Projeto de Lei n° 1635, de 2022
- Iniciativa
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Assunto
- Política Social > Habitação
- Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias
- Política Social > Proteção Social > Assistência Social
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui o Estatuto da População em Situação de Rua, o Fundo Nacional da População em Situação de Rua e o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, criminaliza a aporofobia e dá outras providências.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Paulo Paim
- Último local:
- 13/09/2023 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Último estado:
- 25/09/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1635/2022
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 14/06/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Estatuto da População em Situação de Rua, o Fundo Nacional da População em Situação de Rua e o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, criminaliza a aporofobia e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/06/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 14/06/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 01/09/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório pela aprovação do PL 1635/2022 com emendas
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- A relatora, senadora Tereza Leitão, apresentou relatório favorável ao projeto com cinco emendas de sua autoria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 82/2023 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos, Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 12/09/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório pela aprovação do PL 1635/2022 com emendas
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório da senadora Tereza Leitão, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 a 5-CAE. Anexado o parecer da comissão. À CDH. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 12/09/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 35ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/09/2023 | Publicado no DSF Páginas 305-322 - DSF nº 157 | Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório da senadora Tereza Leitão, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 a 5-CAE. Anexado o parecer da comissão. À CDH. |
| 27/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 70-78 - DSF nº 62 | Nos termos do art. 91 caput, inciso I, do Regimento Interno, a matéria vai às CAE, CDH e CCJ, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 15/06/2022 | Publicado no DSF Páginas 181-200 - DSF nº 93 | Encaminhado à publicação, em 14/06/2022. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CAE - PL 1635/2022 | Senadora Teresa Leitão (PT/PE) | CAE | 12/09/2023 | Aprovada - SF-CAE - 12/09/2023 | |
| EMENDA 2 / CAE - PL 1635/2022 | Senadora Teresa Leitão (PT/PE) | CAE | 12/09/2023 | Aprovada - SF-CAE - 12/09/2023 | |
| EMENDA 3 / CAE - PL 1635/2022 | Senadora Teresa Leitão (PT/PE) | CAE | 12/09/2023 | Aprovada - SF-CAE - 12/09/2023 | |
| EMENDA 4 / CAE - PL 1635/2022 | Senadora Teresa Leitão (PT/PE) | CAE | 12/09/2023 | Aprovada - SF-CAE - 12/09/2023 | |
| EMENDA 5 / CAE - PL 1635/2022 | Senadora Teresa Leitão (PT/PE) | CAE | 12/09/2023 | Aprovada - SF-CAE - 12/09/2023 | |
Total de emendas apresentadas: 5
- Data de Leitura:
- 14/06/2022
- Despacho:
- 26/04/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senadora Teresa Leitão (encerrado em 12/09/2023 - Deliberação da matéria)
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Paulo Paim
- Prazos:
- 28/04/2023 - 05/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO, POPULAÇÃO, VULNERAVEL, HABITAÇÃO, LOGRADOURO PUBLICO, SITUAÇÃO, EXTREMA POBREZA, ABANDONO, FAMILIA, DIRETRIZ, COMPETENCIA, PODER PUBLICO, GARANTIA, DIREITOS, ASSISTENCIA SOCIAL, FUNDO NACIONAL, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, PROMOÇÃO, AUTONOMIA, PARTICIPAÇÃO, SOCIEDADE, ORIGEM, RECEITA, COMITE, ACOMPANHAMENTO, POLITICA NACIONAL, COMPOSIÇÃO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO NACIONAL, HABITAÇÃO, INTERESSE SOCIAL, PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV), REQUISITOS, PRIORIDADE, ATENDIMENTO, BENEFICIARIO, POPULAÇÃO, SITUAÇÃO, LOGRADOURO PUBLICO, PROIBIÇÃO, HOSTILIDADE, ARQUITETURA
- 25/09/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Paulo Paim (art. 129 do RISF).
- 13/09/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CDH. Matéria aguardando distribuição.
- 12/09/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Teresa Leitão por deliberação da matéria.
- 12/09/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório da senadora Tereza Leitão, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 a 5-CAE.
Anexado o parecer da comissão.
À CDH. - Publicado no DSF Páginas 305-322 - DSF nº 157
- P.S 82/2023 - CAE
- 05/09/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/09/2023.
- 01/09/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A relatora, senadora Tereza Leitão, apresentou relatório favorável ao projeto com cinco emendas de sua autoria.
- Relatório Legislativo
- 13/07/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório.
- 08/05/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 27/04/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 28/04/2023
Último dia: 05/05/2023
- 27/04/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 28/04/2023 a 05/05/2023. Perante a CAE.
- 26/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Nos termos do art. 91 caput, inciso I, do Regimento Interno, a matéria vai às CAE, CDH e CCJ, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 70-78 - DSF nº 62
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 14/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 14/06/2022.
- Publicado no DSF Páginas 181-200 - DSF nº 93
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 26/09/2023 15:13
