Projeto de Lei n° 1635, de 2022

Iniciativa
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Assunto
Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias
Política Social > Proteção Social > Assistência Social
Política Social > Habitação
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui o Estatuto da População em Situação de Rua, o Fundo Nacional da População em Situação de Rua e o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, criminaliza a aporofobia e dá outras providências.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Fabiano Contarato
Último local:
14/11/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Último estado:
08/03/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-04-22 às 19:08

Identificação:
PL 1635/2022
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
14/06/2022
Descrição/Ementa
Institui o Estatuto da População em Situação de Rua, o Fundo Nacional da População em Situação de Rua e o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, criminaliza a aporofobia e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
14/06/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 14/06/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
Data:
01/09/2023
Descrição/Ementa
Relatório pela aprovação do PL 1635/2022 com emendas
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
A relatora, senadora Tereza Leitão, apresentou relatório favorável ao projeto com cinco emendas de sua autoria. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 82/2023 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
Data:
12/09/2023
Descrição/Ementa
Relatório pela aprovação do PL 1635/2022 com emendas
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório da senadora Tereza Leitão, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 a 5-CAE. Anexado o parecer da comissão. À CDH. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
10/10/2023
Descrição/Ementa
PL 1635, de 2022, Estatuto da População em Situação de Rua
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Paulo Paim com voto favorável ao projeto, com as emendas nºs 1 a 5-CAE e mais seis emendas que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 99/2023 - CDH
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
17/10/2023
Descrição/Ementa
PL 1635, de 2022, Estatuto da População em Situação de Rua
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 73ª Reunião, Extraordinária, realizada no dia 11/10/2023, o Presidente passa a presidência para o Senador Randolfe Rodrigues. Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao Projeto c... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 12 - PL 1635/2022
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
12/03/2024
Descrição/Ementa
Emenda modificativa ao PL 1635/2022
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 12, de autoria do Senador Plínio Valério. Encaminhada ao Relator para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 910/2023
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
17/10/2023
Descrição/Ementa
Requer a tramitação conjunta do PL 1635/2022 com o PL 2245/2023.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, em 11.10.2023, o Requerimento nº 910, de 2023, do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando tramitação conjunta do PL 1635/2023 com o PL 2245/2023. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 980/2023
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
14/11/2023
Descrição/Ementa
Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 1635/2022 do Projeto de Lei nº 2245/2023.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, em 6/11/2023, o Requerimento nº 980, de 2023, do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando o desapensamento do PL nº 1635/2022 do PL nº 2245/2023. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 982/2023
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
14/11/2023
Descrição/Ementa
Requer a tramitação conjunta do PL 1635/2022 com o PL 1577/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, em 7.11.2023, o Requerimento nº 982, de 2023, do Senador Fabiano Contarato, solicitando a tramitação conjunta do PL 1577/2020 com o PL 1635/2023, que já tramita em conjunto com o PL 2245/2023. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
12/09/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 35ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
17/10/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 73ª Reunião CDH
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
Ofício
Autor:
Secretaria Geral da Mesa
Data:
17/10/2023
Descrição/Ementa
Ofício nº 331/2023 - SGM solicitando o PL 1635/2022 à CDH.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
07/11/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 50ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
OF 352/2023 - Secretaria Geral da Mesa
Autor:
Secretaria Geral da Mesa
Data:
14/11/2023
Descrição/Ementa
Ofício nº 352/2023, que solicita à CAE a remessa do PL 1635/2022 e do PL 2245/2023 à Secretaria-Geral da Mesa para dar seguimento ao RQS 980/2023, do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita o desapensamento das matérias.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
15/11/2023 Publicado no DSF Páginas 246 - DSF nº 198
Encaminhado à publicação, em 6/11/2023, o RQS nº 980/2023, que solicita o desapensamento do PL nº 1635/2022 do PL nº 2245/2023; e, em 7/11/2023, o RQS nº 982/2023, que solicita a tramitação conjunta do PL nº 1577/2020 com o PL nº 1635/2023.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
15/11/2023 Publicado no DSF Páginas 69 - DSF nº 198
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 14/11/2023)
Com a aprovação do Requerimento nº 980, de 2023, a matéria passa a tramitar autonomamente.
Uma vez que se encontra instruído pela CAE e pela CDH, o projeto de lei vai à CCJ, em caráter terminativo.
08/11/2023 Publicado no DSF Páginas 1925-1926 - DSF nº 193
Recebido, em 7.11.2023, o Requerimento nº 982, de 2023, do Senador Fabiano Contarato, solicitando a tramitação conjunta do PL 1577/2020 com o PL 1635/2023, que já tramita em conjunto com o PL 2245/2023.
07/11/2023 Publicado no DSF Páginas 197-198 - DSF nº 192
Recebido, em 6/11/2023, o Requerimento nº 980, de 2023, do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando o desapensamento do PL nº 1635/2022 do PL nº 2245/2023.
18/10/2023 Publicado no DSF Páginas 273-287 - DSF nº 181
Na 73ª Reunião, Extraordinária, realizada no dia 11/10/2023, o Presidente passa a presidência para o Senador Randolfe Rodrigues. Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao Projeto com as emendas nºs 1 a 5-CAE/CDH e as emendas n°s 6 a 11-CDH.
18/10/2023 Publicado no DSF Páginas 89-90 - DSF nº 181
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 17/10/2023)
Aprovado o RQS nº 910/2023.
Passam a tramitar em conjunto o PL nº 2245/2023 e o PL nº 1635/2022, que perde o caráter terminativo.
As matérias vão ao exame das CAE, CDH e CCJ.
12/10/2023 Publicado no DSF Páginas 132-133 - DSF nº 179
Recebido, em 11.10.2023, o Requerimento nº 910, de 2023, do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando tramitação conjunta do PL 1635/2023 com o PL 2245/2023.
13/09/2023 Publicado no DSF Páginas 305-322 - DSF nº 157
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório da senadora Tereza Leitão, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 a 5-CAE.
Anexado o parecer da comissão.
À CDH.
27/04/2023 Publicado no DSF Páginas 70-78 - DSF nº 62
Nos termos do art. 91 caput, inciso I, do Regimento Interno, a matéria vai às CAE, CDH e CCJ, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
15/06/2022 Publicado no DSF Páginas 181-200 - DSF nº 93
Encaminhado à publicação, em 14/06/2022.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CAE / CDH - PL 1635/2022 Senadora Teresa Leitão (PT/PE) CAE 12/09/2023 Aprovada - SF-CDH - 17/10/2023, Aprovada - SF-CAE - 12/09/2023
EMENDA 2 / CAE / CDH - PL 1635/2022 Senadora Teresa Leitão (PT/PE) CAE 12/09/2023 Aprovada - SF-CDH - 17/10/2023, Aprovada - SF-CAE - 12/09/2023
EMENDA 3 / CAE / CDH - PL 1635/2022 Senadora Teresa Leitão (PT/PE) CAE 12/09/2023 Aprovada - SF-CDH - 17/10/2023, Aprovada - SF-CAE - 12/09/2023
EMENDA 4 / CAE / CDH - PL 1635/2022 Senadora Teresa Leitão (PT/PE) CAE 12/09/2023 Aprovada - SF-CDH - 17/10/2023, Aprovada - SF-CAE - 12/09/2023
EMENDA 5 / CAE / CDH - PL 1635/2022 Senadora Teresa Leitão (PT/PE) CAE 12/09/2023 Aprovada - SF-CDH - 17/10/2023, Aprovada - SF-CAE - 12/09/2023
EMENDA 6 / CDH - PL 1635/2022 Senador Paulo Paim (PT/RS) CDH 17/10/2023 Aprovada - SF-CDH - 17/10/2023
EMENDA 7 / CDH - PL 1635/2022 Senador Paulo Paim (PT/RS) CDH 17/10/2023 Aprovada - SF-CDH - 17/10/2023
EMENDA 8 / CDH - PL 1635/2022 Senador Paulo Paim (PT/RS) CDH 17/10/2023 Aprovada - SF-CDH - 17/10/2023
EMENDA 9 / CDH - PL 1635/2022 Senador Paulo Paim (PT/RS) CDH 17/10/2023 Aprovada - SF-CDH - 17/10/2023
EMENDA 10 / CDH - PL 1635/2022 Senador Paulo Paim (PT/RS) CDH 17/10/2023 Aprovada - SF-CDH - 17/10/2023
EMENDA 11 / CDH - PL 1635/2022 Senador Paulo Paim (PT/RS) CDH 17/10/2023 Aprovada - SF-CDH - 17/10/2023
EMENDA 12 - PL 1635/2022 Senador Plínio Valério (PSDB/AM) CCJ 12/03/2024

Total de emendas apresentadas: 12

Data de Leitura:
14/06/2022
Despachos:
26/04/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
17/10/2023
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
14/11/2023
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senadora Teresa Leitão (encerrado em 12/09/2023 - Deliberação da matéria)
  • Senadora Teresa Leitão (encerrado em 14/11/2023 - Audiência de outra Comissão)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Fabiano Contarato
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Paulo Paim (encerrado em 17/10/2023 - Deliberação da matéria)
Prazos:
28/04/2023 - 05/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO, POPULAÇÃO, VULNERAVEL, HABITAÇÃO, LOGRADOURO PUBLICO, SITUAÇÃO, EXTREMA POBREZA, ABANDONO, FAMILIA, DIRETRIZ, COMPETENCIA, PODER PUBLICO, GARANTIA, DIREITOS, ASSISTENCIA SOCIAL, FUNDO NACIONAL, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, PROMOÇÃO, AUTONOMIA, PARTICIPAÇÃO, SOCIEDADE, ORIGEM, RECEITA, COMITE, ACOMPANHAMENTO, POLITICA NACIONAL, COMPOSIÇÃO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO NACIONAL, HABITAÇÃO, INTERESSE SOCIAL, PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV), REQUISITOS, PRIORIDADE, ATENDIMENTO, BENEFICIARIO, POPULAÇÃO, SITUAÇÃO, LOGRADOURO PUBLICO, PROIBIÇÃO, HOSTILIDADE, ARQUITETURA
12/03/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 12, de autoria do Senador Plínio Valério.
Encaminhada ao Relator para análise.
EMENDA 12 - PL 1635/2022
08/03/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
14/11/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
14/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 14/11/2023)
Com a aprovação do Requerimento nº 980, de 2023, a matéria passa a tramitar autonomamente.
Uma vez que se encontra instruído pela CAE e pela CDH, o projeto de lei vai à CCJ, em caráter terminativo.
Publicado no DSF Páginas 69 - DSF nº 198
14/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação, em 6/11/2023, o RQS nº 980/2023, que solicita o desapensamento do PL nº 1635/2022 do PL nº 2245/2023; e, em 7/11/2023, o RQS nº 982/2023, que solicita a tramitação conjunta do PL nº 1577/2020 com o PL nº 1635/2023.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 246 - DSF nº 198
14/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido, em 7.11.2023, o Requerimento nº 982, de 2023, do Senador Fabiano Contarato, solicitando a tramitação conjunta do PL 1577/2020 com o PL 1635/2023, que já tramita em conjunto com o PL 2245/2023.
Publicado no DSF Páginas 1925-1926 - DSF nº 193
RQS 982/2023
14/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido, em 6/11/2023, o Requerimento nº 980, de 2023, do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando o desapensamento do PL nº 1635/2022 do PL nº 2245/2023.
Publicado no DSF Páginas 197-198 - DSF nº 192
RQS 980/2023
07/11/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 07/11/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
01/11/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 50ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 07/11/2023.
31/10/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório.
19/10/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
17/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 17/10/2023)
Aprovado o RQS nº 910/2023.
Passam a tramitar em conjunto o PL nº 2245/2023 e o PL nº 1635/2022, que perde o caráter terminativo.
As matérias vão ao exame das CAE, CDH e CCJ.
Publicado no DSF Páginas 89-90 - DSF nº 181
17/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido, em 11.10.2023, o Requerimento nº 910, de 2023, do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando tramitação conjunta do PL 1635/2023 com o PL 2245/2023.
Publicado no DSF Páginas 132-133 - DSF nº 179
RQS 910/2023
17/10/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Paulo Paim por deliberação da matéria.
À SLSF a pedido.
17/10/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 73ª Reunião, Extraordinária, realizada no dia 11/10/2023, o Presidente passa a presidência para o Senador Randolfe Rodrigues. Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao Projeto com as emendas nºs 1 a 5-CAE/CDH e as emendas n°s 6 a 11-CDH.
Publicado no DSF Páginas 273-287 - DSF nº 181
P.S 99/2023 - CDH
10/10/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Paulo Paim com voto favorável ao projeto, com as emendas nºs 1 a 5-CAE e mais seis emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
06/10/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 73ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 11/10/2023.
25/09/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Paulo Paim (art. 129 do RISF).
13/09/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CDH. Matéria aguardando distribuição.
12/09/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Teresa Leitão por deliberação da matéria.
12/09/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório da senadora Tereza Leitão, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 a 5-CAE.
Anexado o parecer da comissão.
À CDH.
Publicado no DSF Páginas 305-322 - DSF nº 157
P.S 82/2023 - CAE
05/09/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/09/2023.
01/09/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A relatora, senadora Tereza Leitão, apresentou relatório favorável ao projeto com cinco emendas de sua autoria.
Relatório Legislativo
13/07/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório.
08/05/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
27/04/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 28/04/2023
Último dia: 05/05/2023
27/04/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 28/04/2023 a 05/05/2023. Perante a CAE.
26/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Nos termos do art. 91 caput, inciso I, do Regimento Interno, a matéria vai às CAE, CDH e CCJ, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 70-78 - DSF nº 62
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
14/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 14/06/2022.
Publicado no DSF Páginas 181-200 - DSF nº 93
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 12/03/2024 19:11