Projeto de Lei n° 5820, de 2019
- Iniciativa
- Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5820/2019
- Assunto
- Jurídico > Direito Civil > Família e Sucessões
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera os arts. 1.862, 1.864, 1.876 e 1.881 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Jorge Kajuru
- Último local:
- 20/06/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Último estado:
- 31/05/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 5820/2019
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/02/2022
- Descrição/Ementa
- Altera os arts. 1.862, 1.864, 1.876 e 1.881 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/06/2022
- Descrição/Ementa
- -
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/06/2022 | Publicado no DSF Páginas 66 - DSF nº 95 | À CCJ. |
- Data de Leitura:
- 20/06/2022
- Despacho:
- 20/06/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Jorge Kajuru
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CODIGO CIVIL, POSSIBILIDADE, TESTAMENTO, FORMA, DOCUMENTO, CERTIFICADO, GRAVAÇÃO, TECNOLOGIA DIGITAL, ASSINATURA ELETRONICA, CRITERIOS, INFRA-ESTRUTURA DE CHAVES PUBLICAS DO BRASIL (ICP-BRASIL)
- 31/05/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jorge Kajuru, para emitir relatório.
- 21/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 20/06/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 20/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- À CCJ.
- Publicado no DSF Páginas 66 - DSF nº 95
Última atualização de dados legislativos: 31/05/2023 10:17