Projeto de Lei n° 1636, de 2022

Iniciativa
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Assunto
Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Torna crime de injúria o ato que envolva discriminação contra a pessoa em razão de sua condição de pobreza, assim denominada aporofobia, além de qualificar o crime de homicídio e majorar o crime de lesão corporal praticado pela mesma razão.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
14/06/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)

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Resultado apurado em 2022-12-06 às 08:22

Identificação:
PL 1636/2022
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
14/06/2022
Descrição/Ementa
Torna crime de injúria o ato que envolva discriminação contra a pessoa em razão de sua condição de pobreza, assim denominada aporofobia, além de qualificar o crime de homicídio e majorar o crime de lesão corporal praticado pela mesma razão.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
14/06/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 14/06/2022. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
15/06/2022 Publicado no DSF Páginas 201-206 - DSF nº 93
Encaminhado à publicação, em 14/06/2022.
Data de Leitura:
14/06/2022
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, HOMICIDIO QUALIFICADO, CAUSA DE AUMENTO DE PENA, LESÃO CORPORAL, CIRCUNSTANCIA QUALIFICADORA, INJURIA, MOTIVO, DISCRIMINAÇÃO, SITUAÇÃO, POBREZA, VITIMA
14/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 14/06/2022.
Publicado no DSF Páginas 201-206 - DSF nº 93
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 22/06/2022 18:15