Projeto de Lei n° 1636, de 2022
- Iniciativa
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Assunto
- Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Torna crime de injúria o ato que envolva discriminação contra a pessoa em razão de sua condição de pobreza, assim denominada aporofobia, além de qualificar o crime de homicídio e majorar o crime de lesão corporal praticado pela mesma razão.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 14/06/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 18/07/2022 - AGUARDANDO DESPACHO
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1636/2022
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 14/06/2022
- Descrição/Ementa
- Torna crime de injúria o ato que envolva discriminação contra a pessoa em razão de sua condição de pobreza, assim denominada aporofobia, além de qualificar o crime de homicídio e majorar o crime de lesão corporal praticado pela mesma razão.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/06/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 14/06/2022. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/06/2022 | Publicado no DSF Páginas 201-206 - DSF nº 93 | Encaminhado à publicação, em 14/06/2022. |
- Data de Leitura:
- 14/06/2022
- Indexação:
- ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , HOMICIDIO QUALIFICADO , CAUSA DE AUMENTO DE PENA , LESÃO CORPORAL , CIRCUNSTANCIA QUALIFICADORA , INJURIA , MOTIVO , DISCRIMINAÇÃO , SITUAÇÃO , POBREZA , VITIMA .
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 14/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 14/06/2022.
- Publicado no DSF Páginas 201-206 - DSF nº 93
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:17
