Projeto de Lei n° 1635, de 2022
Autoria: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Assunto: Política Social > Habitação, Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias, Política Social > Proteção Social > Assistência Social
Ementa: Institui o Estatuto da População em Situação de Rua, o Fundo Nacional da População em Situação de Rua e o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, criminaliza a aporofobia e dá outras providências.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Fabiano Contarato
- Último local:
- 14/11/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Último estado:
- 08/03/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1635/2022
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 14/06/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Estatuto da População em Situação de Rua, o Fundo Nacional da População em Situação de Rua e o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, criminaliza a aporofobia e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/06/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 14/06/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 01/09/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório pela aprovação do PL 1635/2022 com emendas
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- A relatora, senadora Tereza Leitão, apresentou relatório favorável ao projeto com cinco emendas de sua autoria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 82/2023 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos, Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 12/09/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório pela aprovação do PL 1635/2022 com emendas
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório da senadora Tereza Leitão, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 a 5-CAE. Anexado o parecer da comissão. À CDH. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 10/10/2023
- Descrição/Ementa
- PL 1635, de 2022, Estatuto da População em Situação de Rua
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Paulo Paim com voto favorável ao projeto, com as emendas nºs 1 a 5-CAE e mais seis emendas que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 99/2023 - CDH
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 17/10/2023
- Descrição/Ementa
- PL 1635, de 2022, Estatuto da População em Situação de Rua
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 73ª Reunião, Extraordinária, realizada no dia 11/10/2023, o Presidente passa a presidência para o Senador Randolfe Rodrigues. Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao Projeto c... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 12 - PL 1635/2022
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 12/03/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda modificativa ao PL 1635/2022
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 12, de autoria do Senador Plínio Valério. Encaminhada ao Relator para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 910/2023
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 17/10/2023
- Descrição/Ementa
- Requer a tramitação conjunta do PL 1635/2022 com o PL 2245/2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido, em 11.10.2023, o Requerimento nº 910, de 2023, do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando tramitação conjunta do PL 1635/2023 com o PL 2245/2023. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 980/2023
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 14/11/2023
- Descrição/Ementa
- Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 1635/2022 do Projeto de Lei nº 2245/2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido, em 6/11/2023, o Requerimento nº 980, de 2023, do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando o desapensamento do PL nº 1635/2022 do PL nº 2245/2023. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 982/2023
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 14/11/2023
- Descrição/Ementa
- Requer a tramitação conjunta do PL 1635/2022 com o PL 1577/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido, em 7.11.2023, o Requerimento nº 982, de 2023, do Senador Fabiano Contarato, solicitando a tramitação conjunta do PL 1577/2020 com o PL 1635/2023, que já tramita em conjunto com o PL 2245/2023. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 12/09/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 35ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 17/10/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 73ª Reunião CDH
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Secretaria Geral da Mesa
- Data:
- 17/10/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 331/2023 - SGM solicitando o PL 1635/2022 à CDH.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 50ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- OF 352/2023 - Secretaria Geral da Mesa
- Autor:
- Secretaria Geral da Mesa
- Data:
- 14/11/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 352/2023, que solicita à CAE a remessa do PL 1635/2022 e do PL 2245/2023 à Secretaria-Geral da Mesa para dar seguimento ao RQS 980/2023, do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita o desapensamento das matérias.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 246 - DSF nº 198 | Encaminhado à publicação, em 6/11/2023, o RQS nº 980/2023, que solicita o desapensamento do PL nº 1635/2022 do PL nº 2245/2023; e, em 7/11/2023, o RQS nº 982/2023, que solicita a tramitação conjunta do PL nº 1577/2020 com o PL nº 1635/2023. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. |
| 15/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 69 - DSF nº 198 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 14/11/2023) Com a aprovação do Requerimento nº 980, de 2023, a matéria passa a tramitar autonomamente. Uma vez que se encontra instruído pela CAE e pela CDH, o projeto de lei vai à CCJ, em caráter terminativo. |
| 08/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 1925-1926 - DSF nº 193 | Recebido, em 7.11.2023, o Requerimento nº 982, de 2023, do Senador Fabiano Contarato, solicitando a tramitação conjunta do PL 1577/2020 com o PL 1635/2023, que já tramita em conjunto com o PL 2245/2023. |
| 07/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 197-198 - DSF nº 192 | Recebido, em 6/11/2023, o Requerimento nº 980, de 2023, do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando o desapensamento do PL nº 1635/2022 do PL nº 2245/2023. |
| 18/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 273-287 - DSF nº 181 | Na 73ª Reunião, Extraordinária, realizada no dia 11/10/2023, o Presidente passa a presidência para o Senador Randolfe Rodrigues. Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao Projeto com as emendas nºs 1 a 5-CAE/CDH e as emendas n°s 6 a 11-CDH. |
| 18/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 89-90 - DSF nº 181 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 17/10/2023) Aprovado o RQS nº 910/2023. Passam a tramitar em conjunto o PL nº 2245/2023 e o PL nº 1635/2022, que perde o caráter terminativo. As matérias vão ao exame das CAE, CDH e CCJ. |
| 12/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 132-133 - DSF nº 179 | Recebido, em 11.10.2023, o Requerimento nº 910, de 2023, do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando tramitação conjunta do PL 1635/2023 com o PL 2245/2023. |
| 13/09/2023 | Publicado no DSF Páginas 305-322 - DSF nº 157 | Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório da senadora Tereza Leitão, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 a 5-CAE. Anexado o parecer da comissão. À CDH. |
| 27/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 70-78 - DSF nº 62 | Nos termos do art. 91 caput, inciso I, do Regimento Interno, a matéria vai às CAE, CDH e CCJ, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 15/06/2022 | Publicado no DSF Páginas 181-200 - DSF nº 93 | Encaminhado à publicação, em 14/06/2022. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CAE / CDH - PL 1635/2022 | Senadora Teresa Leitão (PT/PE) | 12/09/2023 | Único | Aprovada - SF-CDH - 11/10/2023, Aprovada - SF-CAE - 12/09/2023 |
| EMENDA 2 / CAE / CDH - PL 1635/2022 | Senadora Teresa Leitão (PT/PE) | 12/09/2023 | Único | Aprovada - SF-CDH - 11/10/2023, Aprovada - SF-CAE - 12/09/2023 |
| EMENDA 3 / CAE / CDH - PL 1635/2022 | Senadora Teresa Leitão (PT/PE) | 12/09/2023 | Único | Aprovada - SF-CDH - 11/10/2023, Aprovada - SF-CAE - 12/09/2023 |
| EMENDA 4 / CAE / CDH - PL 1635/2022 | Senadora Teresa Leitão (PT/PE) | 12/09/2023 | Único | Aprovada - SF-CDH - 11/10/2023, Aprovada - SF-CAE - 12/09/2023 |
| EMENDA 5 / CAE / CDH - PL 1635/2022 | Senadora Teresa Leitão (PT/PE) | 12/09/2023 | Único | Aprovada - SF-CDH - 11/10/2023, Aprovada - SF-CAE - 12/09/2023 |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 6 / CDH - PL 1635/2022 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 17/10/2023 | Único | Aprovada - SF-CDH - 11/10/2023 |
| EMENDA 7 / CDH - PL 1635/2022 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 17/10/2023 | Único | Aprovada - SF-CDH - 11/10/2023 |
| EMENDA 8 / CDH - PL 1635/2022 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 17/10/2023 | Único | Aprovada - SF-CDH - 11/10/2023 |
| EMENDA 9 / CDH - PL 1635/2022 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 17/10/2023 | Único | Aprovada - SF-CDH - 11/10/2023 |
| EMENDA 10 / CDH - PL 1635/2022 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 17/10/2023 | Único | Aprovada - SF-CDH - 11/10/2023 |
| EMENDA 11 / CDH - PL 1635/2022 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 17/10/2023 | Único | Aprovada - SF-CDH - 11/10/2023 |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 12 - PL 1635/2022 | Senador Plínio Valério (PSDB/AM) | 12/03/2024 | Único |
- Data de Leitura:
- 14/06/2022
- Despachos:
- 26/04/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 17/10/2023
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 14/11/2023
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senadora Teresa Leitão (encerrado em 12/09/2023 - Deliberação da matéria)
- Senadora Teresa Leitão (encerrado em 14/11/2023 - Audiência de outra Comissão)
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Fabiano Contarato
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Paulo Paim (encerrado em 17/10/2023 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 28/04/2023 - 05/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO, POPULAÇÃO, VULNERAVEL, HABITAÇÃO, LOGRADOURO PUBLICO, SITUAÇÃO, EXTREMA POBREZA, ABANDONO, FAMILIA, DIRETRIZ, COMPETENCIA, PODER PUBLICO, GARANTIA, DIREITOS, ASSISTENCIA SOCIAL, FUNDO NACIONAL, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, PROMOÇÃO, AUTONOMIA, PARTICIPAÇÃO, SOCIEDADE, ORIGEM, RECEITA, COMITE, ACOMPANHAMENTO, POLITICA NACIONAL, COMPOSIÇÃO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO NACIONAL, HABITAÇÃO, INTERESSE SOCIAL, PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV), REQUISITOS, PRIORIDADE, ATENDIMENTO, BENEFICIARIO, POPULAÇÃO, SITUAÇÃO, LOGRADOURO PUBLICO, PROIBIÇÃO, HOSTILIDADE, ARQUITETURA
- Matérias relacionadas:
- 12/03/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 12, de autoria do Senador Plínio Valério.
Encaminhada ao Relator para análise. - EMENDA 12 - PL 1635/2022
- 08/03/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
- 14/11/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 14/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 14/11/2023)
Com a aprovação do Requerimento nº 980, de 2023, a matéria passa a tramitar autonomamente.
Uma vez que se encontra instruído pela CAE e pela CDH, o projeto de lei vai à CCJ, em caráter terminativo. - Publicado no DSF Páginas 69 - DSF nº 198
- 14/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 6/11/2023, o RQS nº 980/2023, que solicita o desapensamento do PL nº 1635/2022 do PL nº 2245/2023; e, em 7/11/2023, o RQS nº 982/2023, que solicita a tramitação conjunta do PL nº 1577/2020 com o PL nº 1635/2023.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 246 - DSF nº 198
- 14/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido, em 7.11.2023, o Requerimento nº 982, de 2023, do Senador Fabiano Contarato, solicitando a tramitação conjunta do PL 1577/2020 com o PL 1635/2023, que já tramita em conjunto com o PL 2245/2023.
- Publicado no DSF Páginas 1925-1926 - DSF nº 193
- RQS 982/2023
- 14/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido, em 6/11/2023, o Requerimento nº 980, de 2023, do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando o desapensamento do PL nº 1635/2022 do PL nº 2245/2023.
- Publicado no DSF Páginas 197-198 - DSF nº 192
- RQS 980/2023
- 07/11/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 07/11/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
- 01/11/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 50ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 07/11/2023.
- 31/10/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório.
- 19/10/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 17/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 17/10/2023)
Aprovado o RQS nº 910/2023.
Passam a tramitar em conjunto o PL nº 2245/2023 e o PL nº 1635/2022, que perde o caráter terminativo.
As matérias vão ao exame das CAE, CDH e CCJ. - Publicado no DSF Páginas 89-90 - DSF nº 181
- 17/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido, em 11.10.2023, o Requerimento nº 910, de 2023, do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando tramitação conjunta do PL 1635/2023 com o PL 2245/2023.
- Publicado no DSF Páginas 132-133 - DSF nº 179
- RQS 910/2023
- 17/10/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Paulo Paim por deliberação da matéria.
À SLSF a pedido.
- 17/10/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 73ª Reunião, Extraordinária, realizada no dia 11/10/2023, o Presidente passa a presidência para o Senador Randolfe Rodrigues. Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao Projeto com as emendas nºs 1 a 5-CAE/CDH e as emendas n°s 6 a 11-CDH.
- Publicado no DSF Páginas 273-287 - DSF nº 181
- P.S 99/2023 - CDH
- 10/10/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Paulo Paim com voto favorável ao projeto, com as emendas nºs 1 a 5-CAE e mais seis emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 06/10/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 73ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 11/10/2023.
- 25/09/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Paulo Paim (art. 129 do RISF).
- 13/09/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CDH. Matéria aguardando distribuição.
- 12/09/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Teresa Leitão por deliberação da matéria.
- 12/09/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório da senadora Tereza Leitão, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 a 5-CAE.
Anexado o parecer da comissão.
À CDH. - Publicado no DSF Páginas 305-322 - DSF nº 157
- P.S 82/2023 - CAE
- 05/09/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/09/2023.
- 01/09/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A relatora, senadora Tereza Leitão, apresentou relatório favorável ao projeto com cinco emendas de sua autoria.
- Relatório Legislativo
- 13/07/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório.
- 08/05/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 27/04/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 28/04/2023
Último dia: 05/05/2023
- 27/04/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 28/04/2023 a 05/05/2023. Perante a CAE.
- 26/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Nos termos do art. 91 caput, inciso I, do Regimento Interno, a matéria vai às CAE, CDH e CCJ, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 70-78 - DSF nº 62
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 14/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 14/06/2022.
- Publicado no DSF Páginas 181-200 - DSF nº 93
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 29/10/2024 05:22
