do senador Paulo Paim o relatório com voto pela aprovação do projeto.
- Relatório Legislativo
- 01/10/2025
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
- 05/09/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- Devido à não instalação da Comissão de Comunicação e Direito Digital e nos termos do art. 48, VIII e X, do Regimento Interno do Senado Federal, a Presidência determina o redespacho da presente matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa.
- Publicado no DSF Páginas 91-109 - DSF nº 144
- 07/04/2025
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Paulo Paim, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 16/05/2024
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebido nesta data na Comissão. A matéria é devolvida ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
- 15/05/2024
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- Recebida resposta ao Requerimento nº 35, de 2024, de informações, da Comissão de Comunicação e Direito Digital, com vistas a instruir a presente matéria.
- Publicado no DSF Páginas 280-281 - DSF nº 69
- OF. 15856/2024 - Ministério das Comunicações
- 09/04/2024
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- TRAMITAÇÃO INTERROMPIDA
- Ação:
- Com a aprovação do Requerimento de Informações nº 35/2024-CCDD, que visa instruir a presente matéria, a tramitação desta fica sobrestada até o recebimento das informações prestadas pelo Ministério requerido, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Publicado no DSF Páginas 102-103 - DSF nº 44
- 09/04/2024
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Ação:
- Ao NAMAP, a pedido.
- 13/03/2024
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Situação:
- AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
- Ação:
- Na 4ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer preliminar da CCDD pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado das Comunicações (REQ 35/2024-CCDD).
Matéria aguardando deliberação do requerimento. - Publicado no DSF Páginas 393-399 - DSF nº 26
- REQ 35/2024 - CCDD
- P.S 46/2024 - CCDD
- 11/03/2024
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Comunicação e Direito Digital, agendada para o dia 13/03/2024.
- 20/02/2024
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido do Senador Paulo Paim o relatório com voto pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado das Comunicações.
- Relatório Legislativo
- 01/09/2023
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
- 28/06/2023
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta data na Comissão.
- 23/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno, determina o redespacho do presente Projeto à Comissão de Comunicação e Direito Digital, em decisão terminativa, tendo em vista que, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023, a matéria passa à competência daquela Comissão.
- Publicado no DSF Páginas 24-79 - DSF nº 103
- 17/05/2023
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Carlos Portinho, para redistribuição.
- 02/05/2023
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Carlos Portinho, para emitir relatório.
- 21/12/2022
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 27/06/2022
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental perante a CCT.
Aguardando designação de relator.
- 14/06/2022
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/06/2022 a 24/06/2022. Perante a CCT.
- 14/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CCT, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 135 - DSF nº 93
- 14/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 14/06/2022.
- Publicado no DSF Páginas 84-86 - DSF nº 93
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 08/07/2026 11:11
