Ofício "S" n° 26, de 1992
- Autoria
- EXECUTIVO MUNICIPAL
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO XAVIER (RS), A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO FUNDO DE INVESTIMENTOS URBANOS - FUNDURBANO (RS), NO VALOR DE CR 100.000.000,00 (CEM MILHÕES DE CRUZEIROS).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 17/03/1993 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 26/1992
- Autor:
- EXECUTIVO MUNICIPAL
- Data:
- 25/08/1992
- Descrição/Ementa
- PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO XAVIER (RS), A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO FUNDO DE INVESTIMENTOS URBANOS - FUNDURBANO (RS), NO VALOR DE CR 100.000.000,00 (CEM MILHÕES DE CRUZEIROS).
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 189/1992
- Data de Leitura:
- 25/08/1992
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, PORTO XAVIER, (RS), CONTRATAÇÃO, EMPRESTIMO INTERNO, OPERAÇÃO, CREDITO INTERNO, (FUNDURBANO), DESTINAÇÃO, TAXA DE CALÇAMENTO, ZONA URBANA.
| Matéria |
|---|
| PRS 20/1993 |
- 17/03/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- LEITURA PARECER 049 - CAE, FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS
00020 1993 QUE OFERECE.
DCN2 18 03 PAG 2326.
- 12/03/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE PARECER FAVORAVEL,
NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA, ESTANDO A MATERIA EM
CONDIÇÕES DE FIGURAR EM PAUTA.
- 11/03/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE FOGAÇA.
- 20/01/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDA PELA ASSESSORIA COM MINUTA DE RELATORIO.
- 12/01/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADA A ASSESSORIA PARA ANALISE.
- 12/01/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- JUNTADA DOCUMENTAÇÃO INDISPENSAVEL A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA.
- 09/09/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENVIADO OF. 040-CAE, SOLICITANDO DOCUMENTAÇÃO
INDISPENSAVEL A TRAMITAÇÃO DA MATERIA.
- 03/09/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELA ASSESSORIA COM NOTA TECNICA CONSTATANDO A
FALTA DOS SEGUINTES DOCUMENTOS: A) AUTORIZAÇÃO
LEGISLATIVA; B) ANALISE FINANCEIRA DA OPERAÇÃO;
C) DEBITOS VENCIDOS E NÃO PAGOS; D) ATESTADOS DE
ADINPLENCIA JUNTO AO PIS, PASEP, FINSOCIAL, INSS E FGTS;
E) INCLUSÃO DO PROJETO NAS LEIS ORÇAMENTARIAS; F) PARECER
DO BACEN.
- 02/09/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO A ASSESSORIA PARA ANALISE.
- 01/09/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DCN2 02 09 PAG 7056.
- 01/09/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 05:35