Projeto de Lei n° 1635, de 2022

Iniciativa
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Assunto
Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias
Política Social > Proteção Social > Assistência Social
Política Social > Habitação
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui o Estatuto da População em Situação de Rua, o Fundo Nacional da População em Situação de Rua e o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, criminaliza a aporofobia e dá outras providências.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
14/06/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)

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Resultado apurado em 2022-12-07 às 16:57

Identificação:
PL 1635/2022
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
14/06/2022
Descrição/Ementa
Institui o Estatuto da População em Situação de Rua, o Fundo Nacional da População em Situação de Rua e o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, criminaliza a aporofobia e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
14/06/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 14/06/2022. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
15/06/2022 Publicado no DSF Páginas 181-200 - DSF nº 93
Encaminhado à publicação, em 14/06/2022.
Data de Leitura:
14/06/2022
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO, POPULAÇÃO, VULNERAVEL, HABITAÇÃO, LOGRADOURO PUBLICO, SITUAÇÃO, EXTREMA POBREZA, ABANDONO, FAMILIA, DIRETRIZ, COMPETENCIA, PODER PUBLICO, GARANTIA, DIREITOS, ASSISTENCIA SOCIAL, FUNDO NACIONAL, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, PROMOÇÃO, AUTONOMIA, PARTICIPAÇÃO, SOCIEDADE, ORIGEM, RECEITA, COMITE, ACOMPANHAMENTO, POLITICA NACIONAL, COMPOSIÇÃO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO NACIONAL, HABITAÇÃO, INTERESSE SOCIAL, PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV), REQUISITOS, PRIORIDADE, ATENDIMENTO, BENEFICIARIO, POPULAÇÃO, SITUAÇÃO, LOGRADOURO PUBLICO, PROIBIÇÃO, HOSTILIDADE, ARQUITETURA
14/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 14/06/2022.
Publicado no DSF Páginas 181-200 - DSF nº 93
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 22/06/2022 18:15