Requerimento n° 474, de 2022


Ementa:
Comissão Temporária Externa composta de 9 (nove) membros titulares, sendo 3 (três) da Comissão de Meio Ambiente, 3 (três) da Comissão de Constituição e Justiça e 3 (três) da Comissão de Direitos Humanos do Senado, indicados pelas referidas comissões permanentes em até 24h, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, investigar in loco as causas do aumento da criminalidade e de atentados contra povos indígenas, quilombolas e ribeirinhos e jornalistas na região Norte e em outros estados, assim como fiscalizar as providências adotadas diante do desaparecimento do indigenista Bruno Araújo e do jornalista Dom Phillips, servindo como subsídio para eventual pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito. O presidente da Comissão Temporária Externa será o proponente do requerimento e deverá convocar a sua instalação em até 48h.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último local:
20/06/2022 - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Último estado:
20/06/2022 - COMISSÃO INSTALADA

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Resultado apurado em 2022-08-12 às 23:49

Identificação:
RQS 474/2022
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
13/06/2022
Descrição/Ementa
Comissão Temporária Externa composta de 9 (nove) membros titulares, sendo 3 (três) da Comissão de Meio Ambiente, 3 (três) da Comissão de Constituição e Justiça e 3 (três) da Comissão de Direitos Humanos do Senado, indicados pelas referidas comissões permanentes em até 24h, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, investigar in loco as causas do aumento da criminalidade e de atentados contra povos indígenas, quilombolas e ribeirinhos e jornalistas na região Norte e em outros estados, assim como fiscalizar as providências adotadas diante do desaparecimento do indigenista Bruno Araújo e do jornalista Dom Phillips, servindo como subsídio para eventual pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito. O presidente da Comissão Temporária Externa será o proponente do requerimento e deverá convocar a sua instalação em até 48h.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/06/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 13/06/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
20/06/2022
Descrição/Ementa
Requer a convocação do Ministro da Justiça e da Segurança Pública, em reunião conjunta da CTENORTE e da CDH, para prestar as informações cabíveis relacionadas à finalidade da Comissão Temporária.
Local:
Comissão Temporária Externa para investigar, "in loco", as causas do aumento da criminalidade e de atentados na região Norte.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
20/06/2022
Descrição/Ementa
Requer audiência pública para debater as causas do aumento da criminalidade e de atentados na região Norte.
Local:
Comissão Temporária Externa para investigar, "in loco", as causas do aumento da criminalidade e de atentados na região Norte.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
20/06/2022
Descrição/Ementa
Requer convite ao prefeito de Atalaia do Norte para prestar as informações que considere relevantes relacionadas ao aumento da criminalidade e de atentados contra povos indígenas, quilombolas e ribeirinhos e jornalistas.
Local:
Comissão Temporária Externa para investigar, "in loco", as causas do aumento da criminalidade e de atentados na região Norte.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
20/06/2022
Descrição/Ementa
Requer a realização de diligência externa em Manaus e em Atalaia do Norte, AM, com o objetivo de investigar, "in loco" as causas do aumento da criminalidade e de atentados contra povos indígenas, quilombolas e ribeirinhos e jornalistas na região Norte e em outros estados e acompanhar as investigações sobre os homicídios do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips.
Local:
Comissão Temporária Externa para investigar, "in loco", as causas do aumento da criminalidade e de atentados na região Norte.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
20/06/2022
Descrição/Ementa
Requer a garantia de proteção e segurança a integrantes de entidades e servidores que atuam na terra indígena Vale do Javari.
Local:
Comissão Temporária Externa para investigar, "in loco", as causas do aumento da criminalidade e de atentados na região Norte.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
20/06/2022
Descrição/Ementa
Requer o compartilhamento automático e acompanhamento dos trabalhos junto à CDH.
Local:
Comissão Temporária Externa para investigar, "in loco", as causas do aumento da criminalidade e de atentados na região Norte.
Identificação:
REQ 1/2022 - CTENORTE
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
06/07/2022
Descrição/Ementa
Requerimento de Informações ao MJSP sobre a Funai - 1
Local:
Comissão Temporária Externa para investigar, "in loco", as causas do aumento da criminalidade e de atentados na região Norte.
Identificação:
REQ 2/2022 - CTENORTE
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
06/07/2022
Descrição/Ementa
Requerimento de Informações ao MJSP sobre a Funai - 2
Local:
Comissão Temporária Externa para investigar, "in loco", as causas do aumento da criminalidade e de atentados na região Norte.
Identificação:
REQ 3/2022 - CTENORTE
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
06/07/2022
Descrição/Ementa
Requerimento de Informações ao MJSP sobre a Funai - 3
Local:
Comissão Temporária Externa para investigar, "in loco", as causas do aumento da criminalidade e de atentados na região Norte.
Identificação:
REQ 4/2022 - CTENORTE
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
06/07/2022
Descrição/Ementa
Requerimento de Informações ao MJSP sobre a Funai - 4
Local:
Comissão Temporária Externa para investigar, "in loco", as causas do aumento da criminalidade e de atentados na região Norte.
Identificação:
REQ 5/2022 - CTENORTE
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
06/07/2022
Descrição/Ementa
Requer o convite ao Sr. Jader Marubo para prestar informações sobre a crescente criminalidade na região do Vale do Javari e da atuação da Funai.
Local:
Comissão Temporária Externa para investigar, "in loco", as causas do aumento da criminalidade e de atentados na região Norte.
Identificação:
REQ 6/2022 - CTENORTE
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
06/07/2022
Descrição/Ementa
Requer que o Ministério das Relações Exteriores solicite aos governos da República da Colômbia e da República do Peru, o aumento da fiscalização e da segurança na região de fronteira com o Brasil, mormente nas proximidades da região do Vale do Javari, em face da crescente criminalidade e do notável aumento de ingresso irregular de cidadãos colombianos e peruanos no Brasil.
Local:
Comissão Temporária Externa para investigar, "in loco", as causas do aumento da criminalidade e de atentados na região Norte.
Identificação:
REQ 7/2022 - CTENORTE
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
06/07/2022
Descrição/Ementa
Requer o envio de ofícios ao Ministério Público Estadual, ao Ministério Público Federal, ao Conselho Nacional do Ministério Público e ao Juízo Estadual de Atalaia do Norte a fim de que seja avaliada a competência federal sobre o caso, reduzindo o risco de futuras nulidades no processo criminal.
Local:
Comissão Temporária Externa para investigar, "in loco", as causas do aumento da criminalidade e de atentados na região Norte.
Identificação:
REQ 8/2022 - CTENORTE
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
06/07/2022
Descrição/Ementa
Requer, nos termos regimentais, que se adote as medidas necessárias para o aumento do número de servidores de carreira, terceirizado e de apoio da FUNAI
Local:
Comissão Temporária Externa para investigar, "in loco", as causas do aumento da criminalidade e de atentados na região Norte.
Identificação:
REQ 9/2022 - CTENORTE
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
06/07/2022
Descrição/Ementa
Requer, nos termos regimentais, a adoção de medidas imediatas para proteger indígenas ameaçados e servidores da Funai em áreas invadidas.
Local:
Comissão Temporária Externa para investigar, "in loco", as causas do aumento da criminalidade e de atentados na região Norte.
Identificação:
REQ 10/2022 - CTENORTE
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
06/07/2022
Descrição/Ementa
Requer, nos termos regimentais, a adoção de gestões junto aos governos do Peru e da Colômbia para, junto com o Brasil, fortalecer o controle das fronteiras e a repressão aos crimes transfronteiriços.
Local:
Comissão Temporária Externa para investigar, "in loco", as causas do aumento da criminalidade e de atentados na região Norte.
Identificação:
REQ 11/2022 - CTENORTE
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
06/07/2022
Descrição/Ementa
Requer, nos termos regimentais, o imediato afastamento do Sr. Marcelo Augusto Xavier da Silva do cargo de Presidente da Fundação Nacional do Índio (FUNAI).
Local:
Comissão Temporária Externa para investigar, "in loco", as causas do aumento da criminalidade e de atentados na região Norte.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
06/07/2022
Descrição/Ementa
Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, Marcelo Augusto Xavier da Silva, informações sobre as funções desempenhadas pelo senhor Bruno Araújo Pereira, ex-servidor daquela Autarquia.
Local:
Comissão Temporária Externa para investigar, "in loco", as causas do aumento da criminalidade e de atentados na região Norte.
Identificação:
REQ 12/2022 - CTENORTE
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
14/07/2022
Descrição/Ementa
Prestar informações sobre as operações realizadas na região da Amazônia e se ocorreu intensificação das atividades nos últimos anos, em qual quantitativo e em quais áreas específicas, tendo em vista o aumento da criminalidade na região norte.
Local:
Comissão Temporária Externa para investigar, "in loco", as causas do aumento da criminalidade e de atentados na região Norte.
Identificação:
REQ 13/2022 - CTENORTE
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
14/07/2022
Descrição/Ementa
Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Anderson Gustavo Torres, informações sobre a atuação da Funai na situação de Bruno Pereira e Dom Phillips.
Local:
Comissão Temporária Externa para investigar, "in loco", as causas do aumento da criminalidade e de atentados na região Norte.
Identificação:
REQ 14/2022 - CTENORTE
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
14/07/2022
Descrição/Ementa
Requer a realização de reunião especial no dia 9 de agosto de 2022 pela passagem de 2 meses dos assassinatos de Bruno Pereira e de Dom Phillips.
Local:
Comissão Temporária Externa para investigar, "in loco", as causas do aumento da criminalidade e de atentados na região Norte.
Identificação:
Ofício
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
15/06/2022
Descrição/Ementa
Indicação de membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
15/06/2022
Descrição/Ementa
Indicação de membros da Comissão de Meio Ambiente.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
15/06/2022
Descrição/Ementa
Indicação de membros da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão Temporária Externa para investigar, "in loco", as causas do aumento da criminalidade e de atentados na região Norte.
Data:
20/06/2022
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 1ª Reunião CTENORTE
Local:
Comissão Temporária Externa para investigar, "in loco", as causas do aumento da criminalidade e de atentados na região Norte.
Ação Legislativa:
Na presente data foi realizada a 1ª reunião da Comissão. Na ocasião, ocorreu a sua instalação e foi eleito o Senador Fabiano Contarato, por aclamação, para o cargo de Vice-Presidente. O Senador Nelsinho Trad foi designado como Relator da... | Veja a tramitação
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão Temporária Externa para investigar, "in loco", as causas do aumento da criminalidade e de atentados na região Norte.
Data:
20/06/2022
Descrição/Ementa
Decisão da Comissão - 1ª Reunião
Local:
Comissão Temporária Externa para investigar, "in loco", as causas do aumento da criminalidade e de atentados na região Norte.
Ação Legislativa:
Na presente data foi realizada a 1ª reunião da Comissão. Na ocasião, ocorreu a sua instalação e foi eleito o Senador Fabiano Contarato, por aclamação, para o cargo de Vice-Presidente. O Senador Nelsinho Trad foi designado como Relator da... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão Temporária Externa para investigar, "in loco", as causas do aumento da criminalidade e de atentados na região Norte.
Data:
22/06/2022
Descrição/Ementa
Lista de Presença da 2ª Reunião
Local:
Comissão Temporária Externa para investigar, "in loco", as causas do aumento da criminalidade e de atentados na região Norte.
Ação Legislativa:
Na presente data foi realizada a 2ª reunião da Comissão. Na ocasião, foi realizada Audiência Pública com a participação dos seguintes convidados: Fernando Vianna - Presidente do Indigenistas Associados - INA; Geovanio Pantoja Katukina -... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão Temporária Externa para investigar, "in loco", as causas do aumento da criminalidade e de atentados na região Norte.
Data:
06/07/2022
Descrição/Ementa
Relatório de presença da 3ª reunião
Local:
Comissão Temporária Externa para investigar, "in loco", as causas do aumento da criminalidade e de atentados na região Norte.
Ação Legislativa:
Na presente data, foi realizada a 3ª reunião da Comissão. Na ocasião, foram aprovados os seguintes Requerimentos: 007/2022, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues - Requer informações ao Ministério da Justiça a respeito das condições ... | Veja a tramitação
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão Temporária Externa para investigar, "in loco", as causas do aumento da criminalidade e de atentados na região Norte.
Data:
06/07/2022
Descrição/Ementa
Decisão da 3ª reunião
Local:
Comissão Temporária Externa para investigar, "in loco", as causas do aumento da criminalidade e de atentados na região Norte.
Ação Legislativa:
Na presente data, foi realizada a 3ª reunião da Comissão. Na ocasião, foram aprovados os seguintes Requerimentos: 007/2022, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues - Requer informações ao Ministério da Justiça a respeito das condições ... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão Temporária Externa para investigar, "in loco", as causas do aumento da criminalidade e de atentados na região Norte.
Data:
14/07/2022
Descrição/Ementa
Lista de Presença - 4ª Reunião - CTENORTE
Local:
Comissão Temporária Externa para investigar, "in loco", as causas do aumento da criminalidade e de atentados na região Norte.
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão Temporária Externa para investigar, "in loco", as causas do aumento da criminalidade e de atentados na região Norte.
Data:
14/07/2022
Descrição/Ementa
Decisão da Comissão - 4ª reunião
Local:
Comissão Temporária Externa para investigar, "in loco", as causas do aumento da criminalidade e de atentados na região Norte.
Ação Legislativa:
Na presente data, foi realizada a 4ª reunião da Comissão. Na ocasião, foi realizada Audiência Pública com a participação dos seguintes convidados: Sr. Jader Marubo, liderança indígena e ex-coordenador da Univaja; e Sra. Beatriz Matos, es... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão Temporária Externa para investigar, "in loco", as causas do aumento da criminalidade e de atentados na região Norte.
Data:
14/07/2022
Descrição/Ementa
Lista de Presença - 4ª reunião - CTENORTE
Local:
Comissão Temporária Externa para investigar, "in loco", as causas do aumento da criminalidade e de atentados na região Norte.
Ação Legislativa:
Na presente data, foi realizada a 4ª reunião da Comissão. Na ocasião, foi realizada Audiência Pública com a participação dos seguintes convidados: Sr. Jader Marubo, liderança indígena e ex-coordenador da Univaja; e Sra. Beatriz Matos, es... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
14/06/2022 Publicado no DSF Páginas 449-452 - DSF nº 92
Encaminhado à publicação, em 13/06/2022.
14/06/2022 Publicado no DSF Páginas 126 - DSF nº 92
(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 13/06/2022)
Aprovado.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
13/06/2022
Relatoria:
CTENORTE - (Comissão Temporária Externa para investigar, "in loco", as causas do aumento da criminalidade e de atentados na região Norte.):
  • Senador Nelsinho Trad
Indexação:
REQUERIMENTO, CRIAÇÃO, COMISSÃO TEMPORARIA, COMISSÃO EXTERNA, OBJETIVO, INVESTIGAÇÃO, AUMENTO, INCIDENCIA, CRIME, VITIMA, COMUNIDADE, QUILOMBOS, COMUNIDADE INDIGENA, REGIÃO NORTE, ACOMPANHAMENTO, BUSCA, PROVIDENCIA, DESAPARECIMENTO, REGIÃO AMAZONICA, JORNALISTA, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, FUNDAÇÃO NACIONAL DO INDIO (FUNAI)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 13/06/2022 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Matéria
REQ 1/2022 - CTENORTE
REQ 2/2022 - CTENORTE
REQ 3/2022 - CTENORTE
REQ 4/2022 - CTENORTE
REQ 5/2022 - CTENORTE
REQ 6/2022 - CTENORTE
REQ 7/2022 - CTENORTE
REQ 8/2022 - CTENORTE
REQ 9/2022 - CTENORTE
REQ 10/2022 - CTENORTE
REQ 11/2022 - CTENORTE
REQ 12/2022 - CTENORTE
REQ 13/2022 - CTENORTE
REQ 14/2022 - CTENORTE
14/07/2022
CTENORTE - Comissão Temporária Externa para investigar, "in loco", as causas do aumento da criminalidade e de atentados na região Norte.
Ação:
Na presente data, foi realizada a 4ª reunião da Comissão. Na ocasião, foi realizada Audiência Pública com a participação dos seguintes convidados: Sr. Jader Marubo, liderança indígena e ex-coordenador da Univaja; e Sra. Beatriz Matos, esposa de Bruno Pereira.
Foram aprovados os seguintes requerimentos extrapauta:
018/2022 – de autoria do Senador Nelsinho Trad - Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Diretor-Geral da Polícia Federal, MÁRCIO NUNES DE OLIVEIRA, informações sobre as operações realizadas na região da Amazônia e se ocorreu intensificação das atividades nos últimos anos, em qual quantitativo e em quais áreas específicas, tendo em vista o aumento da criminalidade na região norte
019/2022 – de autoria do Senador Randolfe Rodrigues - Requer que sejam prestadas pelo Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Anderson Gustavo Torres, informações sobre a atuação da Funai na situação de Bruno Pereira e Dom Phillips.
020/2022 – de autoria do Senador Randolfe Rodrigues - Requer, nos termos regimentais, a realização de reunião especial no dia 9 de agosto de 2022 pela passagem de 2 meses dos assassinatos de Bruno Pereira e de Dom Phillips.
Aprovada, ainda, a ata da 3ª reunião.
Juntadas:
1) Lista de presença da 4ª reunião;
2) Decisão da Comissão.
Decisão de Comissão
Listagem ou relatório descritivo
06/07/2022
CTENORTE - Comissão Temporária Externa para investigar, "in loco", as causas do aumento da criminalidade e de atentados na região Norte.
Ação:
Na presente data, foi realizada a 3ª reunião da Comissão. Na ocasião, foram aprovados os seguintes Requerimentos:
007/2022, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues - Requer informações ao Ministério da Justiça a respeito das condições de trabalho da Funai.
008/2022, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues - Requer informações ao Ministério da Justiça acerca da apuração de crimes na região do Vale do Javari.
009/2022, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues - Requer informações ao Ministério da Justiça sobre critérios técnicos para nomeações na Funai.
010/2022, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues - Convite a Jader Marubo, liderança indígena, a prestar informações à comissão.
011/2022, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues - Requer o Ministério das Relações Exteriores solicite aos governos da Colômbia e do Peru o aumento de fiscalização na região do Vale do Javari.
012/2022, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues - Requer sejam oficiados MP estadual, MPF, CNMP e Justiça Estadual de Atalaia do Norte sobre competência federal a respeito dos eventos apurados pela comissão.
013/2022, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues - Requer ao Ministério da Justiça o aumento do número de colaboradores na Funai.
014/2022, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues - Requer ao Ministério da Justiça a adoção de medidas para proteção dos servidores da Funai e indígenas.
015/2022, de autoria do Senador Fabiano Contarato - Requer ao Ministério das Relações Exteriores gestões junto à Colômbia e ao Peru para reforço à segurança das fronteiras e repressão de crimes na região.
016/2022, de autoria do Senador Fabiano Contarato - Requer à Casa Civil o imediato afastamento do Presidente da Funai Marcelo Xavier da Silva.
017/2022 - EXTRAPAUTA, de autoria do Senador Humberto Costa - Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, Marcelo Augusto Xavier da Silva, informações sobre as funções desempenhadas pelo senhor Bruno Araújo Pereira, ex-servidor daquela Autarquia.
Em seguida, foi aprovado o relatório preliminar, de autoria do Senador Fabiano Contarato, relativo à diligência em Atalaia do Norte e Tabatinga realizada em junho de 2022.
Aprovadas, ainda, as atas da 1ª e da 2ª reuniões.
Juntados:
1) Lista de presença da 3ª reunião;
2) Decisão da Comissão.
Listagem ou relatório descritivo
Decisão de Comissão
22/06/2022
CTENORTE - Comissão Temporária Externa para investigar, "in loco", as causas do aumento da criminalidade e de atentados na região Norte.
Ação:
Juntado OFÍCIO/CONLEG-GB/SF Nº 64/2022, que designa os Consultores Legislativos TIAGO IVO ODON e FELIPE BASILE para acompanhar os trabalhos da Comissão Temporária Externa sobre a criminalidade na Região Norte.
22/06/2022
CTENORTE - Comissão Temporária Externa para investigar, "in loco", as causas do aumento da criminalidade e de atentados na região Norte.
Ação:
Na presente data foi realizada a 2ª reunião da Comissão. Na ocasião, foi realizada Audiência Pública com a participação dos seguintes convidados: Fernando Vianna - Presidente do Indigenistas Associados - INA; Geovanio Pantoja Katukina - Coordenador-Geral de índios Isolados e Recém Contatados da Fundação Nacional do Índio; Eliésio Marubo - Procuradoria Jurídica da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari - UNIVAJA.
Juntada a Lista de presença da 2ª reunião.
Listagem ou relatório descritivo
20/06/2022
CTENORTE - Comissão Temporária Externa para investigar, "in loco", as causas do aumento da criminalidade e de atentados na região Norte.
Situação:
COMISSÃO INSTALADA
Ação:
Na presente data foi realizada a 1ª reunião da Comissão. Na ocasião, ocorreu a sua instalação e foi eleito o Senador Fabiano Contarato, por aclamação, para o cargo de Vice-Presidente. O Senador Nelsinho Trad foi designado como Relator da Comissão. Ainda, foram aprovados os seguintes Requerimentos:
001/2022, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues - Requer a convocação do Ministro da Justiça e da Segurança Pública, em reunião conjunta da Comissão Temporária Externa e da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para prestar informações.
002/2022, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues - Requer audiência pública para debater as causas do aumento da criminalidade e de atentados na região Norte.
003/2022, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues - Requer convite ao prefeito de Atalaia do Norte para prestar as informações que considere relevantes relacionadas ao aumento da criminalidade e de atentados contra povos indígenas, quilombolas e ribeirinhos e jornalistas.
004/2022, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues - Requer a realização de diligência externa em Manaus e em Atalaia do Norte, AM, com o objetivo de investigar, "in loco" as causas do aumento da criminalidade e de atentados contra povos indígenas, quilombolas e ribeirinhos e jornalistas na região Norte e em outros estados e acompanhar as investigações sobre os homicídios do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips.
005/2022, de autoria do Senador Humberto Costa - Requer seja garantida proteção e segurança aos vigilantes indígenas que compõem a Equipe de Vigilância da Univaja e aos coordenadores da Univaja, principalmente os senhores Paulo Marubo, Eliésio Marubo e Eriberto Marubo, bem como aos colaboradores da EVU, entre eles Orlando Possuelo e vulgo Tataco, além dos servidores da Coordenação Regional Vale do Javari e da Frente de Proteção Etnoambiental Vale do Javari, que atuam na Terra Indígena Vale do Javari, e outros a serem oportunamente indicados.
006/2022, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues - Requer o compartilhamento automático e o acompanhamento dos trabalhos junto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal.
Juntados:
1) Lista de presença da 1ª reunião;
2) Plano de Trabalho apresentado e aprovado;
3) Decisão da Comissão.
Decisão de Comissão
Listagem ou relatório descritivo
20/06/2022
CTENORTE - Comissão Temporária Externa para investigar, "in loco", as causas do aumento da criminalidade e de atentados na região Norte.
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.
20/06/2022
CTENORTE - Comissão Temporária Externa para investigar, "in loco", as causas do aumento da criminalidade e de atentados na região Norte.
Ação:
Recebido o Of. nº 061/2022/CDH, assinado pelo Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Humberto Costa, que designa o Senador Chico Rodrigues, juntamente com os demais senadores informados no Ofício n 60/2022/CDH, para compor a CTENORTE.
15/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Presidência designa os seguintes Senadores para compor a Comissão Temporária destinada a investigar “in loco” as causas do aumento da criminalidade e de atentados contra povos indígenas, quilombolas e ribeirinhos e jornalistas na região Norte e em outros estados, assim como fiscalizar as providências adotadas diante do desaparecimento do indigenista Bruno Araújo e do jornalista Dom Phillips, servindo como subsídio para eventual pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito, nos termos do Requerimento nº 474, de 2022.
Titulares:
Senadora Eliziane Gama - Indicada pela CCJ;
Senador Eduardo Velloso - Indicado pela CCJ;
Senador Fabiano Contarato - Indicado pela CCJ;
Senador Randolfe Rodrigues - Indicado pela CMA;
Senador Nelsinho Trad - Indicado pela CMA;
Senador Telmário Mota - Indicado pela CCJ;
Senador Humberto Costa - Indicado pela CDH;
Senadora Leila Barros - Indicada pela CDH.
13/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 13/06/2022)
Aprovado.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
Publicado no DSF Páginas 126 - DSF nº 92
13/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 13/06/2022.
Publicado no DSF Páginas 449-452 - DSF nº 92
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 15/07/2022 11:34